O juiz federal Amit P. Mehta do Tribunal distrital de Columbia decidiu esta segunda-feira que a Google violou a lei anti-monopólio dos EUA por causa do seu motor de busca. Na sentença de 277 páginas pode ler-se que “a Google é monopolista e agiu para manter o seu monopólio”.
A acusação tinha sido feita em 2020 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por violação da secção 2 do Sherman Act por parte da Alphabet, a empresa-mãe da Google, que detém cerca de 90% deste mercado.
A empresa pagou, em 2021, 26,3 mil milhões de dólares em contratos de exclusividade para ser o motor de pesquisa instalado por configuração em telemóveis e navegadores da Internet, sobretudo à Apple. A empresa pagará normalmente mais de 10 mil milhões de dólares ao ano para assegurar o domínio do mercado.
Em causa está ainda a contrapartida de colocar o motor de busca da Google como configuração dos aparelhos para utilizar o sistema operativo para telemóvel Android.
O procurador geral Merrick Garland considerou tratar-se de uma “vitória histórica para o povo americano” que mostra que “nenhuma empresa, independentemente do seu tamanho ou influência, está acima da lei”.
Politicamente, a reação da Casa Branca chegou através da secretaria para a imprensa, Karine Jean-Pierre, que disse que a sentença confirmava a posição de Biden e Harris de que a Internet deverá ser mais competitiva e vai no sentido da “agenda Biden-Harris” que passa por “construir uma economia que assegure que empresários e pequenos negócios têm hipóteses justas de alcançar o sonho americano”.
Mas também Trump tem uma forte posição anti-Google, tendo afirmado a semana passada numa entrevista à Fox News que a empresa poderia ser obrigada a fechar, que “tem de ter cuidado” e que “têm sido muito irresponsáveis”.
De acordo com a sentença, a empresa cobra preços elevados pela publicidade nas buscas para além da concorrência do mercado. Apesar da decisão ser de que isto “tem de acabar”, as medidas a implementar ainda não estão no texto e só devem ser conhecidas nos próximos meses. Mas corre ainda um caso separado num tribunal federal da Virgínia sobre a tecnologia de publicidade da Google também apresentado pelo Departamento de Justiça.
A empresa interpôs recurso. Alega que há concorrência de pessoas que procurem informação através de páginas como a Amazon, o TikTok, o Reddit ou o ChatGPT e que o juiz reconhece que se trata do melhor motor de pesquisa mas “conclui que não deve ser permitido que seja facilmente disponível”, diz Kent Walker, presidente de assuntos globais da empresa.
O caso pode tornar-se ainda mais importante porque pode afetar outros lançados contra vários gigantes da alta tecnologia como a Amazon, a Meta e a Apple.
