Argélia: Anuladas as eleições de 4 de julho

O Conselho Constitucional formalizou no dia 2 de junho a anulação das eleições presidenciais do 4 de julho, mas ao mesmo tempo prolongou o mandato do atual chefe de Estado interino, Abdelkader Bensalah, “até à eleição do Presidente da República”. Outra vitória para o hirak [movimento], cuja mobilização ininterrupta desde há mais de 3 meses desafia as autoridades do país para a necessidade de encontrar soluções políticas à altura das exigências populares.

Outra vitória para o hirak. Apesar de, na sequência desta conquista, o Conselho Constitucional ter autorizado Bensalah a permanecer no cargo até à eleição do novo Presidente da República. Deste modo, a entidade a que preside Kamel Feniche rejeitou os dois únicos candidatos que se tinham apresentado: Abdelhakim Hamadi e Hamid Touahri, cujos nomes sequer foram mencionados no comunicado em questão:

“O Conselho Constitucional, reunido nos dias 26 e 29 de maio e 1 de junho de 2019 para deliberar sobre os dossiers de candidatura à eleição do Presidente da República prevista para o 4 de julho de 2019, pronunciou-se a favor da rejeição dos dois dossiers de candidatura depositados no Conselho, em virtude de duas decisões individuais nº 18 / D.CC/19 e nº 19/D.CC / 19, datadas de 1 de junho de 2019”.

Por isso, declara “a impossibilidade de celebrar as eleições presidenciais em 4 de julho de 2019, e a reorganização das mesmas”. E foi aqui que o Conselho Constitucional anunciou o prolongamento do mandato do chefe do Estado, Abdelkader Bensalah, dando uma interpretação de certos artigos da Constituição que não é consensual. No comunicado faz-se referência ao parágrafo 12° do preâmbulo, assim como aos artigos 7, 8,102 alínea 6, 182 e 193 da Lei Fundamental do país.

O Conselho Constitucional considera que “dado a Constituição estabelecer que a missão essencial da pessoa à qual se atribui o cargo de chefe de Estado é organizar a eleição para Presidente da República, é necessário que se reúnam as condições adequadas para a organização desta eleição em transparência e neutralidade, para preservar as instituições constitucionais, que contribuam para a realização das aspirações do povo soberano”. Assim, “corresponde ao chefe do Estado convocar novamente o eleitorado e completar o processo eleitoral até à eleição do Presidente da República e a realização do juramento constitucional”.

O chefe de Estado interino, apesar do revés que sofreu no que se refere à organização das eleições presidenciais de 4 de julho, manter-se-á no cargo contra a vontade do povo e especialmente da legalidade constitucional.

Por outras palavras, o chefe de Estado interino, e apesar do revés que sofreu no que se refere à organização das eleições presidenciais de 4 de julho, manter-se-á contra a vontade do povo e especialmente da legalidade constitucional, quando o seu mandato devia terminar a 9 de julho, pondo de facto o país face a um certo “vazio constitucional”.

“É uma vitória importante mas não definitiva, porque lamentavelmente o poder continuará impondo o seu roteiro com um outro provável adiamento destas eleições com os mesmos mecanismos e símbolos deste sistema recusados pelo povo, embora a Constituição não preveja esta situação, sem precedentes na Argélia”, declarou sobre isto Abdelwahab Fersaoui, presidente do RAJ¹, antes de acrescentar: “O poder deve dar-se conta de que a eleição presidencial não é um fim em si mesma e não constitui uma solução para a crise política que vive a Argélia”.

Segundo Abdelwahab Fersaoui, “o período de transição democrática é inevitável”. Por seu lado, e considerando que “este retrocesso significativo dos decisores é a consagração de várias semanas de mobilização e de determinação popular”, a Frente de Forças Socialistas (FFS) fez questão de denunciar a “tentação do poder de ganhar mais tempo” prolongando o mandato de Bensalah.

O poder deve dar-se conta de que a eleição presidencial não é um fim em si mesma e não constitui uma solução para a crise política que vive a Argélia”.

Por outro lado, certos especialistas questionaram abertamente a interpretação dos artigos da Constituição citados pelo Conselho Constitucional. O universitário Rachid Zouaimia evocou uma “interpretação de textos jurídicos fora do seu contexto global”. Para ele, “se as eleições não podem ser organizadas em 4 de julho de 2019, não é devido a razões imprevisíveis e irresistíveis”, mas sim porque “o povo recusa esta eleição, não pelo prazer de rejeitar as presidenciais, mas essencialmente porque o chefe de Estado, tal como o primeiro-ministro e o seu governo, são rejeitados da forma mais explícita por não poderem garantir eleições transparentes sem fraude”.

“O chefe de Estado fracassou na organização das eleições de 4 de julho. O seu mandato chegou ao fim hoje (2 de junho) e não há necessidade que continue exercendo este cargo até julho. Se a mesma missão lhe for confiada de novo, é claro que as mesmas causas terão os mesmos efeitos", estimou.

Há que dizer que as eleições presidenciais de 4 de julho estavam condenadas ao fracasso desde que foram propostas. As e os cidadãos argelinos, que saíram aos milhões às ruas das diferentes cidades do país para exigir a mudança do sistema, enfrentaram um poder que, obstinadamente, só propõe a aplicação estrita do artigo 102 da Constituição. Assim, no dia da sua posse, em 9 de abril, Abdelkader Bensalah, quadro do RND, ex presidente da APN e do Senado sob Bouteflika, convocou o eleitorado.

Mas o processo foi fortemente questionado e os argelinos recusaram unanimemente uma eleição organizada pelos símbolos do antigo regime e nas mesmas condições. Ao longo das semanas, ficou cada vez mais claro que a convocatória para o 4 de julho não podia realizar-se, mesmo quando em cada uma das suas intervenções, o chefe de Estado Maior do Exército, Ahmed Gaïd Salah, insistia no respeito da “via constitucional”.

Os argelinos recusaram unanimemente uma eleição organizada pelos símbolos do antigo regime e nas mesmas condições.

Não se teria apercebido de que as eleições de 4 de julho estavam comprometidas de antemão? Não perdeu o país todo este tempo para nada? Ainda hoje, o poder instalado parece querer ganhar ainda mais tempo, talvez apostando no enfraquecimento do movimento popular durante o verão para impor o seu roteiro. Mas, se as eleições só estão atrasadas dois ou três meses, sem um projeto para reformas profundas do funcionamento do Estado, não se arrisca o país a se encontrar na mesma situação outra vez? Os argelinos aceitarão amanhã o que rejeitaram hoje? Está claro que, com as mesmas condições, as eleições presidenciais terão a mesma sorte.

E o país terá perdido, em dois ou três meses, ainda mais tempo, com todos os riscos que isso poderia implicar. No seu último discurso, no qual chamou ao diálogo, o chefe de Estado Maior do Exército falou de “concessões recíprocas”. A primeira concessão que o poder deveria talvez fazer para provar a sua boa fé seria afastar Bensalah. Caso contrário, é pouco provável que a população argelina, aparte os partidários tradicionais do sistema, possa aceitar comprometer-se com este diálogo liderado pelos símbolos do antigo regime.

Publicado por El Watan em 6/6/2019

Traduzido e publicado por viento sur

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net.

1RAJ – Rassemblement Actions Jeunesse, uma associação nacional de jovens criada em 1993, define-se como uma associação sociocultural que tem como principal objetivo a sensibilização e a mobilização dos jovens para os problemas sociais, assim como a promoção de todas as atividades culturais e os direitos do homem.