"O ministro da Administração Interna determinou, por despacho, a abertura de um inquérito urgente pela IGAI [Inspecção-Geral da Administração Interna]", disse à agência Lusa fonte do Ministério. Em causa estão as denúncias dadas a conhecer ao público na notícia "PSP obriga climáticos a nudez: ‘Aqui não mandas nada, se te dizem para despir é para despir’", publicada no Diário de Notícias.
Na peça, Fernanda Câncio lembra que, em janeiro de 2023, o ministro da Administração Interna (MAI) repreendeu ao agente que, em maio de 2021, ordenou a ativistas que se despissem. As 18 ativistas detidas à época, no âmbito do protesto “Em chamas”, que teve lugar na Rotunda do Aeroporto de Lisboa, foram obrigadas a despir-se na esquadra dos Olivais. O mesmo não aconteceu com os colegas detidos no mesmo contexto. Em junho de 2021, fonte do Comando Metropolitano de Lisboa, citada pelo Expresso, classificou o relato avançado pelas ativistas de “absurdo” e recusou-se a comentar “a suposta obrigação das mulheres em despirem-se ao ser revistadas” por “ser algo tão ‘absurdo’ e ‘inverosímil”.
No entanto, e na sequência destes acontecimentos, foi apresentada queixa no Ministério Público, cuja investigação ainda está em curso, e aberto um inquérito por parte da IGAI, que concluiu que os procedimentos ultrapassaram “os critérios de adequação, proporcionalidade e necessidade face ao que se estava à procura no caso concreto e ao objetivo visado, o qual seria plenamente alcançado com a utilização da revista por palpação por cima da roupa”. O inquérito assinalou ainda a inexistência de normas internas da Polícia de Segurança Pública (PSP) para revistas.
Maria Mesquita, agora com 21 anos, foi uma das ativistas a ser obrigada a despir-se em 2021. Foi a primeira, mas não a última vez que tal lhe aconteceu. A 14 de dezembro, após participar no “bloqueio” do viaduto Duarte Pacheco, em Lisboa, voltou a ser sujeita ao mesmo procedimento, primeiro na esquadra do Calvário, depois na sede do Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS), em Moscavide, para onde a ativista e outros 10 detidos foram encaminhados, mais de 10 horas após a detenção.
“Éramos seis raparigas e cinco rapazes. À chegada a Moscavide fomos separados por género, nós para um lado, eles para o outro. Das raparigas, fui a primeira a ser chamada. Mandaram-me despir completamente, tive de agachar e as outras a seguir também”, relata.
Um mês antes, a 24 de novembro, também na sede do COMETLIS, Teresa Cintra, ativista de 22 anos da Greve Climática Estudantil que participou na ocupação do ministério das Infraestruturas, passou por situação idêntica. Depois de 10 horas algemada, juntamente com outros ativistas, na esquadra da Penha de França, foi encaminhada, a par de mais outras nove pessoas com processos anteriores a decorrer, para o centro de detenção de Moscavide. Teresa, que detalhou a revista ao Diário de Notícias (DN), assinalou que, novamente, apenas as mulheres foram obrigadas a despir-se. Ainda na esquadra da Penha de França, Ideal, de 22 anos, transgénero, também foi alvo deste procedimento, bem como a um rol de perguntas de índole pessoal, nomeadamente sobre a sua orientação sexual.
Questionada pelo jornal diário sobre ambas as ocorrências, a 24 de novembro e 14 de dezembro, a Direção Nacional da PSP, numa primeira resposta, não se pronunciou sobre o facto de as ativistas terem sido obrigadas a despir-se, nem sobre a reportada discriminação de género nas revistas, garantindo, ainda assim, que “todos os detidos foram tratados com respeito, tolerância e elevada consideração, desconhecendo-se qualquer violação ao dever de correção”, e que “a Polícia de Segurança Pública rege a sua atuação em cumprimento da Constituição e da Lei, preservando e respeitando a dignidade da pessoa humana, promovendo a todo o momento transparência, empatia e confiança com todos os cidadãos”.
Posteriormente, a PSP admitiu que “foram adotados procedimentos de revista diferenciados, tendo no entanto à generalidade dos detidos sido efetuada uma revista de segurança. Porém, relativamente a outros detidos, o âmbito da revista foi mais pormenorizado, atentas as suspeitas da existência de elementos ou objetos que pudessem constituir meios de prova, que importava acautelar.”
O DN questionou ainda a PSP sobre se já teria sido tomada alguma iniciativa no sentido de elaborar um manual, tal como proposto pela IGAI. No entanto, não obteve resposta.
O jornal diário conseguiu confirmar que situações similares às descritas pelas ativistas climáticas já ocorreram com outro tipo de detidos e, aparentemente, de forma discricionária.
Um agente sénior da PSP interpelado pela publicação partilha da opinião das próprias ativistas, defendendo que se trata de uma “tentativa de humilhação”.
