A aplicação de rastreamento de contactos Stayaway Covid é apresentada esta terça-feira pelo Governo, após meses de atrasos e adiamentos provocados pela necessidade de corrigir falhas de segurança. Mas na altura do lançamento há ainda muitas perguntas sobre a aplicação que ficaram sem resposta, alerta a Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais em comunicado divulgado esta terça-feira.
Por exemplo, a de saber “quanto custou o desenvolvimento da app” e se “há ou não financiamento público no seu desenvolvimento”. Mas também ninguém sabe “onde está o código-fonte do servidor da Stayaway” nem a razão “porque não está disponível o código que mostra o que Apple e Google fazem com os dados”.
Ao recorrer a componentes dos sistemas operativos dos telemóveis, desenvolvidos pela Apple e Google, esta aplicação abre “o perigoso precedente de permitir que Google e Apple se tornem uma componente dos protocolos de saúde pública, sem qualquer transparência ou responsabilidade democrática”, acusa a associação, citando as preocupações expressas quer pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, quer pelo presidente do Inesc Tec, a instituição responsável pelo desenvolvimento da app que está disponível desde o fim de semana nas lojas de aplicações da Google e da Apple. Para a D3, ao conceder a estas empresas o controlo de “uma parte crucial da sua execução”, trata-se na prática de um “ajoelhamento do Governo perante a Big Tech”, que lamentam.
“A gravidade da pandemia impõe que não andemos a brincar às apps. Os recursos existentes devem ser colocados à disposição dos métodos que sabemos funcionar, e não para financiar aventuras tecno-fantasiosas de uma app que virá salvar a situação”, afirma Ricardo Lafuente, vice-presidente da D3.
“Fique longe da COVID num clique”: mensagem oficial é perigosa ao transmitir falsa sensação de segurança
A associação sublinha ainda que as experiências de apps semelhantes noutros países mostram sinais “reveladores de um potencial fracasso”. Em França a app foi instalada por 2.3 milhões de utilizadores e resultou até agora em apenas 72 notificações de contacto. E no caso da Alemanha, um dos países com maior adesão, ela não chega a 25% da população, bem longe dos mínimos apontados para haver alguma eficácia. “A ausência de relatos de sucesso ou sequer eficácia vindos de fora deveria aconselhar maior ponderação na altura de repetir a experiência por cá”, aponta a D3.
As declarações dos responsáveis políticos e técnicos sobre a suposta eficácia da aplicação também levantam preocupações, ao apresentarem-na como “fundamental” na luta contra a pandemia. Uma comunicação que provoca efeitos perniciosos que são depois reproduzidos na comunicação social, ao transmitir uma ideia de falsa segurança para o utilizador. O próprio site da aplicação vai ainda mais longe, ao prometer aos utilizadores: “Fique longe da COVID num clique”.
1. A app NÃO vos mantém seguros.
2. A app NÃO vos avisa sobre pessoas infectadas à vossa volta.
3. Esqueçam o que ouvem sobre a app e continuem a seguir todas as normas de higienização e distância física. Os comunicadores que recomendam a app não percebem patavina do assunto.
3/3— D3 Direitos Digitais (@direitosdig) August 31, 2020
“Em alturas como esta, temos de aceitar que não virão soluções milagrosas providenciadas pela tecnologia, e devemos antes confiar na eficácia comprovada das medidas já levadas a cabo pela DGS. Podemos e devemos todos fazer a nossa parte, mas não é preciso instalar uma app para isso, apenas seguir as orientações dos organismos de saúde pública”, conclui Ricardo Lafuente.
