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Altice: “Virou moda empresas que lucram milhões avançarem com despedimentos fraudulentos”

Catarina Martins esteve, na passada segunda-feira, com trabalhadores da Altice que estão a ser alvo de um processo de despedimento fraudulento. O Esquerda.net reúne neste artigo os seus testemunhos e relata os reiterados atropelos aos seus direitos. Por Mariana Carneiro.

Em março, a Altice anunciou, como resultados da sua atividade no ano passado, a liderança no serviço de televisão por subscrição e o aumento das receitas para 2.121,2 milhões de euros. Em 2020, a operadora de telecomunicações dona da Meo fechou o ano com mais lucros e mais clientes face ao ano anterior. Já no final de maio, o presidente executivo da Altice, Alexandre Fonseca, divulgou que, entre janeiro e março de 2021, as receitas da empresa subiram 5,1%, para 549 milhões de euros.

Pouco mais de um mês depois, a Altice que, em 2020, recebeu perto de 11 milhões de Euros de Fundos Comunitários, anunciou um processo de despedimento de cerca de 250 trabalhadores.

O objetivo? A substituição de trabalho com direitos por trabalho precário e com salários ainda mais baixos, mediante o recurso ao falso outsourcing.

Ainda que a Altice alegue a extinção dos postos de trabalho, é sabido, e assumido pela empresa, que os trabalhadores agora descartados, com salários que, muitas vezes, não chegam aos mil euros limpos, vão dar lugar a trabalhadores da Intelcia, detida em mais de 65% pela Altice, que lhes pagará cerca de 600 euros.

Acresce que, há quatro anos, alguns dos trabalhadores agora visados pelo processo de despedimento derrotaram na justiça o projeto de transmissão de estabelecimento que visava transferi-los para a Sudtel, Tnord e à Winprovit. Será caso para dizer "a vingança tarda, mas não falha".

Se este processo fraudulento já merece suficiente indignação, os seus contornos tornam-no ainda mais atroz.

Trabalhadores que estão há mais de 20 anos na empresa receberam a comunicação do seu despedimento de um dia para o outro. Quando chegaram aos seus postos de trabalho, estando os contratos ainda em vigência, não tinham acesso às aplicações e instrumentos necessários ao exercício das suas funções. Foram sujeitos a permanentes pressões e ameaças. Estão na corda bamba.

Neste contexto, o Governo finge que nada vê, que nada pode. O executivo socialista não só não intervém diretamente para travar o processo de despedimento fraudulento que decorre na Altice, como se recusa a proceder às alterações legislativas propostas pelo Bloco, que são fundamentais para assegurar a defesa dos trabalhadores. Em causa está, nomeadamente, impedir que empresas com resultados positivos possam despedir durante o tempo da pandemia. Bem como acabar com a norma que impede um trabalhador de contestar a licitude de um despedimento a partir do momento em que recebe a compensação.

Desengane-se quem, eventualmente, possa estar convencido de que este processo afeta exclusivamente os trabalhadores da Altice. Efetivamente, estamos perante uma operação para baixar os salários em Portugal. O despedimento fraudulento na empresa é, igualmente, um balão de ensaio. A ter sucesso, poderá vir a ser aplicado em vários outros setores. E o que se passa na banca é disso exemplo.

Catarina Martins esteve, na passada segunda-feira, no Porto com trabalhadores da Altice que estão a contestar o seu processo de despedimento. O Esquerda.net reúne neste artigo os seus testemunhos e relata os reiterados atropelos aos seus direitos.

“Altice está a despedir pessoas para substituí-las"

Bruno Faustino lembra que “o outsourcing sempre foi uma realidade” e afirma que, “por mais que eles alegassem que não iam despedir ninguém”, os trabalhadores sabiam que “ia chegar o dia em que uma empresa como a Altice ia recorrer a algo deste género”. Até porque este tipo de esquemas foi facilitado no tempo da troika e com as leis do governo de Pedro Passos Coelho.

Os nossos governantes, a nossa Assembleia da República, deviam olhar e dizer: ‘Não, estes senhores não podem chegar aqui e fazer o que lhes apetece!’

“Os nossos governantes, a nossa Assembleia da República, deviam olhar e dizer: ‘Não, estes senhores não podem chegar aqui e fazer o que lhes apetece!’”, frisa o trabalhador.

Bruno Faustino explica que o seu trabalho está, neste momento, “a ser feito por outra pessoa”, apesar de a Altice “alegar extinção do posto de trabalho” para enviar os trabalhadores para um despedimento coletivo.

“Desde quando é que uma empresa de telecomunicações deixa de ter reclamações para ter postos de trabalho extintos?”. Esta é a pergunta que Bruno nos deixa.

Na realidade, os postos de trabalho não foram extintos, o serviço “passou a ser feito por trabalhadores da Intelcia”, uma empresa “que entrou em 2018 em Portugal e absorveu os trabalhadores que estavam efetivos na Manpower e noutras empresas de outsourcing que trabalhavam na altura com o grupo Altice”. Bruno assinala ainda que a Intelcia é uma empresa detida em mais de 65% pela Altice.

O trabalhador descreve o processo ignóbil ao qual ele e os seus colegas têm sido sujeitos: “É uma situação para nos fazer perder a paciência, nos tirar noites de sono, deixar os nossos filhos a chorar porque o pai vai ser despedido e deixar-nos um futuro incerto”.

“Comunicaram-me no dia 30 de junho. No dia 1 de julho vou trabalhar e não tenho acesso às minhas aplicações. Não tenho acesso a nada, a não ser estritamente ao meu computador. No final do dia 1 de julho, recebemos um e-mail a dizer que estamos suspensos de funções até à decisão final”, descreve.

Depois disso, “começaram os telefonemas (…) e depois as negociações com a DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho] e com a Comissão de Trabalhadores”. Os trabalhadores andavam “um pouco às escuras, a informação não era muita”. Muitas vezes, tinham de ser eles “a ir atrás da informação”, continua Bruno.

Se houve trabalhadores, com “50 e muitos anos a um passo da pré-reforma”, que “aproveitaram a situação porque era boa altura para sair da empresa”, muitos outros ficaram entre a espada e a parede.

Conforme sublinha Bruno, a pressão exercida pela Altice foi muito grande: Foi “um ato de cobardia. Da forma como o fizeram, na altura em que o fizeram”, em véspera de férias judiciais. “O timing para eles foi perfeito (...) foi o timing exato para correr tudo mal aos trabalhadores”, frisa.

“Muitas pessoas estavam saturadas de todas as situações” que o grupo tinha criado e desistiram, aceitando as condições que lhes foram impostas. “O processo foi muito complicado e o apoio que nos foi dado não foi muito grande”, destaca.

No entanto, mais de três dezenas de trabalhadores continuam a lutar. Exigem dignidade, exigem respeito pelos seus direitos. Têm feito vários apelos ao Governo, mas que não surtiram, até à data, qualquer efeito. Uma das coisas que mais custou a Bruno “foi o nosso primeiro-ministro comentar a situação da Galp porque era matéria de campanha eleitoral” e nunca ter feito “um único comentário” em relação à situação destes trabalhadores “numa empresa que ganha milhões”, e que, “à descarada, está a despedir pessoas para serem substituídas”.

“Virou moda empresas que lucram milhões avançarem com despedimentos fraudulentos”

Jorge Bessa conta com 24 anos ao serviço da empresa, sempre deu o seu melhor: “Uma vida dedicada a uma empresa, boas avaliações, grandes profissionais, muito know how e tratam-nos desta forma!”, lamenta.

É impossível ignorar a indignação que emana do olhar e da voz destes trabalhadores: “Esta empresa, claramente, quer outsourcing, quer precários. Nós somos uma fonte a abater. Não há dúvida sobre isso. Isto é uma fraude absoluta. Uma fraude imoral”, diz Jorge.

O trabalhador conta que “os timmings estão a causar transtornos às pessoas, ansiedade, depressões. As famílias estão de rastos”. “Nós já começamos a pensar como é que vai ser este Natal”, refere.

Nada que pareça afetar o presidente executivo da Altice, Alexandre Fonseca, que não se coibiu de dizer publicamente que responde a todos os trabalhadores, mesmo àqueles que não merecem.

“Não sou um produto tóxico na empresa, sempre trabalhei imenso, sempre fui assíduo, sempre estive pronto a dar o meu melhor. As avaliações comprovam-no”, responde Jorge ao representante do grupo.

O trabalhador lembra também as declarações do acionista principal e fundador da Altice Europe, Patrick Drahi, que assumiu não gostar de pagar salários aos trabalhadores, pagando o menos possível.

Jorge alerta que os trabalhadores agora despedidos são um balão de ensaio: “Os colegas que estão a trabalhar numa intranquilidade maluca estão na expectativa de saber o que vai acontecer connosco”, aponta.

E acrescenta que esta “é uma situação grave não só para os trabalhadores da MEO”, já que “é o que vai acontecer nas outras empresas”.

Jorge Bessa constata o que está à vista de todos, mas que poucos querem enfrentar: “Isto agora virou moda, empresas que ganham milhões de lucros avançarem com despedimentos coletivos imorais, fraudulentos”.

“Dedicámos a nossa vida à empresa”

“Eu tinha orgulho de dizer que trabalhava na PT. Quando alguém me perguntava onde é que eu trabalhava, eu enchia o meu peito e dizia: ‘Eu trabalho na PT’. E neste momento não. Sentimos-nos envergonhados por trabalhar numa empresa que maltrata os trabalhadores e os clientes. O que eles pretendem é o lucro fácil”, afirma Conceição Lourenço.

A trabalhadora defende que, ao substituírem-nos por pessoas precárias, que irão tratar da resolução de reclamações, “que é uma situação muito sensível, que precisa de um know-how muito forte, a qualidade do serviço" vai diminuir.

Conceição Lourenço denuncia ainda que, nas reuniões que tiveram “na comissão representativa da PT Contact, foi sugerido que os trabalhadores agora despedidos entregassem o currículo aos recursos humanos da Altice, que o encaminhariam para a Intelcia”.

“Isto é inacreditável. É de um descaramento total e absoluto”, destaca.

“Governo não nos dá resposta”

Maria João sabe que será “pesado” ir para tribunal e “que as coisas não estão garantidas”. Trabalha na empresa há mais de 20 anos e sente-se “maltratada”, “traída”.

“É frio, é distante. É um processo exatamente o oposto do que aquilo que eu pensei que alguma vez ia acontecer na Altice”, desabafa.

No meio de tanta desconsideração, de toda a incerteza e angústia, o silêncio do Governo é avassalador: “O que me está a perturbar ainda mais é o Governo não dar uma resposta sobre o que se está a passar”, realça a trabalhadora, lembrando que o despedimento se concretiza no final de outubro.

No Parlamento, o Governo “disse que estava a acompanhar situação, e até agora não houve resposta sobre o que é que pensam ou o que é que deixam de pensar”.

A trabalhadora não vê “o país a mudar”, não vê “a legislação a mudar”: “A política está estagnada. Temos indemnizações legais para receber que são até à data da troika. Nem isso foi alterado”, remata.

“Estamos a ser utilizados como arma de arremesso”

Bruno Costa reforça que está em causa uma multinacional que “tem tido lucros abismais”, o que demonstra que a qualidade do serviço que estava a ser desempenhada pelos trabalhadores era boa. Neste sentido, refuta a ideia, veiculada pela Altice, de que a qualidade vai ser melhorada com a sua substituição.

“Já não somos suficientemente novos para arranjar outro emprego, mas também não podemos deixar de trabalhar, porque temos de pagar as nossas contas. Isto tudo não é levado em consideração. Não há aqui um respeito pelo trabalhador”, acusa.

Fazendo referência ao facto de estarem a ser avançados inúmeros argumentos para justificar o despedimento, nomeadamente o 5G, Bruno adianta que parece que os trabalhadores estão “a ser utilizados como arma de arremesso no meio deste processo”. “A gente sabe que a 5G não vai começar de um dia para o outro”, realça.

Para o trabalhador, o óbvio está à vista: A Altice é uma empresa “que tem em vista o lucro e o acionista. Despedindo pessoas que ganham mil euros e substituindo-as por trabalho precário, a pagar 600 euros a cada trabalhador, vai haver mais receitas. Está tudo muito centrado no dinheiro”.

As consequências deste processo não devem ser descuradas: “Isto é demasiadamente grave e, se for avante, vai ser mau para colegas que ainda lá estão”, adverte.

“A lei não protege, a lei fragiliza”

André Fonseca desmente as declarações que um dos administradores da empresa deu à comunicação social, no sentido de que a Altice estava a ter em consideração a situação familiar e financeira dos trabalhadores: “não quiseram saber da situação pessoal de cada trabalhador para tentarem fazer uma filtragem de quem tem mais dificuldades”. Isso é “puramente falso, é mentira”, aponta.

A lei é a única boia de salvação para travar futuros despedimentos

Lembrando que, dos cerca de 250 colegas que foram abrangidos pelo despedimento coletivo, só 32 é que não aceitaram as condições impostas, André defende que “a lei é a única boia de salvação para travar futuros despedimentos”, já que “isto agora é uma bola de neve: somos nós, é a banca…”. “Se nada for feito, as coisas não se alteram”, frisa.

“Alguns dos colegas, se calhar, assinaram porque viram aqui uma oportunidade para outro tipo de situações na sua vida e quiseram sair da empresa. Mas a maioria assinou por medo e por incertezas”, reitera.

“O único caminho que nós tínhamos aqui e que nos foi dado, era a via judicial. Ora, nem toda a gente tem arcaboiço para ir para a via judicial”, explica André.

Segundo refere, o que a lei “nos diz neste momento é que qualquer trabalhador que se encontra nesta sala, não só os que estão aqui, mas os que estão atrás de nós, pode chegar a casa e ter um e-mail a dizer: ‘Pare de trabalhar, está despedido’. E acabou. A partir daí, há a via judicial. E a partir daí, a vida anda para trás”.

De acordo com André, a “fragilidade da lei também fragiliza o apoio que foi dado aos trabalhadores” por parte das organizações que os representam.

“Há colegas que aceitaram uma indemnização que ainda é mais baixa do que a minha, que é de lei”, devido ao “medo que eles sentiram” e à necessidade de se “agarrarem a qualquer coisa”. “Porque a lei é frágil, não protege”, assinala.

Altice: Longo historial de atropelos e negociatas

Em junho de 2015, o grupo Altice, liderado pelo multimilionário Patrick Drahi, comprou a histórica PT Telecom, cuja privatização começara vinte anos antes. Desde então, já descartou mais de metade dos trabalhadores e substituiu a rede de fornecedores existentes por empresários próximos do seu universo.

Em 2017, a empresa anunciou que pretendia transferir 155 trabalhadores para outras empresas do grupo, ao abrigo da lei de transmissão de estabelecimento. Os trabalhadores contestaram e organizaram uma greve geral na empresa. Este processo obrigou à clarificação da lei com um projeto conjunto do Bloco, PS e PCP.

O caminho trilhado pelo grupo tem passado sempre pela redução de pessoal e recurso ao outsourcing, como se comprovou pela implementação do Programa Pessoa, que pretendia afastar, através de “acordos”, perto de 1.110 trabalhadores.

Em maio passado, e tendo em conta que não saíram tantos trabalhadores como era pretendido, Alexandre Fonseca ameaçava com despedimentos. A confirmação chegou em junho.

A culpa é de todos, menos de si própria

A 22 de junho, a Altice Portugal explicou à Lusa que quase 300 pessoas seriam abrangidas por um “Plano Integrado de Reorganização”, que pretendia ser "uma nova etapa no âmbito da transformação da empresa, com vista à reorganização, reestruturação e racionalização de algumas das áreas da Altice".

Esta foi a forma pomposa que a empresa utilizou, como muitas outras utilizam, para, simplesmente, anunciar que iria descartar os seus trabalhadores, atirando-os para um processo de despedimento coletivo.

E o porquê destes despedimentos? Por todas as razões que não lhe possam ser imputadas. A “decisão difícil” deve-se ao “contexto muito adverso” no setor, alegou. Os argumentos mobilizados são muitos: “o ambiente regulatório hostil, a falta de visão estratégica do país, o contínuo, lamentável e profundo atraso do 5G, bem como a má gestão deste dossier, e ainda as múltiplas decisões unilaterais graves da Anacom e de outras autoridades, sempre com a cobertura da tutela, e que ao longo dos últimos quatro anos destruíram significativamente valor".

Compromissos quebrados com um “murro no estômago”

Um “murro no estômago” foi a expressão utilizada por Francisco Gonçalves, coordenador da comissão de trabalhadores do grupo Altice, que referiu à época que “a comunidade laboral está completamente arrasada, a interiorizar o que aconteceu”.

Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Altice em Portugal, e Manuel Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual, também falaram sobre o impacto tremendo nos trabalhadores, tanto do ponto de vista social como psicológico.

Os dirigentes sindicais recordaram como este processo fraudulento contraria os compromissos assumidos pelo acionista do grupo Armando Pereira, logo em 2015, quando a Altice ficou com a antiga Portugal Telecom, no sentido de não fazer despedimentos.

“O que temos garantido é ter que lutar”

“O que temos garantido é ter que lutar” foi uma das frases ditas pelo trabalhador da Altice Bruno Faustino durante o encontro com o Bloco da passada segunda-feira.

E é isso que os trabalhadores têm feito: lutado.

Logo a 26 de junho, realizou-se uma concentração junto à sede da Altice em Lisboa contra os despedimentos, e foi anunciada uma greve para 21 de julho com concentração em Picoas, que reuniu mais de 1500 trabalhadores. Foi enviada uma carta ao gabinete do primeiro-ministro, António Costa, e feito um pedido de reunião de urgência.

Ainda antes da paralisação, a 5 de julho, houve um encontro entre o Bloco e cerca de 70 trabalhadores, à porta do edifício da PT/Altice, no Porto.

Nessa altura, Catarina Martins afirmou que esta luta é pelo posto de trabalho destas pessoas, mas é também “por todos os salários e pela dignidade do trabalho em Portugal. E uma luta por uma das empresas estratégicas do país”.

A 11 de agosto, e numa nova tentativa de travar os despedimentos, os sindicatos da Frente Sindical e a CT da Meo concentraram-se à porta da residência oficial de António Costa para “exigir que o Governo assuma com frontalidade que não concorda com os despedimentos coletivos na Meo e na PT Contact e que se a Altice Portugal insistir nesse caminho pode ficar de fora do acesso aos muitos milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que irão ser disponibilizados para o setor das telecomunicações".

“O Governo não pode fingir que não vê o que se passa”. Mas finge

A par dos trabalhadores e dos seus representantes, o Bloco tem exigido uma intervenção por parte do Governo, defendendo que este despedimento tem de ser travado.

“Numa empresa com lucros, e em crescimento, que em 2020 recebeu cerca de 11 milhões de euros de Fundos Comunitários por via de Fundação Altice e da Altice Labs, este anúncio é um insulto ao país, uma declaração de guerra aos trabalhadores e uma ofensa à lei”, defendeu José Soeiro no debate de urgência agendado pelo Bloco sobre o plano de despedimentos da Altice, a 7 de julho.

O deputado bloquista realçou que “o Governo não pode fingir que não vê o que se passa na Altice”.

Mas finge.

O executivo socialista não só não intervém diretamente para travar o processo de despedimento fraudulento que decorre na Altice, como se recusa a fazer alterações legislativas fundamentais para assegurar a defesa dos trabalhadores.

No que respeita aos despedimentos, o Governo quer manter tudo na mesma: o corte de 50% nas compensações, ou seja, o dinheiro que as empresas têm de pagar quando fazem despedimentos lícitos; e a norma que impede um trabalhador de contestar a licitude de um despedimento a partir do momento em que recebe a compensação.

No final de setembro foi, mais uma vez, votado um projeto do Bloco no sentido de acabar com a presunção de aceitação do despedimento quando se recebe a compensação. E, mais uma vez, o PS juntou-se à direita para chumbar a revogação dessa norma.

O Governo também se tem recusado a aceitar as propostas bloquistas no sentido de impedir que as empresas com resultados positivos possam despedir durante o tempo da pandemia.

Mas o Bloco não desiste desta medida e, na semana passada, entregou no Parlamento um novo projeto para que empresas como a Galp, BCP, Santander, Altice/Meo ou Ikea, para dar apenas alguns exemplos, que tiveram crescimento líquido de receitas e de lucros em 2020, não possam continuar a aproveitar-se da situação de crise pandémica para substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores precários e em outsourcing.

Altice: “Virou moda empresas que lucram milhões avançarem com despedimentos fraudulentos”

Sobre o/a autor(a)

Socióloga do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho. Jornalista do Esquerda.net. Mestranda em História Contemporânea.
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