Chama-se Quadro Financeiro Plurianual o instrumento aprovado esta semana para 2014-2020 e que, à luz dos mecanismos de “condicionalidade macroeconómica” nele contidos, pode implicar para Portugal e outros “países incumpridores” das metas impostas Bruxelas a perda dos fundos estruturais, explicou a eurodeputada do Bloco de Esquerda. Ora estes fundos, acrescentou Maria Matias na sua crónica semanal no programa Conselho Superior, representam atualmente o único instrumento de investimento em Portugal depois de a troika ter imposto a eliminação de todos os outros. Deles dependem atividades e situações como o ensino superior público, a investigação científica e as bolsas de ação social para estudantes de famílias mais carenciadas
As metas impostas são os conhecidos 3% para o défice orçamental e 60% do PIB para a dívida soberana. “Portugal ainda não entrou em cumprimento apesar de todos os pacotes de austeridade, de milhares de milhões de euros em cortes e sacrifícios”, lembrou Marisa Matias. “Estamos cada vez mais longe da meta do défice e quanto à dívida já vai em 130% do PIB, acrescentou.
Apesar disso, o governo de Passos Coelho aprovou estas medidas em Conselho Europeu, onde as decisões são tomadas por unanimidade. Quando o assunto chegou ao Parlamento Europeu, as penalizações foram igualmente assumidas pelo PPE, que integra PSD e CDS, e pelos Socialistas e Democratas, onde se inserem os eurodeputados do PS português.
De acordo com a lei aprovada, as suspensões de fundos estruturais ficam a depender unicamente do critério da Comissão Europeia, sem qualquer controlo democrático. Marisa Matias explicou que os países ficam assim nas mãos da Comissão Europeia, à qual podem apresentar outros condicionalismos tentando convencê-la “a ser boazinha e a não aplicar as sanções”. Uma dessas situações suscetível de comover Bruxelas é, por exemplo, a manutenção de uma taxa de desemprego alta.
“Isto é o pior de dois mundos” e “não tem ponta por onde se lhe pegue”, sublinhou a eurodeputada do Bloco de Esquerda: “se não cumprirmos as metas e quisermos pedir à Comissão que não suspenda os fundos estruturais temos de manter péssimos níveis de desenvolvimento económico, entre eles o desemprego alto”.
Este não é, porém, o único tipo de sanções que fica a pesar sobre os “países incumpridores”, acrescentou Marisa Matias. No âmbito do “pacote de governação” anteriormente aprovado, os Estados membros que não cumpram as metas do défice e da dívida sofrem multas que podem atingir 1% do PIB. Isto é, resumiu a eurodeputada, existe uma “dupla penalização para o mesmo crime”, de que Portugal será seguramente acusado, “votada favoravelmente” nas instâncias europeias pelos representantes do PSD, do CDS e do PS
Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu
