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Amnistia: “Portugal é também país de destino do tráfico de seres humanos”

O diretor-executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional diz que há que dar atenção a outras zonas do Alentejo litoral e às regiões do Oeste e Lezíria. 50 migrantes foram realojados esta madrugada. SOS Racismo e Observatório da Ordem dos Advogados de Évora lembram que a situação era conhecida de todos.
Trabalhador em exploração agrícola no Alentejo
Trabalhador em exploração agrícola no Alentejo. Foto de Paulete Matos

Em declarações ao Jornal Económico, o diretor-executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional alerta para o fenómeno do tráfico de seres humanos que tem Portugal como país de destino e não apenas de trânsito. A exploração do trabalho na agricultura é a principal razão deste tráfico que não se destina apenas às estufas do concelho de Odemira, mas também a outras zonas do Alentejo litoral e das regiões do Oeste e Lezíria.

“A situação de Odemira tornou-se mediática agora devido aos surtos de Covid-19, mas convém recordar que estas pessoas não têm Covid-19 por serem migrantes, mas por viverem e trabalharem em condições de miséria”, sublinhou Pedro A. Neto, destacando as situações de sobrelotação nos apartamentos ou contentores onde estão instalados estes trabalhadores.

Para o ativista da Amnistia, a resolução do Conselho de Ministros que autorizou os migrantes a viver em contentores afastados dos aglomerados populacionais deixou-os “longe do escrutínio público e à mercê de intermediários sem escrúpulos que facilmente se podem aproveitar da condição deslocada destas pessoas”.

Para Pedro A. Neto, faz falta investigação sobre como estas pessoas chegaram a Portugal para se saber “quem as contratou, em que condições vão trabalhar e viver, se vão usufruir do seu salário por inteiro, se existem intermediários a beneficiar desta situação” e que as empresas agrícolas onde trabalham incluam no seu plano de negócio os encargos com as condições de habitação e trabalho de quem para elas trabalha, cabendo ao Governo “promover políticas públicas e incentivos fiscais para que isso se possa cumprir sem que as empresas percam competitividade”.

Essa seria uma forma, defende a Amnistia, de conseguir evitar que haja países que tenham vantagens competitivas à custa da exploração de pessoas, “quer sob a forma de trabalho muito mal pago, quer sob a forma de trabalho escravo e de tráfico de seres humanos ou outras razões abusivas de direitos humanos”.

“Não podemos aceitar que o nosso país adquira ou produza bens económicos à custa da exploração e da destruição da dignidade da pessoa humana”, conclui o diretor-executivo da Amnistia Internacional em Portugal.

50 migrantes foram realojados esta madrugada

Na madrugada de quarta para quinta-feira, cerca de 50 trabalhadores migrantes das explorações agrícolas foram realojados no complexo turístico Zmar e na Pousada da Juventude de Almograve, disse à Lusa fonte da Proteção Civil. Todas fizeram teste à covid-19, com resultado negativo.

A GNR acompanhou a operação de realojamento no complexo Zmar Eco Experience, que conta com 260 casas individuais, das quais 100 pertencem ao empreendimento e outras 160 a particulares. O Governo aprovou a requisição temporária para alojar pessoas em confinamento obrigatório, o que levantou protestos entre os proprietários das casas do complexo. Todos os empreendimentos turísticos e de alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira – Almograve estão encerrados por força da cerca sanitária em vigor nestas freguesias desde a semana passada devido à alta taxa de incidência da covid-19.

SOS Racismo: “A resposta não pode ser a estigmatização”

Em comunicado, a SOS Racismo alertou na terça-feira para os riscos de estigmatização da comunidade imigrante por causa da pandemia. “A falta de condições de habitabilidade em que muitos destes imigrantes se encontram, com risco grave para a sua saúde e para a saúde pública, exige uma rápida resposta. E a resposta não pode ser a estigmatização!”, afirma a associação. Pelo contrário, “a resposta tem que combater ativamente os mecanismos que permitem e sustêm circunstâncias de vida e trabalho indignas e que violam os mais básicos direitos à habitação, saúde, integração social e autonomia”, defende a SOS Racismo.

Sobre a situação em concreto dos trabalhadores migrantes nas explorações agrícolas, a associação diz que não é uma novidade. “Estas histórias de abuso pelos senhorios e empregadores, bem como a sua relação a redes de tráfico humano, são conhecidas e não são aceitáveis, têm de ser explicitamente denunciadas, consequentemente investigadas e frontalmente combatidas”, conclui a associação.

Condições miseráveis “envergonham o Estado”, diz Observatório da Ordem dos Advogados

Em declarações à agência Lusa, a presidente do Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados afirmou que “já não restam dúvidas” de que este caso representa “uma violação gritante dos direitos humanos”.

“As miseráveis condições de habitabilidade, insalubridade e as gritantes violações dos direitos humanos a que se encontram sujeitos, bem como o abandono a que foram votados, pela inércia ou inépcia das diversas instituições e responsáveis políticos, há muito conhecedores desta realidade, envergonham seguramente o Estado português”, afirma em comunicado este Observatório lançado em julho de 2020 para acompanhar situações de defesa dos direitos humanos nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal.

ACT detetou 123 infrações em Odemira no ano passado

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou na quarta-feira à agência Lusa os números das ações de fiscalização realizadas naquele setor em 2020. Ao todo, tiveram como alvo 108 empresas agrícolas do concelho de Odemira, abrangeram 6.300 trabalhadores e permitiram detetar 123 infrações.

Segundo a ACT, a sua equipa no local conta atualmente com 18 inspetores, graças aos reforços vindos de Beja, Setúbal, Évora e Portimão. Entre 2016 e 2020 foram detetadas “mais de 4.500 infrações, tendo sido instaurados mais de 1.400 processos de contraordenação, que dão origem à aplicação de coimas com uma moldura sancionatória mínima de dois milhões de euros”, prossegue a ACT, que tem em marcha desde 19 de abril uma “ação nacional de fiscalização ao setor da agricultura, que também incide em Odemira”.

 

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