“Na impugnação, que visa a Agência Portuguesa do Ambiente e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, o SOS Sado invoca que os factos descritos constituem uma violação do direito de participação pública, atempada e informada”, sinaliza o SOS Sado em comunicado.
De acordo com este movimento, a “consequência desta violação” deverá ser a “nulidade do procedimento AIA, com idênticas consequências sobre a autorização da obra de dragagem”.
O SOS Sado solicitou ainda ao Ministério Público a abertura de um inquérito sobre a atuação do anterior capitão do Porto de Setúbal, Luís Lavrador, que, alegadamente, se recusou a “investigar a obra ilegal que a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra realizou num afloramento granítico que integra a formação rochosa popularmente conhecida como ‘Pedra Furada’.
“Consideramos estar perante a eventual prática de um crime de denegação de justiça, que competirá ao Ministério Público de Setúbal investigar”, lê-se na missiva.
O movimento cívico sublinha que este é “mais um episódio numa longa série de falhas de atuação das autoridades”, que não têm acautelado a defesa do ambiente e das populações e o cumprimento da lei.
“Na dúvida sobre se determinado projeto causa ou não danos irreversíveis ao ambiente, qualquer projeto não deve avançar. No caso das dragagens do rio Sado, as dúvidas são certezas”, vinca o SOS Sado.
