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“Aplicação de políticas de direita tem mesmo este resultado: destruir o SNS”
Na sessão plenária sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que agora celebra 44 anos, Isabel Pires lembrou que, apesar de o SNS ser “uma das conquista mais importante da nossa democracia”, este tem “inimigos” que, ao longo dos anos, têm estado no Governo, e que “criaram condições para as privatizações e degradaram serviços”.
A deputada lamentou que, no debate marcado com o intuito de se falar e perceber o estado do SNS, o ministro da Saúde tenha optado por fazer a sua intervenção como se “apenas boas escolhas e bons indicadores existissem hoje no SNS”. Isabel Pires frisou que a “discrepância entre a realidade, de utentes e profissionais por todo o país, e a narrativa embelezada do Governo é demasiado grande”.
A dirigente bloquista deu o exemplo da falta de profissionais: “Faltam centenas de médicos no SNS e alguns até saem do SNS por incompetência e responsabilidade do ministério. Ainda há milhões de pessoas sem médico de família. Onde lá vai a promessa de um médico de família para cada português e portuguesa, onde lá vai”.
Isabel Pires assinalou ainda que os tempos e as listas de espera para consultas e cirurgias aumentaram, que há demissões na maior maternidade pública do país e o acesso à IVG está a ser colocado em causa. Bem como existem inúmeros constrangimentos no acesso aos cuidados primários.
Os “problemas não são pontuais”, como alega o executivo, frisou a deputada.
Isabel Pires acusou o Governo de “fugir de toda esta realidade” e apenas anunciar “alterações de gestão”. “Faz parecer tudo muito simples, quando na verdade os problemas estão para ficar”, avançou.
No que respeita ao caso dos médicos, a dirigente do Bloco considera que “não deixa de ser incrível que o ministério tenha aprovado medidas com as quais nenhum médico concorda ou que nenhum médico defenda”. Já no que concerne aos farmacêuticos do SNS, Isabel Pires apontou que o ministro não se digna a reunir com estes profissionais, e que quem o representa nas negociações vem dizer que está muito disponível para negociar desde que não tenha impactos financeiros. “Ou seja, é o mesmo que dizer: não vamos alterar nada”, vincou Isabel Pires.
No quadro geral, a deputada considera que a política do Governo e do ministro “é a política do enterrar a cabeça na areia, empurrar os problemas com a barriga e ter fé que a coisa passe”.
O Bloco, em contrapartida, acredita que “precisamos de um SNS forte. Pelos utentes e pelos profissionais. Com investimento que não seja sangrado para os privados. Com valorização profissional”.
Governo opta pela destruição do SNS
Sobre a situação no serviço de obstetrícia no hospital de Santa Maria, Isabel Pires lembrou que, em julho, questionou o ministro da Saúde sobre se pretendia despedir a presidente do Conselho de Administração, ao que este respondeu ter “toda a confiança na forma dedicada ao serviço público como ela está a dirigir um dos maiores hospitais do país".
“Ora, com aquilo que sabemos hoje, poucos meses depois desta confiança toda do senhor ministro, é que o que se passa no Santa Maria é o exemplo perfeito de como o Governo quer que o serviço público se degrade. A responsabilidade do que está a acontecer é sua”, enfatizou a dirigente bloquista.
Lembrando que o Bloco alertou para as consequências irreversíveis desta opção do Governo e do PS, Isabel Pires afirmou que “tudo isso está a acontecer, não apenas com a conivência do Governo, mas acima de tudo pela vontade do Governo”.
“A aplicação de políticas de direita tem mesmo este resultado: destruir o serviço público. Resta saber quando é que o senhor ministro vai começar a agir na defesa do serviço público que diz defender”, realçou.
Ministério faz “jogada gestionária”
Relativamente ao anúncio da reorganização do SNS por Unidades Locais de Saúde (ULS), Isabel Pires disse que o que está em causa é “uma jogada gestionária” que já provou não resolver os problemas do SNS.
A deputada deu, entre outros, o exemplo da ULS de Bragança, onde os problemas gritantes da falta de médicos de família, a dificuldade de acesso a exames e a falta de profissionais não foram resolvidos.
“Não somos só nós a dar este alerta sobre as ULS. Vários profissionais de saúde o vieram fazer nos últimos dias”, assinalou Isabel Pires, lamentando que, mais uma vez, o Governo não esteja disponível para ouvir os profissionais.
A dirigente do Bloco defendeu que aquilo de que precisamos é de “investimento público no SNS que não vá diretinho para os bolsos dos privados”.
“Boicote silencioso contra o direito das mulheres ao aborto”
Joana Mortágua denunciou o “boicote silencioso contra o direito das mulheres ao aborto em Portugal”.
A deputada referiu que, apesar de o Bloco ter vindo a alertar para os obstáculos no acesso ao aborto, e de a reportagem do Diário de Notícias o ter confirmado, o Governo recusou a proposta bloquista de uma auditoria, e garantiu que estaria tudo resolvido em poucas semanas, já que se tratava de um problema pontual.
Conforme apontou Joana Mortágua, “o relatório que agora conhecemos da Entidade Reguladora da Saúde confirma este boicote silencioso”, com 15 dos 42 hospitais acreditados para Interrupção Voluntária da Gravidez a não realizarem esta intervenção.
Em resposta, o ministro da Saúde, apesar de todas as evidências, reiterou que estão em causa situações “pontuais”, desvalorizando aquele que é um ataque frontal ao direito, legalmente enquadrado, das mulheres ao aborto.
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