A Apple e a Google viram as suas tentativas de anular sentenças nos tribunais europeus frustradas e terão de pagar milhares de milhões de euros em multas à Comissão Europeia. Em causa estão casos de monopolização e de benefícios fiscais ilegais por parte do Estado irlandês.
A Google foi condenada por violar regras anti-monopólio ao dar prioridade ao seu próprio serviço de vendas, o Google Shopping, nos serviços de comparação do motor de buscas. A Comissão Europeia considerou que esta prática punha em causa a livre concorrência e a empresa está agora condenada a pagar €2,4 mil milhões.
“À luz das caraterísticas do mercado e das circunstâncias específicas do caso, a conduta da Google foi discriminatória e não se enquadra nas práticas de concorrência”, declararam os juízes do caso.
Já a Apple foi condenada por fugir aos impostos, evitando pagar cerca de €13 mil milhões em impostos ao Estado irlandês. O caso vinha no seguimento de uma política fiscal favorável às grandes empresas que a Irlanda implementou para atrair multinacionais e que concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple entre 1991 e 2014. Mas a Comissão Europeia abriu um processo em 2016 que culminou com a evidência de que a Irlanda teria prestado auxílio financeiro ilegalmente à Apple.
Esta semana, o Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão à decisão que a Comissão Europeia tinha defendido em 2016. “Hoje tivemos uma grande vitória para os cidadãos europeus e para a justíça fiscal”, disse a Comissária Europeia anti-monopólios Margrethe Vestager, que liderou a luta de mais de oito anos para obrigar a Apple a pagar o dinheiro que deve ao Estado irlandês.
Em nota à imprensa, a Apple reclamou que “a Comissão Europeia está a tentar mudar retroativamente as regras e ignorar que, como é exigido pela lei fiscal internacional, o nosso rendimento já foi sujeito a impostos nos Estados Unidos da América”.
As duas condenações são vistas como uma vitória contra a impunidade das empresas multinacionais de tecnologia, que têm conseguido manobrar as políticas nacionais e internacionais em seu benefício, como foi o conhecido caso do lóbi da Uber.
