Rendas da energia

Artur Trindade será ouvido por suspeitas de corrupção passiva no Tribunal Central de Instrução Criminal e a elétrica terá de comparecer perante o DCIAP. Jorge Costa explica a relação de promiscuidade estabelecida entre EDP e vários governos do PS e PSD.

AdC frisa que a atuação da empresa traduziu-se num “dano para o sistema eléctrico nacional e para os consumidores de cerca de 140 milhões de euros”. Para Jorge Costa, “que este abuso seja castigado é o que há de mais normal”, sendo que “agora falta saber como pretende o governo garantir a devolução dos 140 milhões que a EDP recebeu a mais”.

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o despacho do juiz Ivo Rosa que tinha retirado o estatuto de arguidos ao ex-ministro da Economia e ao ex-diretor geral da Energia, Miguel Barreto.

No fecho dos trabalhos, foi aprovada a maior parte das recomendações feitas pelo deputado bloquista Jorge Costa, com votos do Bloco, PS e PCP. Se cumpridas, essas medidas de governo e alterações legislativas permitirão descer a fatura elétrica ao longo de vários anos.

Pelo quarto ano consecutivo, o presidente executivo da EDP recebeu mais de 2 milhões de euros. O conselho de administração executivo recebeu 11,3 milhões em 2018, enquanto os lucros da empresa desceram 53%, mas os dividendos aos acionistas serão mantidos.

A EDP vai impugnar em tribunal português uma decisão do Outono passado que lhe retirou 285 milhões de euros em compensações indevidas e os reverteu numa redução de tarifas para os consumidores. A empresa anunciara inicialmente o recurso a arbitragem internacional mas não concretizou a ameaça.

A dívida tarifária, dos consumidores de eletricidade à EDP, foi uma decisão de Manuel Pinho. Ao fazer de banco, a EDP ganhou centenas de milhões de euros sem produzir um quilowatt-hora. Por Jorge Costa.

A ERSE anunciou que o preço da eletricidade no mercado regulado irá baixar 3.5% para os consumidores domésticos. Bloco insiste no corte do IVA e das rendas excessivas para que a trajetória de descida possa ser mais forte.

Novos emails reforçam tese de que Manuel Pinho favoreceu a EDP, na revisão da legislação dos CMEC que garantiu à elétrica rendas excessivas na energia, e no alargamento das concessões das suas barragens em 2007. Em troca, a EDP terá garantido ao ex-ministro o contrato para dar aulas na Universidade de Columbia.

O então presidente do CGS da EDP queria que o governo publicasse um despacho relativo aos CMEC e juntou mesmo um parecer jurídico a legitimar a decisão do governo de gestão. Na semana passada, Catroga afirmou ao Expresso que nunca falou com Passos Coelho sobre o tema.

A concessão feita em 2007 pelo ministro Manuel Pinho foi um dos negócios sob investigação pela Comissão Europeia. EDP acabou por pagar centenas de milhões abaixo do que inicialmente propôs ao governo.

Contas do Governo e da ERSE desmentem Carlos Pimenta e confirmam cálculos do Bloco sobre prolongamento do subsídio às eólicas de 2021 a 2027. O negócio é mesmo ruinoso para os consumidores.