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SNS: Bloco propõe médicos em exclusividade a receberem mais 40%

Face às dificuldades em atrair e manter profissionais no Serviço Nacional de Saúde, o Bloco de Esquerda propõe a majoração do salário e redução do horário de trabalho para quem se dedique em exclusividade.
Médicos do Hospital Santa Maria, em Lisboa.
Médicos do Hospital Santa Maria, em Lisboa. Foto de Tiago Petinga, Lusa arquivo.

Na proposta apresentada esta terça-feira, o Bloco de Esquerda propõe a criação de um regime de exclusividade para os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aumentando o salário em 40% e reduzindo o horário semanal de trabalho a partir dos 55 anos, noticiou o jornal Público.

A Nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019, previa já a criação de um regime de exclusividade para os médicos e tanto a Ministra da Saúde como o primeiro-ministro mostraram-se defensores deste regime. Mas nunca avançaran nesse sentido, apesar da necessidade urgente de contratar médicos devido ao contexto pandémico.

A proposta do Bloco de Esquerda faz parte do pacote de propostas para a especialidade do Orçamento do Estado para 2021, e prevê que o novo regime seja introduzido de forma progressiva, dando ao Governo seis meses para concluir as negociações com os sindicatos do setor.

“Em cumprimento do estabelecido na Lei de Bases da Saúde, em concreto no número 5 da Base 22 e no número 3 da Base 29, é criado um regime de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde, a implementar de forma progressiva e com definição de incentivos”, pode ler-se na proposta.

Na redação entregue, o regime poderá ser facultativo mas prevê a possibilidade de ser obrigatório para os médicos com cargos de direção e coordenação no SNS, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2020, uma das várias medidas que o Governo não fez sair do papel.

Para tal, o Bloco propõe um conjunto de incentivos, a começar pela majoração salarial em 40% - equiparável ao regime extinto em 2009 -, e o horário de trabalho para médicos com mais de 55 anos e em exclusividade há pelo menos cinco seria reduzido até às 35 horas.

A negociação necessária do governo com os sindicatos representativos do setor deverá ocorrer num prazo máximo de seis meses, para garantir a entrada em vigor do novo regime em tempo útil.

“O Governo acordará com as estruturas representativas dos trabalhadores, até

ao final do primeiro semestre de 2021, a revisão de carreiras para incorporação nas mesmas do regime de dedicação plena e dos incentivos”, sem prejuízo de outros que resultem de acordo, diz a proposta. Em caso de impasse, as medidas apresentadas pelo Bloco de Esquerda entram em vigor, “sendo incorporadas nas respectivas carreiras quando concluído o processo negocial”.

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