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Crato, o radical

Sem nos determos nos conhecidos frutos da deslocação de eixo de radicais, da esquerda para a direita, é no radicalismo ideológico desta direita que convém concentrar esforços. Artigo de Cecília Honório na revista Vírus.
Foto José Sena Goulão/Lusa

Entre um exame de Inglês de 9.º ano, com protocolo com o BPI e uma grande editora, o despedimento massivo de professores e professoras, um pacote de exames nacionais que é uma excrescência no quadro europeu, ou o cheque-ensino, ficam as opções de Crato: transferência de recursos para o privado e uma nova engenharia social.

Acaba a “gestão controlada das desigualdades”, como foi sendo panache das respostas do PS1. Naturalizam-se as desigualdades de partida em percursos escolares ratificados pelos exames, e precocemente desenhados. Entram todos, são arrumados em prateleiras diferentes cada vez mais cedo. Dupla dualização: nos conteúdos e na escola que se pode frequentar. 

Neste caminho, a tentativa de definição de percursos escolares pelos exames e a aposta “vocacional” para alunos de 6.º ano são demonstrativos. Igualdade e liberdade são valores em guerra. A igualdade de oportunidades, no acesso e no sucesso, e o sistema público de ensino são garantias constitucionais menosprezadas. Se alguma coisa faltasse perceber, eis que a bandeira do cheque ensino abanou as dúvidas deste pacote ideológico, radicalmente liberal e conservador.

O Estado, ou seja, os impostos pagos por todos, sustentarão um programa de recuo no sistema público de ensino de muitas décadas. Os privados viverão da renda garantida pelo Estado, o que não traz nada de novo ao padrão capitalista nacional. O seu recheio ideológico é definido pelo eixo família/liberdade: a liberdade é mais forte do que a igualdade; logo a liberdade (de escolha) das famílias sobrepõe-se à igualdade (de oportunidades) das crianças e dos jovens; a família é mais importante do que o Estado; logo, a família deve assumir maior responsabilidade na educação dos seus filhos; e porque o Estado é um empecilho, o mercado tudo resolverá pela sua própria natureza.

Há, acautele-se, aspetos de continuidade. Os cortes nos recursos do sistema público de ensino foram assinados com a troika, incluindo o PS2. A “racionalização” dos recursos vinha de trás, os mega-agrupamentos também, tal como a ideia da escola como parente da empresa e centrada nos resultados. Com efeito, a hegemonia do pensamento único para a educação, com a socialização para o mundo do trabalho cada vez mais cedo, a adesão ao empreendedorismo, a fé na economia do conhecimento, apontadas exigências de um mercado de trabalho internacionalizado e de mutação rápida, não têm nada de novo face ao padrão anterior. Têm agora a chancela da troika.

A inflação discursiva em torno da mão-de-obra qualificada, o dever de atestar empregabilidade em detrimento do direito ao trabalho, nada disto é novo. Pela porta da frente do governo Sócrates entraram as exigências do “mercado da educação”, até pela via do sobrediscurso da OCDE. E os seus ministros não estiveram sozinhos na performance: instituições europeias, OCDE e lóbis desenham o pensamento único3

A novidade desta direita, fundada num “corte com o passado”, é o modelo de exames nos primeiros nove anos de escolaridade obrigatória, a extensão dos golpes no sistema público, a liquidação sem eufemismos da “igualdade de oportunidades” e a cisão dos percursos dos alunos/as a começar no 2.º ciclo, é a dupla dualização do ensino – nos currículos e nas escolas. 

Há quem releve os apetites da “nova direita”, que desde a década de 1990 vem fazendo ruído sobre o fracasso da escola pública, com grupos de pressão, como a FLE (Fórum para Liberdade da Educação), e comentadores de estimação, como José Manuel Fernandes, saído do mesmo baú de Nuno Crato. Sem nos determos nos conhecidos frutos da deslocação de eixo de radicais, da esquerda para a direita, é no radicalismo ideológico desta direita que convém concentrar esforços. 

PSD e CDS meteram um ideólogo na pasta para usar a tesoura do corte com o passado. Nuno Crato não era um qualquer, tinha uma imagem apaziguadora depois da ferocidade de Maria de Lurdes Rodrigues, e tinha obra publicada. O eduquês em discurso direto foi apropriado pelos defensores da desburocratização das escolas. Mal sabiam onde se estavam a meter. 

A obra parte de mistificações sobre o sistema de ensino para o atacar e desenhar o modelo socialmente higienizador e darwinista. O problema do ensino em Portugal seria “culpa de Rousseau”, do romantismo e do construtivismo à mistura, que idealizavam uma escola para cada um e para todos; seria “culpa das ciências da educação”, responsáveis pelo laxismo triunfante, pela propagação, através de programas, investigadores e decisores políticos, do “eduquês”, pelo triunfo do “ensino centrado no aluno” e pela desvalorização dos currículos. 

Aquelas duas falsificações levaram Crato a defender uma política de seleção de alunos (e de professores) através dos exames: «Não se pode avaliar professores sem avaliação externa aos alunos»4, e «os exames podem ser orientadores de percursos escolares, levando, por exemplo, a encaminhar estudantes com dificuldades para vias alternativas, com o mesmo ou com outro término escolar»5

Contra as paixões dos românticos e pedagogos, Crato era a lisura da razão matemática e o triunfo do bom senso. O programa do XIX Governo clarificou a natureza do corte com o passado: a «substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia»6. E desde a municipalização7, até da gestão das escolas, aos exames no fim de todos os ciclos de ensino, tudo está no programa do XIX Governo. 

Entre um livro, e a fama, e a realidade de um ministério vai a sua distância, e a lua de mel com o ministro foi-se com as últimas greves de professores. Mas cabe testar o recheio dos conceitos esforço, trabalho, rigor científico, disciplina, autonomia.

O essencial deste programa reside em três aspetos: na revolução, mais ruidosa ou mais silenciosa, dos currículos e programas, nos exames e no favorecimento do privado sob o lema da centralidade das famílias. Descrentes na “bondade natural do homem”, apostam na força dos hábitos, do treino forçado, da tradição, para moldar a natureza humana. 

Só aquela descrença e aquela convicção lhes permitiu pôr crianças de 9 anos a responder sobre uma expedição marítima às Berlengas e impor um (caro) programa de 3 exames nacionais nos 9 anos iniciais de escolaridade obrigatória. É inaceitável a forma como este ministério descarta milhares de professores e professoras do sistema, mas não o é menos a forma como trata crianças e jovens, impossibilitados de se defenderem destes abusos se a comunidade dos adultos não se mobilizar - dos pais, das mães, dos sindicatos e associações, dos professores e professoras, dos que pensam a educação e defendem a escola pública.

Quanto aos eixos do programa e no que aos conteúdos respeita, destaca-se: o reforço das “ciências” sobre a asfixia das “expressões”; a liquidação de áreas curriculares não disciplinares8; a reforma de programas como o de matemática, à revelia das mais acreditadas reflexões e dos resultados obtidos, numa espécie de capricho vingativo. As duas primeiras opções serviram, como é evidente, para reduzir o número de professores; repletas de carga ideológica, serviram na perfeição a tabela excel.

É sob os exames que ressalta a violência do corte. Em primeiro lugar porque se fizeram em contraciclo, no plano europeu (são, pois, uma resposta nacional). O propósito de Crato é fazer exames para diferenciar percursos escolares e poder vir a tê-los em conta na avaliação dos professores. Proposta original quando, no quadro europeu, os exames, que se expandiram a partir da década de 1990, segundo os dados publicados9, na maioria dos países se realizam no fim do que corresponderá ao 9.º ano, muito longe dos 3 momentos de exame realizados nos primeiros 9 anos de escolaridade obrigatória. Na última década, centraram-se na avaliação de competências e não de conteúdos. Sobre o afunilamento dos alunos em percursos definidos pelos exames, deixa-se o exemplo de Malta, onde os exames determinam que os alunos se agrupam, no 5.º e 6.º anos, segundo as capacidades, ou a Polónia, onde maus resultados nos exames de 9.º podem empurrar os alunos para a realização de ensino profissional de curta duração. Em segundo lugar porque há malfeitorias que não podem ser esquecidas10. Em terceiro lugar destaca-se a multiplicação de testemunhos de mal-estar das crianças, respostas aos ingredientes da receita: medo, treino, disciplina

Os resultados foram desastrosos. Poder-se-ia pensar que tudo isto foi feito por gente sem memória dos exames de 4.ª classe do Estado Novo, sem memória do crucifixo sobre o quadro preto, dos carrapitos de professoras desconhecidas ornamentados por olhares ferozes sobre as canetas bic, do tempo em que a escola não era “para todos”. Mas não, eles sabem exatamente o que querem – medo, treino, disciplina.

E nesta desindividuação cabe ainda o aumento do número de alunos/as por turma. Sendo certo que há estudos para todos os gostos, qualquer professor/a sabe que 30 alunos/as numa turma compromete qualquer tentativa de individualização do ensino em contexto de sala de aula, e que é uma violência ter 6 alunos com necessidades educativas especiais numa turma. Neste corte com o passado, os processos não contam, o indivíduo não existe, conteúdos e treino resolvem os problemas do insucesso. 

E se dúvidas restassem, as decisões do conselho de ministros de 5 de setembro vieram desfraldar a bandeira ideológica do cheque-ensino, indiferente aos maus resultados da experiência sueca. E ou este programa visa a destruição de escolas públicas ou, a manter-se o duplo financiamento dos sistemas, ficará bem mais caro aos bolsos dos portugueses. «A liberdade de escolha e uma concorrência entre escolas e sistemas», segundo Crato, são o sustento da revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, além da responsabilidade da educação centrada nas famílias. 

A hipocrisia do discurso sobre a liberdade das famílias tem um nome: seleção social. As famílias ficarão com o ónus, o governo com a faca. O governo que não imporá o fim do funil aos colégios privados, com vagas limitadas e seleção dos seus alunos - e é disso mesmo que em grande parte vive o seu sucesso. As escolas privadas ficarão com os meninos e meninas das famílias ricas e de classe média, sem problemas de aprendizagem ou disciplinares; e, com muita sorte, com os das famílias carenciadas que correspondam a este perfil. As escolas públicas ficarão com o resto. Não há nenhuma autonomia para as famílias: nem o contributo do Estado resolverá as dificuldades das famílias mais pobres, nem haverá liberdade de escolha porque a escola privada deixará à porta o que não lhe interessar. A liberdade das escolas privadas falará bem mais alto do que a das famílias.


Publicado na revista Vírus nº 4.

Notas:

1 - Estas observações, de Stephen Stoer, de atualidade renovada, reportam-se às opções para o ensino secundário: «As ciências da educação, em geral, e a sociologia da educação, em particular, fornecem material empírico e teórico, e uma massa crítica considerável que vai no sentido de mostrar que quando a diversificação não é um recurso dos alunos, dos estudantes ou das suas famílias, mas um dispositivo do sistema educativo que o usa com vista ao aumento da sua eventual eficácia política e social, a seletividade social da escola aumenta.” "Gestão Controlada das Desigualdades?", in A Página, novembro de 1999.

2 - O Memorando impõe para a educação, nos próximos dois anos, um corte de, pelo menos, 375 milhões de euros – através, sobretudo, da “criação de agrupamentos de escolas” e da “redução das necessidades de pessoal”.

3 - Cf. “Análise de Memorandum da Comissão Europeia sobre a educação e a formação ao longo da vida”, in Francis Vergne, L’Avenir n’est pas à vendre, p. 10. Para os países da OCDE o ensino representa o “último grande mercado” – 875 milhões de euros por ano, um mercado tão apetecido como o automóvel. Vários autores identificam lóbis e grupos de pressão, desde Banco Mundial à OMC, OCDE e aos seus grupos internos de pressão (grupo de Bilderberg, Comissão Trilateral, Grupo de Davos). 

4 - Declarações de Nuno Crato em 15 de Abril de 2008.

5 - O eduquês em discurso direto, p. 48

6 - Programa do XIX Governo Constitucional, p. 109.

7 - A Câmara de Cascais contratualizou com a Universidade Católica um estudo para fazer do concelho o pioneiro na municipalização do ensino, com o custo de 27 500 euros.

8 - Em boa parte esta liquidação assentou no seu “triunfo do bom senso”, cujos perigos não se mediram; áreas indefinidas e mal avaliadas, não deixavam de constituir espaços de autonomia para as escolas.

9 -  Exames nacionais dos alunos na Europa: objetivos, organização e utilização de resultados, Eurydice 2010.

10 - O exame de Português de 4.º ano, da primeira fase, merece nunca ser esquecido. Abria com uma notícia do Público, adaptada: «Descobertas 120 espécies novas nas ilhas Berlengas. Uma equipa de cientistas mergulhou entre anémonas (1) cor-de-rosa e peixes azuis escondidos em recifes de corais (2) vermelhos, para fazer o maior levantamento da biodiversidade (3) marinha das ilhas ao largo de Peniche. Estibaliz Berecibar chegou a mergulhar duas vezes por dia nos mares das Berlengas, arquipélago de ilhas e rochedos com encostas muito inclinadas, a dez quilómetros de Peniche. Esta bióloga (4), especializada em algas marinhas, integrou a equipa dos 29 cientistas mergulhadores que participou na expedição (5) às Berlengas, de 18 a 30 de setembro, a bordo do Creoula, navio-escola da Marinha Portuguesa. O navio fez-se ao mar para se conhecerem as espécies marinhas destas ilhas, de acordo com o projeto Marbis, criado em 2007 para ajudar a identificar as zonas do mar português que devem ser protegidas». Para além de as Berlengas serem um local absolutamente familiar e atraente para crianças de 9 anos, obrigadas a deslocarem-se da sua escola para outras, com professores que desconheciam, no primeiro exame da sua vida, os dois primeiros parágrafos da notícia implicavam a consulta de 5 sinónimos, num texto extensíssimo.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, professora.
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