No passado dia 8 de junho, parte do pacote Fit-for-55 ficou bloqueada na votação em Estrasburgo do Parlamento Europeu. O chumbo da proposta de revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissões (ETS na sigla em inglês, mais conhecido por mercado de carbono), levou ao adiamento da votação do Mecanismo de Ajuste Carbónico Fronteiriço (CBAM na sigla em inglês) e do Fundo Social para a Ação Climática.
A rejeição deveu-se essencialmente à direita, apoiada pelos liberais e a extrema-direita, cujas alterações ao texto negociado na comissão de trabalho ENVI enfraqueceram substancialmente o texto.
Dias mais tarde, a ONG Carbon Market Watch (CMW) publicou uma análise em que explicava como não se ter chegado a nenhum acordo no Parlamento Europeu foi melhor do que um mau acordo sobre o mercado de carbono. Comparava esta última versão que ficou retida em plenário com a proposta inicial da Comissão Europeia e aquela mais ambiciosa da ENVI.
Pode ler-se na análise feita “(...) fica claro que, em comparação com o resultado da ENVI, o acordo votado no plenário do ETS teria permitido mais de 700 milhões de toneladas de poluição extra por gases com efeito de estufa. Isto é mais do que as emissões anuais totais de Itália, Espanha e Roménia juntas”.
Grupo parlamentar socialista viabiliza proposta virtualmente igual à que chumbou anteriormente
O processo habitual no Parlamento Europeu quando um relatório é rejeitado em plenário é que este volte à comissão de trabalho competente para que o texto seja novamente discutido. Neste caso, não se reabriram as negociações por o grupo parlamentar socialista (SD) ter chegado a um acordo com o PPE e o Renew de forma a garantir um apoio maioritário em plenário.
O acordo replicava no essencial a proposta chumbada, alterando apenas alguns pontos. Por um lado, previa uma retirada faseada das licenças gratuitas atribuídas aos setores cobertos pelo CBAM entre 2027 e 2032, em vez da proposta da ENVI de 2024-2030. Garantia ainda que, caso o CBAM seja bloqueado por ser incompatível com regras internacionais de comércio livre, estas isenções se mantêm.
Por outro, não alterou substancialmente o nível geral de ambição da legislação. Se a ENVI propunha que 67% das emissões europeias fossem incluídas neste sistema, o acordo mantinha o nível chumbado em plenário de 63%. O que o PPE cedeu ao SD foi, a partir de 2029, o fator de redução linear, isto é, quantas licenças deixam de estar em circulação, aumentar para 4,6%. No entanto, segundo os cálculos da CMW, isto apenas significa um efeito de redução adicional de 23 megatoneladas, o que equivale às emissões anuais de apenas quatro centrais siderúrgicas.
Esta quarta-feira deu-se a nova votação dos relatórios anteriormente bloqueados, tendo os três sido desta vez aprovados.
A eurodeputada Silvia Modig, representante do grupo parlamentar The Left nas negociações do mercado de carbono, criticou na sua intervenção o facto da proposta rejeitada não ter sido novamente discutida. Sublinhou que “este processo esteve longe do respeito que esta assembleia merece e que o clima necessita. A política climática desta assembleia é completamente contraditória. Por um lado, aprovamos uma lei climática onde declaramos que todas as metas devem ser baseadas na ciência e alinhadas com o Acordo de Paris, e ainda hoje estamos a votar uma proposta que não está de acordo com a ciência.”
