No encerramento do encontro organizado pelo Bloco de Esquerda em Lisboa sobre a reforma do Estado, Semedo quis destacar os ataques que estão a sofrer os funcionários e os serviços públicos. Para além da falsidade dos números com que o Governo se justifica para aprofundar os cortes nos salários e pensões da função pública, João Semedo fez questão de notar que o salário médio dos irlandeses é o dobro do dos portugueses.
Noutra comparação, o coordenador do Bloco chamou a atenção para os cortes brutais nos funcionários e serviços públicos numa altura em que o país está a gastar abaixo da média europeia em salários na administração pública (9,8% em Portugal, 10,8% na média europeia, 11% em Espanha, 13% em França e 18% na Dinamarca).
A mensagem que deu o mote ao encerramento do encontro sobre a reforma do Estado é que “o que está em causa é a democracia social e o Estado social que o 25 de Abril construiu”, resumiu Semedo. E fez a denúncia de um Governo que quer “transformar direitos de todos em privilégios de alguns”, irá colocar “os reformados às portas das seguradoras” com o plafonamento da Segurança Social e transformará “escolas em colégios” enquanto os doentes irão aos hospitais dos grupos económicos em vez dos do SNS, onde serão atendidos a seguir aos doentes particulares e aos que têm seguro, como já hoje se passa. A este respeito, alertou os presentes para que “entregar [hospitais] às Misericórdias e ao setor privado é desqualificar e vai haver discriminação, que já existe hoje em Misericórdias que têm acordo com o Estado e isso já acontece no privado”.
O encontro bloquista decorreu este sábado e contou com a presença de investigadores e sindicalistas, como Mário Nogueira (Fenprof), José Carlos Martins (Sind. Enfermeiros Portugueses), Helena Rodrigues (Sind. Quadros Técnicos do Estado), César Madureira (ISCTE - ver entrevista), Raquel Varela (Inst. Hist. Contemporânea) e Juan Mozzicafredo (ISCTE).
Fiscalização constitucional: Cavaco deve fazer o mesmo ao Orçamento
João Semedo defendeu ainda que Cavaco deve dar ao Orçamento para 2014 o mesmo destino que a lei das pensões, ou seja, enviá-lo para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.
O coordenador bloquista defendeu que Cavaco “fez o que devia fazer” quanto à lei dos cortes de pensões e que deve tomar idêntica atitude quanto ao Orçamento de Estado. “Os cortes nos salários e nos complementos das pensões e a contribuição extraordinária de solidariedade ofendem a Constituição”, justificou João Semedo, lamentando que o Governo faça do Tribunal Constitucional o “bode expiatório dos péssimos resultados e do insucesso da sua política”.
