Um, Lula da Silva, venceu as eleições presidenciais de 2022 por uma pequena margem, de 1,8%, sobre o presidente anterior, Jair Bolsonaro. A vitória apertada não oculta, porém, que Lula, neste seu terceiro mandato, é o presidente mais votado da história do Brasil, com 60,3 milhões de votos, superando o anterior recorde de votação que era também seu, de 58,2 milhões de votos (2006).
O outro, Arthur Lira, é presidente da Câmara dos Deputados desde 2021. No cargo, foi um dos principais aliados do então presidente Jair Bolsonaro: este praticamente deixou o governo nas suas mãos. O controlo do orçamento secreto transformou-o num dos homens mais poderosos da República. Para compensar Bolsonaro pelas dádivas que recebia, Lira levantou um escudo protetor em torno deste, não permitindo o trâmite de qualquer dos 140 pedidos de impeachment a Bolsonaro que deram entrada no Parlamento.
Diante da vitória de Lula, conseguiu tecer uma rede de apoios que incluiu 20 partidos e foi do PL (partido de Bolsonaro) ao PT e outros partidos de esquerda, para se manter no cargo. E conseguiu: foi reeleito presidente da Câmara com 464 votos. O PSOL e a Rede optaram por uma candidatura própria, do deputado Chico Alencar, que teve 21 votos.
Na presidência da Câmara, Lira é o 3º da hierarquia da República. Se, por exemplo, Lula e o seu vice Alckmin viajassem no mesmo período de tempo, seria Lira quem os substituiria como interino.
Mesmo assim, a pergunta que transformámos em título deste artigo parece não fazer qualquer sentido. A resposta óbvia seria: quem governa o Brasil é Lula. Ele foi eleito diretamente pelo povo e o regime do Brasil é presidencialista. Lula é o chefe do governo e do Estado. Que dúvidas poderia haver sobre o seu poder?
Vou dar-vos dois exemplos:
MP da Esplanada dos Ministérios
Logo que tomou posse, Lula editou uma Medida Provisória que reorganiza o governo, criando novos Ministérios, como o da Cultura, da Indústria ou dos Povos Indígenas e redefine as funções de cada um deles. Como qualquer Medida Provisória, esta entrou imediatamente em vigor, permitindo a posse do governo já com o novo desenho.
As Medidas Provisórias têm, porém, um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para serem aprovadas na Câmara, sob pena de perderem a validade. Isto é: a própria reorganização do governo, cuja competência cabe evidentemente ao presidente, que é o chefe do executivo, foi posta em causa por Lira, que queria dar uma demonstração da força de que dispõe para boicotar, e até paralisar, as iniciativas do governo.
Depois de muita discussão, para ter a MP dos Ministérios aprovada, o governo rendeu-se às pressões do agronegócio que, através dos seus deputados ruralistas, redefiniu as funções de alguns Ministérios, retirando da alçada dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas importantes funções. No dizer de um jargão político muito peculiar do Brasil, as ministras Marina Silva e Sónia Guajajara foram “desidratadas.”
Isto provocou a primeira crise séria do governo: Marina Silva, evidentemente, reclamou por Lula ter dado luz verde a esse acordo, e criou-se a expectativa de que ia demitir-se, o que acabou não ocorrendo.
Marco Temporal
Não, não é um filme de ficção científica produzido no Brasil. É o nome de uma lei aprovada na Câmara dos Deputados, promovida pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) dispondo que as terras indígenas ficam restritas à área ocupada pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Isto é, a lei, e de forma anticonstitucional, abandona a ideia de que os indígenas têm direito aos seus territórios originais, independentemente da data de demarcação, ou de qualquer data limite (o tal “marco temporal”). Arthur Lira fez de tudo para que o projeto de lei fosse votado o mais rapidamente possível de forma a que a Câmara dos Deputados se pronunciasse antes do Supremo Tribunal Federal (STF), chamado a pronunciar-se também sobre a noção de marco temporal.
A aprovação deste projeto de lei, no dia 30 de maio, foi esmagadora, provocando uma pesada derrota ao governo: 283 a favor, 155 contra. Mais uma vez, o agronegócio exibiu a sua força e a “base governista” mostrou a sua inconsistência. Vejam o caso do União Brasil, partido que está à frente de 3 (três) ministérios do governo Lula – Comunicações, Turismo e Integração Nacional. Na votação do Marco Temporal, 48 deputados do partido votaram a favor, e apenas 2 (dois) contra.
A crise do “Presidencialismo de coalizão”
Pois é, parece que o regime de “presidencialismo de coalizão”, termo inventado pelo sociólogo Sérgio Abranches para definir este peculiar sistema político brasileiro, já viveu melhores dias. Nos outros mandatos de Lula, entre 2003 e 2011, a “base governista” votava com o governo, e se havia votos diferentes, os seus autores tinham de explicar-se e corriam o risco de serem sancionados. Acontece que para este esquema funcionar, o presidente eleito precisava contar com pelo menos um partido com bancada grande, de mais de cem deputados, um partido-âncora que lhe permitira com segurança ampliar o arco das alianças para chegar à maioria parlamentar estável. Foi assim que durante algumas décadas PT e PSDB puderam governar o Brasil.
Esta situação alterou-se significativamente com a crise do PSDB, que hoje está reduzido a uma bancada de 22 deputados e perdeu as ambições, e com o surgimento de uma míriade de novos partidos que elevaram a fragmentação da câmara e introduziram a base para o chamado “centrão” – conceito gelatinoso cujo nome sugere que são partidos ao centro do espectro político, o que seria uma noção errada. Na verdade, o centrão foi o nome que ganhou um conglomerado de partidos (todos de direita) que mais do que a ideologia têm como prioridade ampliar a parcela que arrecadam do orçamento do Estado.
No fundo, a principal contradição – e motivo de crise – é o facto de Lula ter ganho a eleição presidencial, mas os que se opunham a Lula (e apoiavam Bolsonaro) tiveram uma grande vitória na Câmara dos Deputados e no Senado. É isso que explica os problemas de Lula quando ainda não completou seis meses de governo.
Acordo com Lira para entrar na base governista?
Até agora, a solução de Lula está a ser a de ampliar as bases das suas negociações, pelo menos em questões “de vida ou morte”, como foi a MP da Esplanada dos Ministérios.
“A esquerda toda tem no máximo 136 votos, isso se ninguém faltar. Mas, para votar uma coisa simples, precisamos de 257”. (…) “Ontem, a gente corria o risco de não ter aprovado o sistema de organização do governo. E aí, você não tem que procurar o amigo. (…) Você tem que conversar com quem não gosta da gente, com quem não votou na gente", disse o presidente, no dia seguinte à aprovação da MP “desidratada”.
Arthur Lira está plenamente consciente da fragilidade do governo e usa-a para pressionar e chantagear, procurando mantê-lo como refém. Já se sabe que, em troca de uma suposta estabilidade do governo, que seria a entrada do partido de Lira, o PP (Progressistas, herdeiro do PFL) para a base governista, o presidente da Câmara dos Deputados quer pelo menos o controlo de dois ministérios. Está de olho no Ministério da Saúde, cuja ministra, Nísia Trindade, foi uma das mais elogiadas conquistas de Lula para a equipa ministerial. Até assumir o ministério, ela era presidente da Fiocruz, a mais importante instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina, fundada em 1900. Lira também teria interesse pela Casa Civil, atualmente ocupada por Rui Costa, do PT. E de participar nas nomeações dos cargos de segundo e terceiro escalão do governo.
Lula fecha-se em copas, não dando grandes indicações sobre como vai responder às aproximações de Lira.
Polícia Federal investiga assessor de Lira
Há quem ache que a investigação da Polícia Federal, escancarada no dia 1 de junho, sobre um clamoroso desvio de verbas públicas no estado de Alagoas (o estado de Lira), não foi casual. Na verdade, dá que pensar a data que a PF escolheu para divulgar a investigação e fazer novas diligências: o dia seguinte à derrota imposta por Lira ao governo na Câmara.
A investigação da Polícia tem como alvo principal, até agora, o braço direito de Lira, Luciano Cavalcante, mas tudo indica que a mira esteja no próprio presidente da Câmara.
Para desmentir essa ideia, porém, o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi despachado para falar com Lira, garantindo que a investigação da PF não foi ordenada pelo Presidente da República, até porque ela começara muito antes da sua posse. Dino garantiu que ele, igualmente, nada sabia do assunto. Se Lira se convenceu, ainda está para se ver.
Os contornos políticos e o modus operandi deste caso são bem característicos de um esquema mafioso que desvia dinheiro público para os cofres de políticos e autoridades regionais. Neste caso, a origem está numa emenda do orçamento secreto – e portanto não se sabe que deputados a assinaram nem o seu valor total – usada para comprar “Kits de Robótica” e supostamente entregá-los a escolas do estado de Alagoas, muitas delas sem água canalizada nem Internet. A empresa comprou os kits no mercado por 2.700 reais e vendeu-os às escolas por 14 mil. Uma diferença de 420%!
A empresa que comprava e revendia os “kits” era de um aliado de Lira. A Polícia suspeita que o já mencionado Luciano Cavalcante recebia o dinheiro desviado. O braço-direito de Lira trabalhava na Câmara Federal, na liderança do Partido de Lira, o PP, e foi demitido pouco depois de o escândalo ser tornado público.
Nas operações de investigação do dia 1 de junho, a polícia encontrou também um cofre com 4,4 milhões de reais em notas de banco. Literalmente uma montanha de dinheiro.
Questionado sobre o caso e o envolvimento do seu assessor, Lira disse apenas: “Cada um é responsável por seu CPF”. CPF é o número de identificação fiscal no Brasil. O caso continua a ser investigado e espera-se o dia em que Lira terá de responder por ele.
Lula pede paz ao agronegócio
Entretanto, no dia 6 de junho, Lula foi pela primeira vez a uma feira de tecnologia agrícola do norte e nordeste do país, para se mostrar a favor da conciliação com os grandes empresários do campo, os que estiveram por trás das mais recentes derrotas do governo.
“Entendemos que é obrigação do Estado criar as condições de ajudar, porque dizer ‘eu não preciso do governo’ é mentira. Todo mundo precisa do governo: o grande [produtor] precisa, o pequeno precisa e o médio precisa. Se não é o Estado colocar dinheiro, muitas vezes o agronegócio não estaria do tamanho que está”, disse Lula, defendendo que se ponha “o ódio na lata do lixo” e que o Brasil precisa igualmente do grande e do pequeno produtor.
Que fazer?
Lula sabe que um governo permanentemente sabotado pela Câmara dos Deputados não tem grande futuro, mesmo quando tem o apoio (até agora sempre confirmado) do Senado. A lógica de ceder a Lira, porém, é perversa, o presidente da Câmara vai pedir mais e mais e arranjar outras formas de fazer chantagem sobre o governo.
Até porque nem a reconhecida habilidade política e de negociador de Lula serão suficientes para Lira. O resultado será sempre o adiamento das mudanças e a destruição do programa com que Lula foi eleito.
Uma sondagem divulgada pelo Globo no dia 9 de junho mostra uma descida dos eleitores que consideram a atuação do governo Lula “boa” ou “ótima” para 37% (era 39% em abril). Já os que a avaliam como “ruim” ou “péssima” subiram para 28% (eram 26%). Os que a consideram “regular” são 32% (eram 30%). Os sinais de alerta multiplicam-se.
Mas o governo tem uma arma que ainda não usou e, infelizmente, não parece disposto a usar: se Lira tem o centrão, Lula tem o povo que em outras ocasiões decidiu na rua o seu futuro e o do país. Lula tem atrás de si os mais de 60 milhões de eleitores que votaram nele e que estão atentos ao cumprimento das promessas, e também aos que as sabotam. Este povo poderá mobilizar-se, e Lula devia empenhar-se nisso, para afastar os sabotadores e exigir a implementação das mudanças que o país precisa.
Não se pode desbaratar este potencial. Sob pena de, mais adiante, encontrar o mesmo ou um novo porta-voz da extrema-direita, engordado pelos erros do governo, à espera do momento certo de voltar ao poder.
