Acionista chinês não paga impostos por dividendos da EDP

A notícia foi publicada no suplemento de Economia do jornal “Expresso” deste sábado, 28 de outubro de 2017.

Segundo o jornal, a China Three Gorges (CTG) comprou 21,35% da EDP em 2011, mas a transação só foi concretizada em 2012. Assim, a empresa chinesa não recebeu em 2012 os dividendos relativos a 2011. Essa situação baixou o preço da participação de 2,7 mil milhões para 2,55.

Em 2013, a EDP distribuiu o dividendo bruto de 18,5 cêntimos por ação, pelo que a CTG recebeu 144.417.249,67 euros de dividendos, correspondendo a 780,6 milhões de ações da EDP. Em 2014, 2015 e 2016, a CTG recebeu um montante semelhante em cada ano.

Este ano, os dividendos relativos ao exercício de 2016 aumentaram de 18,5 cêntimos por ação para 19 cêntimos por ação, pelo que a CTG terá recebido, em maio passado, 148,3 milhões de euros.

No total dos últimos cinco anos, a empresa chinesa terá recebido de dividendos da EDP mais de 725,9 milhões de euros, mais de 397 mil euros por dia, em média.

China Three Gorges e Fosun no paraíso fiscal Luxemburgo

Segundo o “Expresso”, a China Three Gorges terá registado, em 2011 no Luxemburgo, a China Three Gorges International Europe SA, para gerir a participação na EDP. O registo da holding de controle da elétrica portuguesa foi feito a 29 de novembro de 2011, um mês antes da compra dos 21,35% da EDP.

Controlando a EDP a partir da sua subsidiária no Luxemburgo, a empresa chinesa garante o não pagamento de impostos pelos dividendos que recebe da elétrica portuguesa e também que esses montantes poderão ser transferidos facilmente para a China, sem pagar impostos.

Segundo o jornal, a isenção fiscal da CTG no Luxemburgo deve-se ao denominado regime de “participation exemption”, o qual garante naquele país a não tributação de dividendos relativos a participações superiores a 10% ou em investimentos acima de 1,2 milhões de euros. Não admira, portanto, que uma dezena de bancos chineses já se tenha instalado no paraíso fiscal Luxemburgo.

Segundo o “Expresso”, quando a CTG comprou a participação na EDP, em 2011, Portugal já aplicava regime semelhante ao do Luxemburgo. A escolha do Luxemburgo por parte da empresa chinesa ter-se-á devido a maiores garantias de isenção de impostos por parte daquele paraíso fiscal e, também, devido ao facto da troika estar a intervir em Portugal e o rating do país ser considerado “lixo”, pelas empresas de rating.

Segundo o “Expresso”, também a chinesa Fosun, que detém 24% do BCP, controla as suas participações em Portugal a partir do Luxemburgo, onde criou duas empresas em 18 de outubro de 2016: a Chiado Luxembourg SARL e a Fosun Yinkong SARL, que controla a primeira e que é controlada pela Fosun Yinkong Holdings de Hong-Kong.