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“Transição energética não pode tornar-se um jackpot para o oligopólio da energia”

Jorge Costa alertou que o Governo “deve atuar com urgência para evitar uma escalada dos custos energéticos das pessoas em plena crise” e lamentou que o executivo, até hoje, recuse militantemente as propostas do Bloco nesse sentido.
Jorge Costa
Deputado do Bloco, Jorge Costa. Foto de Mário Cruz, Lusa.

“Temos hoje um novo máximo histórico do preço da eletricidade no mercado grossista, 141€/Mwh. Um recorde que será batido amanhã, dia em que a produção contratada custará 152€/Mwh. Os preços mais altos de sempre no mercado ibérico”, referiu o deputado bloquista no debate plenário desta quinta-feira no Parlamento.

Jorge Costa assinalou que “esta alta já teve consequências para os consumidores do mercado regulado, que já estão a pagar um aumento intercalar feito neste verão”.

“A alta de preços vem para ficar e acabará por se traduzir nos preços ao consumidor”, frisou o dirigente do Bloco, e é por isso que “a política de esperar que passe depressa” do Governo “não parece boa política”.

Enfatizando que “o Governo deve atuar com urgência para evitar uma escalada dos custos energéticos das pessoas em plena crise”, Jorge Costa lamentou que o executivo, até hoje, recuse militantemente as propostas do Bloco nesse sentido.

Conforme explicou o deputado bloquista, “o Governo prevê aumentos ‘pouco significativos’ da eletricidade e dá três razões para isso”. Mas “nenhuma delas é consistente”.

Por um lado, o Governo diz que as centrais solares vão fazer baixar a fatura. Ora, se “é verdade que as tarifas da energia solar resultantes dos leilões de 2019 e 2020 são muito mais baixas que o atual preço do mercado e, portanto, pressionam para a baixa da fatura”, não podemos ignorar que “nem uma das centrais daqueles leilões está ainda ligada à rede. E, segundo a REN transmitiu aos deputados aqui no Parlamento, essas ligações ainda demorarão dois ou três anos a ter alguma expressão. Não temos esse tempo”, avançou Jorge Costa.

O executivo garante ainda que a eólica vai baixar a fatura, a que o deputado contrapõe: “Não vai”. E passa a explicar: Depois de 15 anos de preços subsidiados pelos consumidores, a descida da fatura eólica, sempre prometida, foi adiada por decisão do governo de direita em 2013. Depois de dizer que discordava, depois de recomendar a sua revogação, o PS manteve e agora até elogia o jackpot oferecido às empresas eólicas. Sob a alta dos preços de mercado, a tarifa das eólicas vai manter-se no altíssimo patamar dos 90€/Mwh”.

A terceira razão também foi rebatida: o Governo quer mitigar a subida da fatura aumentando a proporção das verbas do Fundo Ambiental canalizadas para conter os preços da eletricidade. Ora, Jorge Costa deixa várias questões: “O Fundo Ambiental é dinheiro público que deve financiar políticas de transição energética e combate às alterações climáticas. Reduziremos tais investimentos? Ou passamos a pagá-los com dinheiro dos contribuintes?”.

“De borla não serão decerto. Ao retirar mais verbas do Fundo Ambiental, o governo vai buscar ao clima o que devia ir buscar às rendas e lucros indevidos das elétricas”, afirmou o deputado.

“Uma bomba-relógio que acabará mesmo por explodir na fatura dos consumidores”

De acordo com Jorge Costa, “esta é uma bomba-relógio que acabará mesmo por explodir na fatura dos consumidores”. “O mercado elétrico, desenhado para centrais emissoras de CO2, sempre foi errado, mas agora é catastrófico. O oligopólio elétrico está a ganhar milhões e Bruxelas protege-o, mesmo que se saiba precisamos de novas formas de organizar o sistema elétrico e remunerar a
produção de energia”, frisou.

O dirigente do Bloco lembrou ainda que, até agora, o Governo recusou militantemente as medidas que o partido propôs.

Uma das medidas bloquistas passa por eliminar, pelo menos em parte, os “lucros caídos do céu” auferidos pelas barragens.

“Basta a António Costa seguir o exemplo do governo socialista espanhol, que já avançou uma proposta de lei para cortar ganhos excessivos obtidos no mercado por centrais não-emissoras de CO2”, disse Jorge Costa.

Por outro lado, o Bloco pretende, tal como foi recomendado há mais de dois anos pela Comissão de Inquérito às Rendas Excessivas, com o voto favorável do PS, que seja revisto o regime de remuneração das centrais eólicas.

Em 2013, o governo de Passos Coelho mudou as regras do jogo a favor das empresas, oferecendo-lhes um período adicional de remuneração elevada a partir de 2021, em troca de uma modesta “contribuição” anual, paga entre 2013 e 2020.

“O decreto lei danoso aprovado pelo governo de direita em 2013 deve ser revogado, devolvendo-se às empresas a contribuição que pagaram, com os respetivos juros. Deve ser aplicada a lei de 2005, a mesma que enquadrou os investimentos iniciais: estas centrais eólicas devem transitar para uma nova tarifa fixa, equivalente à que resultar de um próximo leilão para novas centrais. Pagaríamos, pela lei antiga, menos de metade do que hoje entregamos às elétricas. Segundo os cálculos aprovados pela CPI, com esta reversão, os consumidores poupariam nos próximos anos entre 1.000 e 1.500 milhões de euros”, clarificou Jorge Costa.

“A transição energética, por ser urgente, tem que ser justa: não pode tornar-se um fardo insuportável sobre a população e um jackpot para o oligopólio da energia”, rematou o deputado.

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