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Trabalhadores da PT/Altice manifestam satisfação por mudança na lei

Os trabalhadores vão concentrar-se nesta sexta-feira junto ao parlamento, manifestando a sua “satisfação” pela alteração da lei, que, nomeadamente, passa a garantir o direito de oposição ao trabalhador na transferência de empresa. O projeto de lei é conjunto de Bloco, PS e PC.
Trabalhadores da PT/Altice manifestam “satisfação” pela alteração da lei
Trabalhadores da PT/Altice manifestam “satisfação” pela alteração da lei

Os trabalhadores concentram-se junto ao parlamento a partir das 10h desta sexta-feira.

Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT), Jorge Félix diz que se trata de uma “concentração de satisfação por aquilo que se conseguiu, mesmo não sendo totalmente o que se queria”.

“Será algum avanço e vai permitir que a Altice/PT e outras grandes empresas evitem transferências contra a vontade dos trabalhadores”, notou Jorge Félix, sublinhando que é um “passo importante e fruto de muitos meses de ação”.

O projeto de alteração da lei é uma proposta comum de Bloco, PS e PCP para combater os truques jurídicos para despedir.

Cinco grandes alterações

 

Luta dos trabalhadores da PT/Altice "já está a resultar"
Luta dos trabalhadores da PT/Altice "já está a resultar"

Segundo o deputado bloquista José Soeiro, o projeto traz cinco grandes alterações ao regime em vigor:

- a consagração do direito de oposição ao trabalhador, que passa a poder opor-se à transmissão para outra empresa;

- a clarificação do conceito de “unidade económica”, “impedindo a fraude (que a Altice fez) de se tentar apresentar como 'unidades económicas' uma parte da empresa ou um grupo de trabalhadores escolhidos a dedo, sem que exista autonomia organizativa, identidade própria e capacidade de funcionar no mercado com independência”;

- prevê um alargamento do dever de informação aos trabalhadores e ao governo;

- garante aos trabalhadores transmitidos de uma empresa para outra a manutenção dos direitos contratuais individuais e coletivos (salário, antiguidade, categoria, benefícios sociais…);

- “alarga-se o quadro de contraordenações”.

Trabalhadores já transferidos

Uma vitória contra os abutres
Uma vitória contra os abutres

À Lusa, o presidente do SPTP afirmou: “vamos também sensibilizar o poder político, os partidos e o parlamento sobre esta questão [dos funcionários já transferidos].

O sindicalista diz que existem cerca de 30 processos em tribunal sobre os trabalhadores transferidos e a lei, naturalmente, não se aplicará retroativamente. Segundo a Lusa, tanto o Bloco de Esquerda como o PCP admitiram a possibilidade de poderem ajudar trabalhadores que tenham processos pendentes.

Na convocatória da concentração, os sindicatos e a comissão de trabalhadores da PT/Altice destacam que a alteração da lei é uma “importante vitória” para os trabalhadores do grupo e também para para todos os trabalhadores do país.

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