Argélia: “A hierarquia militar é parte da oligarquia que está no poder”

El Watan: Mais de dois meses passaram depois do detonar do movimento popular de 22 de fevereiro. Retrospetivamente, e vistos os objetivos que se fixou o movimento, a saber, o fim do sistema, não tem o sentimento de haver como que um roteiro, o do poder, que está a desenrolar-se depois de cada sexta-feira? Uma espécie de transição ordenada com saídas programadas, um tom e um timing dando q impressão de que o movimento popular acompanha e/ou se faz acompanhar no desenrolar, justamente, deste roteiro…

Mahmoud Rechidi: Efetivamente, estamos no guião da transição controlada. Na medida em que o poder, o poder de facto – porque há um poder de facto – impõe uma iniciativa. Aliás, acabámos de receber um convite de Bensalah (a Presidência interina) para uma reunião de concertação¹.

Assim, existem essas veleidades de implicar toda a gente nesse roteiro consagrando uma transição controlada, que deve culminar na eleição de 4 de julho de um Presidente da República.

O que significa que nos mantemos no mesmo “sistema” autoritário, com as suas regras, a sua organização, a sua administração, etc., os seus reflexos. Mas o que respondem milhões de argelinos, as massas populares, é o contrário: “Yetnahaw gaâ”, “Yaskout enidham”², que quer dizer mudança radical.

Vimos, mesmo depois da demissão de Belaïz (presidente do Conselho Constitucional), que a mobilização acentuou-se e o movimento popular reiterou a sua rejeição tanto do sistema quanto do roteiro que consagra, nos factos, a continuidade deste.

Para além do seu caráter autoritário, liberticida, das suas derivas monárquicas, o sistema está identificado com o desastre. 

Porque, para além do seu caráter autoritário, liberticida, das suas derivas monárquicas, o sistema está identificado com o desastre. Um desastre económico e social, consequência direta das políticas e receitas liberais.

É portanto um sistema que demonstrou o seu fracasso. No plano social, um alto índice de desemprego, o recuo do poder de compra, o salário mínimo nacional que não é aumentado há pelo menos nove anos. Os salários são os mais baixos da bacia do Mediterrâneo, a desvalorização do dinar é incrível.

Vimo-lo na explosão das importações erigidas claramente em modelo de substituição da produção nacional. Vimo-lo nas grandes obras: como os projetos das grandes infraestruturas vieram guarnecer o caderno de encomendas das multinacionais, quando esses projetos poderiam ter servido à construção da economia nacional. Tudo o que foi anunciado como investimento IDE³, os projetos de industrialização, foram um fracasso.

Vemo-lo bem no que nos apresentaram como indústria automóvel que, de facto, mal equivale à metade ou um terço do que tínhamos nos anos 1970. A austeridade, decretada com a lei de finanças de 2015, com os seus cortes orçamentais severos (…). Estes desastres conjugados são também as raízes do hirak⁴. Sendo o quinto mandato apenas a gota que fez transbordar o copo.

Qual a sua leitura das relações de forças em presença no seio do poder?

Não preciso dizer que nós não estamos no segredo dos deuses. Não temos uma bola de cristal. A leitura dos acontecimentos faz em primeiro ressaltar o peso das oligarquias cuja existência é anterior ao regime Bouteflika. Claro que este último promoveu os seus próprios oligarcas. As duas categorias de oligarcas enriqueceram graças ao Estado.

Hoje, os “antigos oligarcas” reclamam a sua parte. Trata-se também desta recomposição, com as suas clivagens, as pressões para renegociar, as redes do antigo aparelho do DRS (Departamento de Informação e Segurança) que estariam a agir, etc. Mas não vamos especular excessivamente. O que podemos dizer é que esta luta não entra em ressonância com as reivindicações do hirak.

São lutas de interesses, de grupos de interesses que, num caso, querem impor a sua reintegração no círculo de decisão política; no outro, continuar a apropriar-se deste mesmo poder político. Assim, não é uma luta de classes, porque é uma luta entre frações do poder.

Como avalia o papel do Exército hoje? Papel positivo ou reacionário?

É claro que a crise atual acelerou o regresso do Exército para a boca de cena. Uma crise que amplia evidentemente o seu papel. Um papel posto em causa pelo menos desde o 2º mandato de Bouteflika e da derrota do grupo do general Lamari/Benflis.

O que observamos hoje com o hirak, é que o golpe de força passa pelo exército. A hierarquia do exército, o seu chefe de Estado Maior, neste caso, apresenta-se como o garante da continuidade do regime numa espécie de recomposição. Uma recomposição onde o exército volta a ser um ator muito importante nos centros de decisão política.

Até onde o exército pode ser ou tornar-se um verdadeiro instrumento de mudança?

Com a atual direção, isso não parece possível. Acabamos de verificar isso mesmo. A hierarquia militar esforça-se por conter-nos numa solução constitucional. Ora esta solução significa claramente a continuidade do regime. Mais uma vez, as soluções não podem ser de ordem jurídica. E a solução política não está na Constituição.

A alta hierarquia militar faz parte também da oligarquia que está no poder e quando o povo exige “Yetnhaw gaâ”, isso inclui Gaïd Salah.

De um ponto de vista prático, como pode o exército sugerir, iniciar, conduzir ou acompanhar uma solução política que ainda é preciso definir?

Comecemos por não fazer do exército um travão. Indo rapidamente no sentido de levantar todos os entraves ao exercício efetivo das liberdades democráticas. Porque ainda hoje não podemos reunir-nos em grupo na praça do Correio. Há polícias neste momento que… ocupam a praça e a interditam; e os meios de comunicação públicos não são tão abertos (…).

Quando diz que o exército não deve travar, este exército não está a manobrar?

Atualmente, é a hierarquia militar incarnada por Gaïd Salah que determina o rumo e desenrola o seu roteiro de uma transição controlada. É uma passagem em força. Mesmo que nos seus discursos Gaïd Salah finja apoiar o hirak e a aplicação dos artigos 7 e 8.⁵

Mesmo que ele dê a impressão de atacar alguns nomes. Para ele, o slogan “Khaoua khaoua”⁶, é apenas para consumo. Porque nos factos, de um ponto de vista das classes sociais, não é possível um “Khaoua khaoua” com os que representam a oligarquia.

Não é possível aos olhos dos interesses cruzados e bem definidos. Veja todas essas sociedades e grupos privados controlados por antigos militares, que beneficiam da lista de encomendas públicas, de liberalidades e de vantagens.

A alta hierarquia militar faz parte também da oligarquia que está no poder e quando o povo exige “Yetnhaw gaâ”, isso inclui Gaïd Salah. Não travar, derrubar os entraves às liberdades para permitir que os argelinos, os trabalhadores, os estudantes, os desempregados se organizem; abrir um debate nacional para que todas as ideias, todas as propostas possam ser conhecidas e debatidas livremente, e para que possamos caminhar para soluções.

Para o PST, a solução passa por uma Assembleia Constituinte...

Sim, uma Assembleia Constituinte soberana, representativa dos interesses e aspirações democráticas e sociais das massas populares, ou seja, da maioria dos argelinos e argelinas.

É esta Assembleia Constituinte, eleita de forma democrática, transparente, o que inclui o controlo direto do processo pelas massas populares, que elaborará uma Constituição nova com uma reorganização profunda do Estado, das instituições, que terá de organizar o exercício efetivo das liberdades, da economia, o lugar da religião, das línguas, da igualdade de direitos entre os homens e as mulheres, onde a economia deve estar ao serviço da satisfação das necessidades sociais.

Temos certamente necessidade de acabar com um regime que concentra todos os poderes entre as mãos de um único homem, um sistema que restitua o poder aos eleitos do povo, sejam eles a nível local e/ou central. Um regime parlamentar sem uma Câmara de Senado para controlar e executar os truques de mágica do terço presidencial.⁷ Mas tudo isto deve ser debatido.

Como superar o “fora todos radical” do movimento popular e encaminhar esse roteiro?

Pela auto-organização. Os movimentos sociais estão já representados através dos sindicatos combativos. Além disso, o hirak deve necessariamente ter o objetivo de eleger os seus representantes. É possível. E por que não propor, depois da eleição da Assembleia Constituinte, a formação de um governo que seja emanação desta? Em vez de fazer o contrário.

E por que não propor, depois da eleição da Assembleia Constituinte, a formação de um governo que seja emanação desta?

Mas antes de atingir este marco, e na perspetiva de que todo o poder seja afastado, propõe uma instância provisória, um governo provisório… que dirigirá e organizará todo o processo...

Sim. Não faltam propostas e não vamos acrescentar mais. Este formidável hirak que vivemos impõe que se eleve acima destas contingências técnicas. É pelo debate nacional, por este debate nacional, que estes aspetos técnicos serão resolvidos.

A Constituinte não pode ser uma caixa de Pandora, na medida em que esta fórmula arrisca-se a que um movimento integrista, retrógrado, ganhe? Um remake das eleições de 1991 consagrando a vitória da FIS nas legislativas. Considera que este risco existe?

Para nós, é um discurso que esconde uma propaganda mal-intencionada…

No entanto, é a História…

Mas isso ocorreu há quase 30 anos. Os que afirmam que a história vai se repetir como em 1992 não querem ver o desmoronamento do islamismo. Estamos na nona sexta-feira de manifestações (entrevista realizada na véspera da 9ª manifestação, em 19 de abril, ndr) e os islamistas não chegam sequer a formar uma coluna compacta para manifestar, quanto mais não fosse, a sua existência. É certo que à margem há epifenómenos que alguns têm tendência a amplificar.

É um espantalho que o regime Bouteflika utilizou e que o poder utiliza ainda para nos acorrentar ao seu roteiro. O islamismo político desmoronou. E não é apenas uma realidade argelina. Vemos a sua derrota em todos os lados. Os islamistas não caem, do dia para a noite, do céu. Na Argélia, depois da década de 1990, o islamismo armado foi derrotado. Os moderados são desqualificados pela sua participação no poder.

Mas será que pode renascer das cinzas… é possível, mas isto não passa de especulação sobre o tema. Agora, se me está a falar de religiosidade, é outra coisa. Religiosidade não é um projeto político, ao contrário do islamismo. É conservadorismo religioso clássico, presente nas nossas famílias, bairros, locais de trabalho, etc. Mas isso não tem nada a ver com a “doula islamia” (Estado teocrático).

Mas este substrato religioso, este potencial reservatório eleitoral não se arrisca a dar origem, a prazo, a um movimento integrista de massas?

É o tipo de cenário que não podemos elaborar. É como se projetar no cenário de uma guerra nuclear.

Nós partimos de elementos concretos, e os elementos concretos dizem que o islamismo político desmoronou.

Estamos numa interseção, num cruzamento em que tudo é possível: o melhor ou o pior. Mas, objetivamente, a evolução do hirak não vai no sentido que aponta. O islamismo não é mais audível, nem mais visível. Concretamente, vivemos um momento formidável, histórico, mas atenção, não digo que o islamismo esteja morto. O que digo: ele afundou.

Mas os islamistas não estão numa postura tática, em recuo estratégico, esperando, oportunamente, o bom momento para ressurgir e roubar a vitória, como em todos os lados por onde passou a Primavera árabe?

Mais uma vez, é especular. Em absoluto, tudo é possível. Mas hoje, não é nem construtivo, nem produtivo, nem sério, nem interessante falar de islamismo que renasce num momento em que não conseguimos nem vê-lo, nem ouvir neste hirak formidável, do qual a metade são mulheres, onde há o renascimento das lutas operárias, etc.. Prefiro me focalizar nisto: é concreto. Acrescento que, para a Constituinte, o perigo vem menos do islamismo que dos liberais e dos seus poderes financeiros.

O PST chamou à auto-organização. Esta tem dificuldades para tomar forma. Sobretudo na Argélia profunda. Por que a convergência é impossível de pôr em prática e de realizar?

Sou otimista. Porque quer que em somente dois meses de hirak possamos pôr em prática uma organização perfeita? Não esqueçamos que o país está a sair de uma situação muito difícil, feita de desestruturações sistemáticas, de despolitização… É verdade que dá muito trabalho, mas os resultados estão aí: o hirak estrutura-se melhor, organiza-se um pouco mais cada dia.

Nas manifestações, as palavras de ordem, os slogans são cada vez mais políticos, melhor elaborados. O movimento estudantil, para aqueles que não sabem, está a construir uma coordenação nacional (…) no movimento operário, estamos a progredir seriamente, seja através da dinâmica de reapropriação da UGTA pelos trabalhadores, seja pela CSA (Confederação dos sindicatos autónomos).

Há coletivos de mulheres que estão a nascer. Mesmo nos bairros, como por exemplo em Saïd Hamdine (Bir Mourad Raïs, Argel) e também no interior do país, há comités de bairro a ver a luz do dia. É preciso ver e apreciar as ágoras, as “halaqate” de debates políticos que ocorrem em todo o país… é todo um processo e que arranca da base. Por que não justamente promover estas assembleias locais e levar a reivindicação de “fora todos” às feudalidades e às “issabas”⁸ locais?

Esperamos que outros setores se juntem a este movimento para que a auto-organização atinja a sua massa crítica. Isto para dizer que mesmo que ela não progrida tal como desejamos, a auto-organização progride na mesma. É a auto-organização que dará o conteúdo ao hirak.

Por que o hirak não consegue, na vossa opinião, articular claramente as questões sociais, a questão dos direitos das mulheres, etc.? É por causa do seu caráter interclassista, ou é uma questão de hierarquia de objetivos: o hirak fixa-se em primeiro lugar como alvo derrubar o sistema?

A igualdade de direitos entre homens e mulheres decorre em primeiro lugar das questões democráticas. O movimento de 22 de fevereiro deu suficientes provas do seu caráter popular.

Uma dimensão popular evidente. Mesmo se encontramos nele também as profissões liberais, os comerciantes, as camadas médias em geral, mas a dimensão geral é aquela.

E se não tem, stricto sensu, um caráter operário, proletário, tem a ver com uma problemática que não é específica da Argélia, a saber, o recuo da consciência de classe, etc..

Os trabalhadores não vêm ao hirak enquanto tais, não vêm como força de classe: vêm individualmente. A dimensão popular está presente no sentido das massas populares, dos argelinos dos bairros populares, que impregnam o hirak.

Os slogans hegemónicos deste hirak chegam-nos dos estádios, portanto dos bairros populares.

Aliás, os slogans hegemónicos deste hirak chegam-nos dos estádios, portanto dos bairros populares. Para voltar à questão da articulação, é preciso confessar que é um problema sério. Mas não é o mesmo em todos os lados. E mesmo em Argel, quando são lançados slogans sobre o desemprego, a justiça social, são rapidamente retomados pela multidão. Mas digamos as coisas claramente: cada vez que estas questões sociais são articuladas, surgem as pressões do poder e da oposição liberal para dizer “não, este não é o melhor momento”, incluindo, de resto, no que se refere às questões democráticas, como os direitos das mulheres.

Mas se estas questões do poder de compra, do desemprego, do estatuto inferior da mulher não forem postas agora, quando o serão? Estando na raiz do hirak, estas questões devem estar no coração do processo.

Foi por isso que defendemos o princípio da greve geral, sabendo que ele traria consigo as questões sociais, a classe operária, os trabalhadores ao centro da batalha da política e assim dar um sentido progressista ao movimento popular.

Houve prisões, processos judiciais contra certos oligarcas e figuras do “sistema”. Operação “Mãos Limpas” ou caça às bruxas?

No PST, como no hirak, dizemos que o aparelho judicial faz parte deste sistema a derrubar. Antes, os juízes estavam às ordens do regime Bouteflika, hoje estão às ordens de Gaïd Salah e dos novos donos.

É uma lógica de fações. Se é para dizer que estamos a limpar a casa Argélia, os detentores deste regime também estão implicados.

Claro que todos devem ser julgados, mas a justiça burguesa, que faz parte da ordem dominante, deve também ser alterada radicalmente.

Publicado no El Watan em 4 de maio de 2019

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

1Reunião sobre a eleição de 4 de julho. (nota da redação)

2“Fora todos!”, “Abaixo o regime!” (nota do tradutor)

3IDE: Investimento Direto do Estrangeiro. (nota do tradutor)

4Hirak significa “movimento”, é o nome genérico que se usa para designar o processo de mobilização iniciado no dia 22 de fevereiro de 2019. (nota do tradutor)

5Artigos 7 e 8 da Constituição da República Argelina Democrática e Popular:

Art. 7 – O poder constituinte pertence ao povo.

O povo exerce a sua soberania por intermédio das instituições que ele se dota.

O povo exerce-o por via de referendo e por intermédio dos seus representantes.

O Presidente da República pode diretamente recorrer à expressão da vontade do povo.

Art. 8 – O povo dota-se de instituições tendo por finalidade:

– a salvaguarda e a consolidação da independência nacional,

– a salvaguarda e a consolidação da identidade e da unidade nacionais,

– a proteção das liberdades fundamentais do cidadão e o desenvolvimento social e cultural da Nação,

– a supressão da exploração do homem pelo homem,

– a proteção da economia nacional contra todas as formas de desfalque ou de desvio, de açambarcamento ou de confisco ilegítimo. (tradução do francês de L.L.)

6“djeich-chaâb khaoua khaoua”: Exército e povo são irmãos. (nota do tradutor)

7Segundo o artigo 118 da Constituição da Argélia, “Um terço (⅓) dos membros do Conselho da Nação [o senado] é designado pelo Presidente da República entre as personalidades e competências nacionais.”

8Bandos mafiosos.