Em declarações à agência Lusa à margem de uma reunião do Bloco em Braga, Catarina Martins sublinhou que o Orçamento de Estado da direita “mantém a característica de ir contra a Constituição e contra aquilo que é o Estado de Direito, porque quer violar os contratos estabelecidos com os cidadãos”.
“Este Governo ainda não conseguiu fazer um único Orçamento que respeite a Constituição”, acrescentou a coordenadora bloquista, recordando que este ano pretende retirar mais 2.200 milhões de euros às famílias através dos cortes de salários e pensões. Em contrapartida, o esforço dos grandes grupos económicos irá cifrar-se em 150 milhões.
“Mas esses sabem que nem esses sacrifícios terão realmente, porque a reforma do IRC será o bónus para que não tenham nenhum tipo de sacrifício”, prosseguiu Catarina Martins, explicando que a carga fiscal incide em 70% sobre os salários e o consumo das famílias, enquanto “o capital só participa em 15 por cento do esforço fiscal”. Uma situação que o Bloco propôs reverter através de uma reforma fiscal incluída nas propostas para o OE’2014.
“Neste Orçamento do Estado, há a particularidade de se quebrar até o contrato com cidadãos que já morreram. Cidadãos que trabalharam toda a sua vida, que descontaram para deixar uma pensão às suas viúvas e aos seus filhos e o Estado vai cortar nessas pensões de pessoas que já nem sequer cá estão para se defenderem”, disse ainda Catarina Martins, antes de acusar o Governo de ser responsável pela retirada de mais de 25 mil milhões de euros da economia desde a chegada da troika, sem com isso ter alcançado qualquer consolidação orçamental.
“É como se o Governo andasse a queimar dinheiro do país. É uma receita que não funciona, que não consegue controlar o défice, nem fazer descer a dívida, que pelo contrário continua a aumentar”, prosseguiu. Face a um Orçamento que vai “aprofundar a austeridade” e tirar mais dinheiro à economia para tentar controlar o défice, o Bloco continua a defender medidas concretas para salvar os direitos, salários e pensões, recuperar a economia e o emprego, com uma renegociação urgente da dívida e uma reforma fiscal justa.
