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OE'2021: Bloco reitera propostas essenciais para responder à crise

Mariana Mortágua apresentou as propostas que o Bloco leva à discussão do Orçamento na especialidade e insta o Governo a “dar uma explicação ao país” sobre a sua recusa de medidas que respondem pelo SNS e pelo emprego.
Mariana Mortágua durante o debate orçamental. Foto de Tiago Petinga/Lusa.
Mariana Mortágua durante o debate orçamental. Foto de Tiago Petinga/Lusa.

Mariana Mortágua apresentou esta quarta-feira as propostas que o Bloco leva ao debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2021. Sem novidades, o partido insiste nas medidas que manteve na negociação com o Governo.

A deputada sublinhou que este “conjunto limitado de propostas” são aquelas consideradas “indispensáveis para responder à crise”, que “não são todo o programa do Bloco, muito longe disso” e nem sequer são “o ponto de partida das negociações”. Elas já “incorporam de alguma forma o trabalho negocial que existiu até à votação na generalidade e incorporam também tentativas de aproximação” às posições do Governo.

As medidas apresentadas procuram responder à crise “em temas essenciais”, dando “condições ao Serviço Nacional de Saúde para recrutar os profissionais que necessita e para ter os recursos de que precisa para responder à pandemia e à necessidade de retomar a sua atividade programada”; “não deixando ninguém sem a proteção social necessária em tempo de crise”; combatendo os despedimentos e protegendo o emprego; e também protegendo o interesse público no caso do Novo Banco e da previsível nova injeção de capital de que será objeto.

Mariana Mortágua fez questão de desmentir a versão do Partido Socialista de que “o Bloco estava sempre a apresentar novas propostas, novas exigências”. As doze propostas que especificou nesta conferência de imprensa estavam já nos documentos iniciais que foram a discussão com o Governo.

E isto, salientou, por três razões. Em primeiro lugar, porque as prioridades no combate à crise permanecem “as mesmas”: “dar meios, recursos e autonomia ao SNS para responder à crise pandémica”, “encontrar formas de proteger o emprego e impedir os despedimentos” e “garantir que todas as pessoas que perdem o emprego, ou que se encontram em situação de pobreza, de fragilidade, de informalidade, tenham acesso a uma prestação social que as retire da pobreza”.

Em segundo lugar, o Bloco não quis “criar nenhuma dificuldade” ou “qualquer distração no processo da especialidade”. Por isso, não acrescentou novas propostas.

Em terceiro lugar, porque é preciso que o Governo e o Partido Socialista expliquem “porque é que não aceitam as 12 propostas” do Bloco.

As propostas que o Bloco volta a trazer

Mariana Mortágua voltou a apresentar depois cada uma destas propostas. O Bloco quer garantir a autonomia das instituições do SNS para contratar profissionais para os seus quadros, que seja criada a carreira para os técnicos auxiliares de saúde porque são “quem suporta a base do SNS” ganhando “o salário mínimo ou perto disso”, fazendo “muitas horas extraordinárias, muitas vezes sem serem remunerados por isso” e um estatuto de “dedicação plena” para os profissionais do serviço público de saúde, importante para “atrair” e “manter” estes trabalhadores através de “salários e condições de trabalho mais dignas mas também de horários compatíveis com a idade dos profissionais”. A dirigente bloquista realçou que isto estava no programa do PS e no Orçamento de Estado para 2020, começando pelos chefes de serviço e de departamento, tendo sido uma das medidas acordadas com o Bloco no último Orçamento que o Governo não cumpriu.

Sobre despedimentos, o Bloco insiste que a compensação por despedimento seja de 20 dias por ano de trabalho e 30 dias no caso de cessação de contrato a termo, medidas que o PS também “apoiou no passado”. Mariana Mortágua recordou que o partido tinha mais duas propostas sobre o tema: proibir despedimentos em empresas com lucros e criar uma regra de que “todas as empresas que têm apoios públicos ficassem impedidas de despedir não só pessoas do seu quadro mas também precários que são as primeiras vítimas desta crise”. A deputada esclarece que o Bloco “abdicou no decurso das negociações” da primeira e “centrou-se na segunda” querendo assim que “todas as empresas que recebem apoios do Estado” não possam despedir nem terminar vínculos precários.

Ainda no campo laboral, o partido apresenta a proposta de acabar com a caducidade unilateral da contratação coletiva “que dá a uma parte que já é a mais forte, o lado dos patrões, o poder para negociar os contratos coletivos independentemente do interesse e dos direitos dos trabalhadores”. Também se defende que “deve prevalecer sempre no mínimo o código laboral sobre outras leis e outras normas”. Sobre isso, “o Governo não disse porque rejeita” tal proposta.

O partido pretende ainda regressar ao anterior prazo de período experimental, considerando que o seu alargamento “foi um erro” e que “a crise demonstrou que resultou em mais gente despedida sem qualquer compensação e sem qualquer apoio social”.

O Bloco está ainda atento à situação dos trabalhadores das plataformas, exigindo que estes tenham “proteção laboral e social” através de um contrato de trabalho, uma vez que “as plataformas não vivem à margem da lei”. Estes são trabalhadores que, num contexto de restrição dos movimentos e das atividades económicas, mantêm serviços básicos e garantem que a população fique em casa. Mas “se tiverem um acidente de trabalho não têm qualquer proteção, não têm férias, não têm apoios sociais, vivem num limbo onde não existe qualquer regra e qualquer proteção”.

Sobre apoios sociais, o Bloco pretende “retomar valores anteriores às políticas de austeridade no início da década quanto ao valor e à duração quer do subsídio de desemprego, quer do subsídio social de desemprego”. Segundo as contas de Mariana Mortágua, “há 50 mil pessoas que em 2021 vão perder o acesso ao subsídio de desemprego”. Alargar a capacidade de resposta é assim “uma forma de responder a uma crise que se revela mais estrutural”.

O Bloco traz ainda a debate a proposta de um apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores que “está longe de ser a que o Bloco apresentou inicialmente”. O objetivo é que nenhuma das pessoas que ficarão sem rendimentos nesta altura seja excluída dos apoios devido à condição de recursos imposta.

Por último, levanta-se a questão do Novo Banco. O Bloco reitera que as transferências que neste momento existem para a instituição, “476 milhões de euros que o orçamento já assumiu” e que serão entregues para cobrir os prejuízos da gestão da Lone Star “sejam suspensas até ser conhecida a auditoria às suas contas”. Mariana Mortágua recorda que a auditoria foi consensual e pensa que se trata de “defender o interesse público”.

A deputada resume que estas são propostas “essenciais para responder à crise” e que o Governo não dá a conhecer “as razões da recusa”. Assim, apesar de dizer que o Bloco gostaria que o Governo alterasse a sua posição relativamente a estas propostas, insiste que este “deve uma explicação ao país” se as recusar.

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