Rendas da energia

É provável que o debate parlamentar desta quinta-feira escape aos holofotes, entre constatações de aridez ou complexidade técnica. Mas em causa está uma das maiores borlas alguma vez oferecidas aos produtores de eletricidade em Portugal. Artigo de Jorge Costa.

Bloco defende que é preciso obrigar a EDP a devolver o dinheiro cobrado indevidamente e baixar a conta da eletricidade para famílias e empresas, retirando as consequências das conclusões da Comissão de Inquérito às rendas da energia.

Quando era vice-presidente do BCP, Paulo Macedo tratou da contratação fictícia de João Conceição, homem de confiança da EDP e na altura assessor do ministro Manuel Pinho sem qualquer contrato com o Estado. BCE pode reavaliar idoneidade do nº 1 da Caixa.

Houve um capítulo do relatório aprovado na comissão de inquérito às rendas da energia que os deputados do bloco central não deixaram passar: o que conta a história da entrega à EDP de 26 barragens sem concurso e a preço de saldo.

A comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia procurou descortinar os meandros de mais de uma década de negociações e legislação produzida na área da energia, que se revelaram ruinosas para o Estado e continuam a pesar na fatura paga pelos consumidores. Dossier organizado por Luís Branco.

Novos dados apontam também que pode ter sido o próprio Manuel Pinho quem sugeriu o apoio da EDP à universidade através da Horizon, filial norte-americana da elétrica, e a sua contratação. Terá ainda pedido para que o patrocínio da EDP fosse escondido da imprensa portuguesa.

Estudo da ERSE estima que a central termoelétrica de Sines poderá render entre 500 e mil milhões de euros até ao seu encerramento. Deputado Jorge Costa afirma que “é tempo de acertar contas”.

A EDP incorre em crime de desobediência. Em causa está o não envio à comissão de inquérito da correspondência trocada com a universidade norte-americana onde Manuel Pinho lecionou num curso financiado pela empresa.

Em 2012, o Governo de Passos Coelho entregou à troika um relatório com ideias de medidas sobre rendas de energia diferente do relatório elaborado pelo então Secretário de Estado da Energia. “Tínhamos dois Governos”, um sem poder e outro “clandestino” com o poder todo, critica o deputado Jorge Costa.

Bloquistas vão propor baixar o IVA do contador até, pelo menos, aos 6,9kW, que é a potência de referência para a tarifa social da electricidade. Catarina Martins espera que não existam retrocessos no que respeita à energia, e que a factura da luz baixe, pelo menos, 5% em 2019 e outro tanto em 2020.

Em destaque esta semana na CPI às rendas da energia, a entrega à EDP sem concurso, da concessão das barragens por mais 25 anos. Por despacho do Secretário de Estado Manuel Lencastre, em 2005, a introdução dos CMEC ficou condicionada à extensão da concessão das barragens.

A EDP foi informada pelo governo que pode vir a ter de devolver esse montante por cobranças excessivas no quadro do regime dos CMEC. O Bloco já tinha apontado há meses que o “dinheiro cobrado abusivamente aos consumidores tem de ser devolvido”.