Política

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Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República, considera os protestos nas galerias do Parlamento um “crime público” e “uma ofensa à democracia”, estando a efetuar um estudo comparado sobre o acesso público às instituições parlamentares nos diversos países. O Bloco já deixou claro que se opõe a alterações que restrinjam o acesso às galerias do Parlamento.

Ministérios da Economia, da Saúde, do Ambiente e das Finanças, em Lisboa, foram ocupados desde as 15h em protesto contra os cortes previstos pelo Orçamento de 2014, aprovado pela AR nesta terça-feira. A ocupação terminou ao fim de algumas horas em 3 deles, mas mantém-se no da Economia (notícia atualizada às 18h45).

Catarina Martins sublinha que o Orçamento de Estado de 2014 é uma brutal transferência dos rendimentos do trabalho para o capital, que está resumida na política fiscal do governo: aumentaram 30% o IRS, para descer 10% o imposto pago pelo lucro das empresas. “Que chamem a isto 'ética na austeridade' é acrescentar o insulto à ofensa”, acusa. A coordenadora do Bloco afirma que diante do falhanço de todas as metas da troika, só resta ao governo demitir-se. Leia o discurso final do debate do OE 2014 na íntegra.

CGTP realiza concentração diante da Assembleia da República e noutras cidades, num dia de muitas ações contra o OE de 2014: greve nos SCTP do Porto e nos barcos da Soflusa, buzinão no IC19, entre Sintra e Lisboa, protesto dos taxistas no centro da capital.  

Numa votação de 7 a 6, Tribunal não declara inconstitucionais as normas aprovadas pelo governo de aumento do horário de trabalho na Administração Pública. Para o Bloco de Esquerda, os funcionários estão a perder duas vezes.

O esquerda.net publica as intervenções na íntegra da sessão pública "Em defesa da Constituição, da Democracia e do Estado Social", por Mário Soares, Carlos do Carmo, Marisa Matias, Bruto da Costa, Marisa Matias, Helena Roseta, Ruben de Carvalho, Pacheco Pereira e Pinto Ramalho.

Catarina Martins acusa o Governo de  agitar “o papão” do aumento de impostos para fazer chantagem sobre o país, uma vez que “a Constituição não lhe permite o assalto que quer fazer”. Num almoço com militantes em Portimão, sublinhou que “há um país que não se resigna”.

Sem nos determos nos conhecidos frutos da deslocação de eixo de radicais, da esquerda para a direita, é no radicalismo ideológico desta direita que convém concentrar esforços. Artigo de Cecília Honório na revista Vírus. 

O Governo entregou aos juízes do Palácio Ratton um documento a dizer que na Irlanda o rendimento dos funcionários públicos foi reduzido em 15%, enquanto em Portugal apenas em 12%. “É mais uma mentira do Governo, o rendimento dos funcionários públicos portugueses baixou 20%”, defendeu o coordenador do Bloco no fim do encontro sobre a reforma do Estado.

O Presidente da República esperou até ao último dia do prazo para entregar o pedido de fiscalização preventiva do diploma da convergência de pensões que pretendia cortar cerca de dez por cento das pensões acima dos 600 euros. A APRe! já se congratulou com o envio da lei para o Tribunal Constitucional e acusa o Governo de "chantagem" por ameaçar aumentar o IVA.

Catarina Martins diz que o Orçamento de Estado tem a particularidade de “quebrar até o contrato com cidadãos que já morreram”, cortando nas pensões de sobrevivência das suas viúvas.

O quadro orçamental da UE entre 2014 e 2020, adotado esta semana pela direita, liberais e socialistas no PE, condena Portugal a sucessivos garrotes nos orçamentos nacionais e europeus, à dupla penalização por incumprimento das metas do défice e da dívida e à dependência absoluta em relação à arbitrariedade da CE. A denúncia foi feita por Marisa Matias aos microfones da Antena 1.

A iniciativa "Em Defesa da Constituição, da Democracia e do Estado Social" encheu a Aula Magna e “Demissão” foi a palavra mais gritada ao longo da noite. Na sua intervenção, Mário Soares apelou à demissão do Governo e do Presidente da República. Marisa Matias afirmou que “o governo de que precisamos é um governo de rutura com a austeridade e com todos os coletes-de-forças que nos querem impor”.

Ministério das Finanças não pagou o subsídio de alimentação aos funcionários públicos que foram candidatos nas últimas eleições autárquicas durante o período em que estes trabalhadores participaram na campanha. CNE discorda da decisão e Bloco de Esquerda questiona o Governo.

Durante a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2014, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, acusa a direita de “não ter coragem para enfrentar os grandes grupos económicos” e de, no entanto, “continuar com a mão forte sobre os salários e as pensões”. Bloco vai continuar a bater-se por “políticas que defendam as pessoas, que defendam o emprego e que defendam o país”, frisou.