Rendas da energia

Bloco defende que é preciso obrigar a EDP a devolver o dinheiro cobrado indevidamente e baixar a conta da eletricidade para famílias e empresas, retirando as consequências das conclusões da Comissão de Inquérito às rendas da energia.

Quando era vice-presidente do BCP, Paulo Macedo tratou da contratação fictícia de João Conceição, homem de confiança da EDP e na altura assessor do ministro Manuel Pinho sem qualquer contrato com o Estado. BCE pode reavaliar idoneidade do nº 1 da Caixa.

Houve um capítulo do relatório aprovado na comissão de inquérito às rendas da energia que os deputados do bloco central não deixaram passar: o que conta a história da entrega à EDP de 26 barragens sem concurso e a preço de saldo.

A comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia procurou descortinar os meandros de mais de uma década de negociações e legislação produzida na área da energia, que se revelaram ruinosas para o Estado e continuam a pesar na fatura paga pelos consumidores. Dossier organizado por Luís Branco.

Novos dados apontam também que pode ter sido o próprio Manuel Pinho quem sugeriu o apoio da EDP à universidade através da Horizon, filial norte-americana da elétrica, e a sua contratação. Terá ainda pedido para que o patrocínio da EDP fosse escondido da imprensa portuguesa.

Estudo da ERSE estima que a central termoelétrica de Sines poderá render entre 500 e mil milhões de euros até ao seu encerramento. Deputado Jorge Costa afirma que “é tempo de acertar contas”.

A EDP incorre em crime de desobediência. Em causa está o não envio à comissão de inquérito da correspondência trocada com a universidade norte-americana onde Manuel Pinho lecionou num curso financiado pela empresa.

Em 2012, o Governo de Passos Coelho entregou à troika um relatório com ideias de medidas sobre rendas de energia diferente do relatório elaborado pelo então Secretário de Estado da Energia. “Tínhamos dois Governos”, um sem poder e outro “clandestino” com o poder todo, critica o deputado Jorge Costa.

Bloquistas vão propor baixar o IVA do contador até, pelo menos, aos 6,9kW, que é a potência de referência para a tarifa social da electricidade. Catarina Martins espera que não existam retrocessos no que respeita à energia, e que a factura da luz baixe, pelo menos, 5% em 2019 e outro tanto em 2020.

Em destaque esta semana na CPI às rendas da energia, a entrega à EDP sem concurso, da concessão das barragens por mais 25 anos. Por despacho do Secretário de Estado Manuel Lencastre, em 2005, a introdução dos CMEC ficou condicionada à extensão da concessão das barragens.

A EDP foi informada pelo governo que pode vir a ter de devolver esse montante por cobranças excessivas no quadro do regime dos CMEC. O Bloco já tinha apontado há meses que o “dinheiro cobrado abusivamente aos consumidores tem de ser devolvido”.

As operações financeiras feitas pela EDP com a dívida tarifária permitiram-lhe encaixar 417 milhões desde 2013. Ex-regulador disse aos deputados que ainda não descobriu como se formam as tarifas da luz.