A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais emitiu esta terça-feira um comunicado onde manifesta a sua “profunda preocupação e apreensão pela falta de transparência” no desenvolvimento da aplicação móvel app STAYAWAY COVID, de rastreamento de contactos devido à pandemia da covid-19.
No comunicado a que a Lusa teve acesso, a associação mostra “profunda preocupação e apreensão pela falta de transparência” no desenvolvimento da aplicação, e alerta para “as consequências implicadas pelo uso generalizado de uma solução tecnológica, com eficácia não comprovada e com muitas dúvidas por responder”.
A aplicação STAYAWAY COVID já estará pronta desde o início de junho, e encontra-se agora numa fase de testes junto de um grupo alargado de utilizadores. À semelhança de outras aplicações criadas durante a pandemia, esta funcionalidade permitirá, às pessoas que a instalarem, receber informação sobre a possibilidade de contágio, tendo em conta a monitorização dos contactos anteriores.
O sistema foi desenvolvido pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (Inesc Tec), financiada com verbas públicas através da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
O debate sobre a utilidade deste tipo de aplicações, que prometem segurança em troca de dados dos utilizadores, tem sido abordado por diversas organizações, e os alertas da associação D3 apontam para vários possíveis problemas deste sistema.
Em primeiro lugar. a associação acusa o Governo português de estar a apoiar oficialmente uma aplicação que “enviará informação para a Apple e Google”. Este envio de dados, diz a associação, será feito “sem qualquer acordo com estas empresas para assegurar que os dados de utilização da app não vão ser utilizados para outros fins”.
A D3 exige, por isso, respeito pela integridade dos dados dos cidadãos, particularmente num momento em que muitos se aproveitam da instabilidade atual. “Não é aceitável que estas duas gigantes possam ser partes fundamentais de um mecanismo de saúde pública, sem qualquer transparência pela forma como operam”, referem.
Wow! O @INESCTEC disse mesmo às pessoas que a app Stayaway Covid "tem a aprovação da Comissão Nacional de Proteção de Dados"?!
Têm um estranho conceito de "aprovação":https://t.co/damfgGf282
cc/ @DGSaude https://t.co/aU9XIJwZYy
— D3 Direitos Digitais (@direitosdig) July 19, 2020
Um outro alerta feito pela associação está relacionado com a falta de enquadramento legal para prevenir a “discriminação baseada na opção pelo uso ou não uso da app”, afirmando o caráter “exclusivamente voluntário da sua instalação”. A associação apela ao governo e ao parlamento a implementação de legislação específica para prevenir estas situações.
Esta legislação deve também assegurar que “soluções tecnológicas realizadas com financiamento público devem ter o seu código público”. A associação que pede a “publicação imediata do código-fonte da StayaWay”, a “publicação dos mecanismos de funcionamento Apple+Google para esclarecer a privacidade dos dados de utilização da app” exige ainda que seja divulgado o montante de financiamento público da aplicação.
No comunicado, a associação pede ao Governo que reveja o seu entusiasmo em aderir a soluções que “podem só complicar o problema”. A D3 pede também ao executivo que se abstenha de incentivar a instalação da aplicação, por parte da população portuguesa. O alerta é também dirigido à população em geral, para a qual a D3 recomenda “a máxima precaução antes de enveredar por este artifício tecnológico até que existam garantias de que não vai piorar ainda mais a drástica situação que todas e todos estão a viver”.
