A Associação Solidariedade Imigrante (Solim), através do seu dirigente e responsável pela Delegação da Associação em Beja, Alberto Matos, tem vindo a denunciar os atropelos aos direitos laborais e humanos nas estufas de Odemira. É trabalho escravo, puro e simples, tal como definido pela ONU e pela OIT.
Mas este modelo de agricultura intensiva não tem consequências apenas para os imigrantes. Quando nivelamos os salários por baixo, todos sofrem, o que leva Alberto Matos a afirmar que “este não é um problema dos imigrantes, é um problema de todos nós”. Acresce que, do ponto de vista ambiental, as consequências também são muito sérias.
E o representante da Solim deixa um alerta: se existisse um processo de testagem massiva noutros municípios do Alentejo, poderíamos encontrar situações semelhantes à de Odemira.
Neste contexto, a solução não passa, segundo Alberto Matos, por criar guetos e sobrecarregar a faixa do litoral. A prioridade deve ser garantir habitação digna para todos, sem recurso a aldeias de contentores. E garantir a regularização dos imigrantes que tenham processos pendentes, tornando-os menos vulneráveis no trabalho e perante as máfias.
Ver Fotogaleria Sobreviventes - o outro lado da agricultura no Alentejo, com fotos de Paulete Matos e texto de Alberto Matos
A Associação Solidariedade Imigrante há muito que denuncia a sobre-exploração dos imigrantes e as condições desumanas em que estes vivem. Mas a covid-19 terá trazido novas condicionantes.
Desde logo, as fronteiras fecharam e a circulação de trabalhadores ficou restrita durante alguns meses, até ao desconfinamento do verão. Durante esse período, não entraram mais trabalhadores no país. Mas isso não diminuiu a mobilidade, apenas limitou-a a quem já estava em Portugal. É habitual que os imigrantes circulem entre culturas: de outubro a fevereiro faz-se o grosso da campanha da azeitona, com mais 20 mil trabalhadores extraordinários na zona do Alqueva, além dos que já lá estão; em março, os imigrantes começam a dirigir-se para as estufas do Algarve e de Odemira, onde é a altura forte dos frutos vermelhos; depois ficam no Alentejo e Ribatejo na apanha do melão, e noutras culturas, até às vindimas, que são em agosto e setembro. Há ainda a pera rocha, no Oeste. Aquela zona está atualmente cheia de imigrantes. Em Bragança, nas Beiras e até Castelo Branco, os assalariados rurais são, esmagadoramente, estrangeiros. Os portugueses estão, basicamente, na agricultura familiar. As pessoas vão trabalhar para França e para a Suíça, porque sempre ganham um pouco mais. Ninguém gosta de ser escravo na sua terra.
A nossa Associação Solidariedade Imigrante, através do seu dirigente e responsável pela Delegação da Associação em Beja...
Publicado por Solidariedade Imigrante em Domingo, 6 de dezembro de 2020
E quais são os riscos desta rotatividade?
Esta rotatividade significa alta precariedade laboral, configurando um risco social. Em situação de pandemia transforma-se num acelerador da circulação do vírus. Há um ano, a Solidariedade Imigrante alertava que os imigrantes são um grupo de risco. Obviamente que não pela nacionalidade, pela cor da pele ou pela etnia, mas pelas condições habitacionais em que vivem e pela forma como circulam, sem que sejam acauteladas as necessárias medidas de distanciamento.
Foi o que aconteceu o ano passado em Odemira. O primeiro caso identificado foi na Longueira. Tratava-se de um trabalhador que tinha acabado de chegar de Lisboa e trouxe consigo o vírus. Nessa altura, entraram logo em quarentena as vinte e tal pessoas que viviam na mesma casa e as mais de trinta pessoas que consigo trabalhavam.
Entretanto, surgiram vários focos. A partir de janeiro, não existiam medidas de confinamento especiais. Até porque havia pouca testagem. Mesmo no que respeita aos casos registados antes do verão, estavam em causa trabalhadores que desenvolviam sintomas muito fortes. Se estivessem assintomáticos teriam passado despercebidos.
O que fez a diferença, o que pôs Odemira no mapa foi o facto de, em virtude de existirem índices de transmissão relativamente altos no computo geral da população, se ter dado início a um processo de testagem massiva. A autarquia pretendia desta forma provar que a situação não era assim tão má. Foi a primeira vez que vi trabalhadores a serem testados à porta das empresas e no seu local de trabalho. E o resultado foi esta explosão de casos que está à vista. Isto significa que se fizerem uma testagem mais profunda noutros municípios do Alentejo, como Beja, Ferreira do Alentejo, Serpa, Moura poderão encontrar situações semelhantes.
Os patrões da agricultura intensiva têm alegado ter a responsabilidade de garantir a produção de alimentos, pelo que nunca podem abrandar a atividade. O que é que está efetivamente em causa?
O lucro deles, obviamente. Alguns utilizaram o argumento dos alimentos, mas, em termos oficiais, a justificação passava pelo seu contributo para as exportações. É de salientar que as multinacionais estão a fazer marketing para limpar a sua imagem, enaltecendo o seu contributo para o país e para as exportações portuguesas. E foram estas empresas que, de uma forma completamente irresponsável, se recusaram a abrandar a produção, continuando não só a recorrer aos seus trabalhadores permanentes como ao trabalho de milhares de trabalhadores precários durante os picos sazonais.
E não estamos a falar de um problema confinado a São Teotónio ou Almograve, ele abrange toda a freguesia de Vila Nova de Mil Fontes, e prolonga-se ao Algarve: Odeceixe, Aljezur… Hoje tivemos a notícia de que muitos trabalhadores que moram em Aljezur e vinham trabalhar para São Teotónio, e vice versa, foram impedidos de o fazer. Em desespero, alguns tentaram viajar dentro de uma carrinha de refrigeração. Se não trabalharem, não recebem. A precariedade é isto mesmo. É tudo pago ao dia, à hora, à peça. É esta precariedade total e absoluta que é perversa.
Nas subempreitadas a que recorrem estas empresas, o que conta é o preço mais baixo praticado, o que só é possível mediante a sobre-exploração dos imigrantes.
Um dos grandes problemas é, exatamente, o facto de, entre o trabalhador e a multinacional, existirem vários intermediários. Em última instância, os patrões da agricultura intensiva safam-se das suas responsabilidades.
Exatamente. E esta situação leva a que se nivele por baixo os salários, os direitos. Esta corrida pelo preço mais baixo praticado chega ao ponto de o valor contratualizado não ser sequer suficiente para pagar os salários, quanto mais os impostos e os encargos sociais.
Além da exploração laboral, há ainda outro tipo de exploração que, se calhar, até é mais significativa em termos monetários: a da habitação. Falamos de margens de lucro de 200% ou 300% obtidas através do arrendamento de quartos ou contentores sobrelotados. A renda de um prédio degradado onde são forçados a coabitar 50 ou 60 homens, a 50 euros e mais por cabeça, não custa mais de 1.000 euros. São margens de lucro impensáveis. Aos trabalhadores também são cobrados os transportes, nas carrinhas de nove lugares, que chegam a transportar quinze pessoas.
No limite, esta prática leva a situações como a de uma trabalhadora búlgara que, ao fim de dois meses de trabalho, pediu a folha salarial e verificou que, descontada a habitação, devia 16 euros à empresa.
Isto é escravatura, pura e simples, por dívidas forçadas. Foi o que aconteceu em África após a abolição da escravatura, com os trabalhadores a ficarem agrilhoados às dívidas que acumulavam nas cantinas. Há, inclusive, casos em que os imigrantes veem os seus documentos retidos pelos empregadores. Estas situações enquadram a moderna definição de trabalho escravo, adotada pela ONU e pela OIT, que se aplica a “qualquer sujeito que trabalhe forçado, por dívidas, ou que trabalhe em situação degradante e em jornada exaustiva”.
Este modelo de agricultura intensiva, de monocultura e de sobre-exploração do trabalho não tem consequências apenas para os imigrantes. O preço a pagar pelas populações locais e pelos restantes trabalhadores é caro...
Este modelo tem consequências indiretas sobre os trabalhadores portugueses. Quando nivelamos os salários por baixo, todos sofrem. E, inclusive, se as condições fossem dignas, existiriam portugueses a trabalhar na agricultura. Este não é um problema dos imigrantes, é um problema de todos nós.
Do ponto de vista ambiental, as consequências também são muito sérias. São despejadas grandes quantidades de químicos e fito-fármacos que vão parar às linhas de água. Acresce que os terrenos são permanentemente remexidos, o que acaba por alterar as curvas de nível. Os cursos de água estão a ser desviados. Os ribeiros que vão dar ao Guadiana estão transformados em valas de escoamento destas produções. São valas de químicos onde não há vida. Outra consequência diz respeito ao próprio consumo humano de água. A barragem de Santa Clara, que alimenta o processo de rega do Mira, tem estado sistematicamente abaixo dos 50%. Não há água para tanta monocultura. E a redução da quantidade da água também leva à deterioração da sua qualidade.
No que concerne ao descalabro sanitário a que chegámos hoje, os patrões das estufas não são os únicos culpados. A forma como o Governo tem lidado com a questão das condições habitacionais dos imigrantes também nos trouxe até aqui...
Naturalmente que trouxe. E o que o Governo diz é que já fez a sua parte. Não concordámos, logo desde o início, com o plano dos contentores, que foi decidido por uma Resolução do Conselho de Ministros de 2019.
Contentores no Alentejo. Foto de Paulete Matos.
De acordo com o diagnóstico que foi feito à época, existiam 270 grupos de contentores. Ontem já ouvi falar em 290 grupos de contentores. O documento reconhecia que a solução não era satisfatória, mas que, não havendo alternativa imediata, durante os dez anos seguintes poderiam ser construídos novos contentores. Segundo o que foi estipulado, estas estruturas teriam outras condições, incluindo ar condicionado e videoconferência para os países de origem. Claro que isto não foi feito, até porque a pandemia serviu de álibi.
Qual é o ponto da situação hoje a nível sanitário e que medidas estão a ser implementadas?
Os imigrantes estão assustados. Neste momento estão a revistar casa a casa, e, quando encontram um alojamento em situação de sobrelotação, algumas pessoas têm de sair. O que não está claro é o que vai acontecer com estes imigrantes. Entretanto, no meio desta confusão toda, a testagem parou. Creio que o que o presidente da Câmara de Odemira e o Governo querem levar como troféu é levantar a cerca sanitária daqui a aproximadamente uma semana.
A partir dos censos extraordinários que estão a ser feitos no concelho de Odemira, teremos condições, feito o diagnóstico, para tomar medidas. E aí, além de novas construções e investimento público em habitação, que demora algum tempo, se calhar teremos avançar com a requisição de alguns empreendimentos turísticos que não têm ninguém. Pode vir a ser necessário.
Mas as empresas não podem fugir das suas responsabilidades e dizer que isto é só com o Governo ou com a Câmara. Elas têm de ser chamadas à responsabilidade e contribuir.
O que receio é que as empresas aproveitem a atual situação para espalhar contentores pelo território, e que venham a ser legalizadas edificações em espaço rural, e até em reserva natural. A acontecer, pode até vir a transformar-se posteriormente num negócio de turismo rural. Há uma pressão para liberalizar os contentores. A Solidariedade Imigrante opõe-se a esta solução.
Contentores no Alentejo. Foto de Paulete Matos.
Qual deve ser o caminho a seguir?
A solução não está em criar guetos e em sobrecarregar a faixa do litoral. A prioridade deve ser garantir habitação digna para todos, sem recurso a aldeias de contentores. E a resposta habitacional não deve estar confinada a São Teotónio e às zonas mais próximas do litoral, onde estão as estufas. É possível chamar as pessoas a aldeias como Sabóia, Santa Clara e outras. Esta é uma medida importante até do ponto de vista demográfico. Os imigrantes são bem vindos e há aldeias que estão cheias de casas vazias.
Por outro lado, as empresas têm de ser chamadas a garantir os transportes dos seus trabalhadores. É ainda fundamental garantir o acesso a serviços públicos mais robustos em áreas como a saúde, a educação e a segurança social.
Por fim, há algo que tenho de salientar. O processo de regularização está totalmente parado. As pessoas estão há um ano à espera de uma mensagem a confirmar que o seu processo foi aceite e estão há dois anos à espera de uma marcação. Estimamos que 40 mil imigrantes têm neste momento os seus processos parados. Ao não terem os seus processos concluídos e não serem portadoras de autorização de residência, estas pessoas são mais vulneráveis no trabalho e perante as máfias. É preciso criar um processo de regularização extraordinária, atribuindo de forma automática autorizações de residência a todos os imigrantes que tenham processos pendentes. No caso de Odemira, 40% dos imigrantes aguardam pelo desfecho do seu processo.
Esta é uma responsabilidade política e de âmbito nacional. O ministro da Administração Interna tem uma responsabilidade direta nesta questão. Acresce que Eduardo Cabrita tem vindo várias vezes a Odemira e tem apresentado o município como um exemplo de integração.
