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Sem quebra de patentes, vacinas contra Covid não chegarão a todas as pessoas do mundo

A representante da Oxfam no Brasil, Maitê Gauto, defende que a pandemia requer um pacto para que vidas sejam salvas, o que passa pela indústria farmacêutica abrir mão de grandes lucros e fala sobre como o Brasil lidou com a Covid-19. Entrevista de João Vitor Santos para a Unisinos.
Início da vacinação contra a Covid-19 na Colúmbia Britânica, Canadá. Foto de Province of British Columbia/Flickr.
Início da vacinação contra a Covid-19 na Colúmbia Britânica, Canadá. Foto de Province of British Columbia/Flickr.

Quando o primeiro idoso britânico recebeu a primeira dose de uma das vacinas contra a Covid-19, o mundo teve as esperanças renovadas. Desenvolver vacinas em menos de um ano desde a eclosão do novo coronavírus é realmente um grande feito que só foi possível pela união de muitos esforços. Mas há algo nesse debate sobre a distribuição das vacinas que não está a vir à luz. “Para que a gente consiga atender a toda população mundial, não dá apenas para alguns países ou algumas empresas farmacêuticas produzirem as vacinas. Teremos um ritmo muito lento de produção e distribuição”, alerta a socióloga Maitê Gauto, em entrevista concedida ao Instituto Humanitas da Unisinos.

A proposta da Oxfam Brasil, organismo do qual Maitê é gestora, é de que toda a tecnologia e propriedade intelectual para a produção das vacinas seja compartilhada com o Consórcio organizado pela Organização Mundial da Saúde. “Além disso, para adicionar mais pressão sobre as empresas farmacêuticas, é preciso que os governos também façam todo o possível para que as vacinas sejam consideradas um bem público e não um bem privado”, acrescenta.

O raciocínio é simples: como as vacinas requerem cuidados especiais, mesmo que variados, para transporte e acondicionamento, a maioria dos países pobres não terá como adquirir esses produtos, dependendo apenas do que for repassado via o Consórcio da OMS. “Sabemos que os países mais ricos já compraram 53% das doses disponíveis dessa primeira produção, para vacinar a população até final de 2021”, alerta Maitê. “E essa situação que estamos vivendo deveria ser suficientemente mobilizadora para um pacto de cooperação global real para a proteção da vida das pessoas. As empresas farmacêuticas não deixarão de ser lucrativas só por abrirem mão da patente ou transferirem a tecnologia das vacinas”, observa.

No caso do Brasil, a questão é tão ou mais complicada. “O Brasil é referência em políticas de vacinação. É inclusive triste ver a maneira como estamos patinando nesse processo”, observa. E esse ainda é só um capítulo de uma gestão que minimiza a Covid-19 e trata a pandemia com deboche. “A população foi ficando desnorteada num momento em que justamente se precisava de um Estado organizado, que desse garantias de que todas as medidas necessárias estariam dentro do planeamento e seriam tomadas para que a pandemia tivesse o menor impacto possível no país”.

Para Maitê, a expectativa é de que essas exigências sejam atendidas. No Brasil, observa, se não resolvermos esse problema já no primeiro trimestre de 2021, podemos ficar “o ano que vem inteiro patinando nessa história”, enquanto a fome e o desespero crescem. “A preocupação de agora é o que acontece a partir do momento em que o auxílio de emergência for suspenso, ou mesmo com a redução do valor”, diz.

No mundo, questionada se a Covid-19 não corre o risco de se tornar aquelas doenças expurgadas para os países pobres, Maitê respira bem fundo e responde: “Eu espero que não. Se já temos desafios aqui no Brasil, pense nesses países muito mais pobres”. Por João Vitor Santos.


Maitê Gauto. Foto do arquivo pessoal reproduzida no IHU.

IHU: Com o início da vacinação no Reino Unido, o mundo entrou em estado de euforia, contando as horas para receber suas doses. Mas especialistas e organismos como a Oxfam advertem que nem todos receberão a vacina tão rápido como os britânicos. Por quê?

Maitê Gauto: Infelizmente, no mundo todo, temos uma grande desigualdade, tanto de riqueza entre os países como de acessos a diferentes insumos, e os medicamentos e as vacinas entram nesse grupo em que ainda há muita desigualdade. Quando começou a corrida pela vacina, no início da pandemia, os países mais ricos tinham capacidade financeira para investir e comprar muitas doses dessas vacinas que já estavam em produção e eram as mais promissoras.

Hoje, sabemos que os países mais ricos já compraram 53% das doses disponíveis dessa primeira produção, para vacinar a população até final de 2021. E os países pobres não conseguiram fechar nenhum tipo de acordo de compra de doses da vacina com as empresas farmacêuticas. Isso vai fazer com que os países mais ricos, como estamos vendo agora no caso do Reino Unido, comecem a vacinar desde já, enquanto outros países do mundo não têm a menor perspetiva de quando vão começar a receber a vacina.

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IHU: Você fala em países ricos e países pobres, mas gostaria que exemplificasse que países são esses e como está o Brasil nessa classificação.

Maitê Gauto: Países ricos são Estados Unidos, Canadá, França, o próprio Reino Unido, Austrália, ou seja, são os países de economia muito rica. E entre os países mais pobres podemos citar o Quénia, o Paquistão, Mianmar, Nigéria, Ucrânia, que tiveram grande quantidade de casos de Covid-19 ao longo do ano.

O Brasil ainda é considerado um país de rendimento média alto, apesar da grande crise económica na qual estamos imersos desde 2015. Não estamos entre os países mais pobres, mas também não estamos entre os mais ricos. E, do ponto de vista da desigualdade, a pandemia também serviu para mostrar as profundas desigualdades sociais e económicas que temos no país, a diferença de acesso à saúde, de acesso à renda.

Sabemos que a pandemia causou maior impacto social e económico nos grupos mais vulneráveis, nas populações mais pobres e, inclusive, há diferença de taxa de sobrevivência entre pessoas mais ricas e pessoas mais pobres. Nunca podemos deixar de destacar a particularidade da questão do racismo estrutural que temos no país, onde as pessoas negras estão entre os mais vulneráveis.

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IHU: Parecia que o maior desafio seria a produção da vacina, mas hoje se vê que as estratégias de vacinação são tão ou mais complexas do que criar o fármaco. O que isso revela sobre a ciência de nosso tempo e sobre a partilha dos frutos dessa ciência com a população em geral?

Maitê Gauto: Temos aí um desafio enorme do ponto de vista da vacinação e imunização de todo o mundo. É um princípio do qual não podemos abrir mão, não podemos fazer essa escolha de alguns serem vacinados e outros não. Afinal, estamos a falar de uma doença que tem impacto na saúde, sociais e económicos. Estamos, também, a falar de proteção da vida de pessoas e isso é um valor que não pode ser negociado.

No que se refere ao desafio da produção da vacina, aparentemente conseguimos superar esse feito em tempo recorde, em menos de um ano, em que se tinha muita expectativa, mas se sabia que poderia não acontecer e que poderíamos ter a vacina somente em 2021. Isso do ponto de vista da ciência é algo extraordinário, mas é preciso considerar também que houve um grande investimento mundial para isso. Todo o mundo se virou para desenvolver uma vacina, governos investiram e houve toda uma concertação global construída para que pudéssemos ter a vacina.

O desafio agora é como fazer essa vacina chegar a todo mundo. Não só por questões de logística, mas também de garantir que a produção seja disseminada. Para que a gente consiga atender a toda população mundial, não dá apenas para alguns países ou algumas empresas farmacêuticas produzirem as vacinas. Teremos um ritmo muito lento de produção e distribuição das vacinas. A nossa proposta para isso, e temos vindo desde há muito tempo a pedir isto às empresas farmacêuticas, é que compartilhem a tecnologia e a propriedade intelectual das vacinas com o Consórcio da Organização Mundial da Saúde para que bilhões de doses possam ser produzidas em diferentes países, fazendo com que essa vacina chegue de facto a todas as pessoas.

Além disso, para adicionar mais pressão sobre as empresas farmacêuticas, é preciso que os governos também façam todo o possível para que as vacinas sejam consideradas um bem público e não um bem privado. Só assim conseguiremos libertar as patentes e tecnologias para que outros países possam produzir, incluindo os mais pobres.

Ilustração publicada na página do A L`Encontre.
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IHU: Como têm sido as reações a essa proposta?

Maitê Gauto: Tem se avançado pouco em relação a isso. Temos, no caso brasileiro, a vacina da Oxford, em parceria com AstraZeneca, em que o acordo já inclui o compartilhamento com a Fiocruz/Bio-Manguinhos, e a Coronavac com o Estado de São Paulo também tem o compartilhamento de tecnologia e propriedade intelectual com o Instituto Butantan. Agora, do ponto de vista global, não temos manifestações abertas e públicas das farmacêuticas de que elas vão abrir mão da propriedade intelectual e da tecnologia a ser transferida para além desses acordos especificamente.

A própria maneira como o consórcio Covax, que é liderado pela Organização Mundial da Saúde, tem vindo a negociar os acordos é pouco transparente.

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IHU: Parece não haver uma certa solidariedade de muitos países para fazer essa vacina chegar a outros lugares. Isso é real?

Maitê Gauto: A pressão acontece, a nível global, a partir do Consórcio Covax em que temos 170 países que assinaram o acordo. Só que a procura da produção de vacinas é imensa. Do que já está, aparentemente, garantido pelo consórcio, sem trazer aqui muita precisão nos números, a expectativa é que se consiga vacinar somente 10% da população dos países mais pobres que dependem exclusivamente do Consórcio Covax. É um conjunto muito pequeno de pessoas que vão receber a vacina nesses países.

Fotografia de André Gomes de Melo/Flickr
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IHU: Qual o papel efetivo da OMS no que diz respeito à gestão das campanhas de vacinação no mundo?

Maitê Gauto: A OMS, como uma organização internacional de cooperação, tem exatamente o papel de promover o debate e a concertação sobre as diferentes questões de saúde. Ela tem esse poder de mobilização e de colocar os governos e os Estados a conversarem e a entrarem nesses acordos coletivos. Parece-me, já que não sou especialista em saúde pública e nem na dinâmica da OMS, que para além da questão política existe também uma questão vivida pelos países, que é a da operacionalização mesmo. Para além dos países que assinaram o acordo, outros acordos bilaterais estão a ser negociados. E aí a pouca transparência no que diz respeito à forma como esses acordos estão sendo feitos dificulta ainda mais, por exemplo, que a sociedade civil possa monitorizar como essas discussões avançam.

Projeção da distribuição das vacinas entre países | Fonte: Oxfam Brasil.

IHU: Como desenharia a ‘geopolítica da vacina e da vacinação’ hoje?

Maitê Gauto: Do que temos de informação, sabemos que há exemplos de países, como os Estados Unidos, onde foram fechados acordos de compra da produção de doses. Na semana passada, soubemos que Trump assinou um decreto que daria prioridade aos cidadãos americanos para toda as vacinas produzidas nos Estados Unidos ou em que houve investimento de recursos dos Estados Unidos. Esse tipo de medida é algo que, se de facto praticada e se não houver meios de sair disso, vai fazer com que a disponibilidade das doses produzidas seja ainda menor.

Temos também as diferentes dinâmicas. Os países mais pobres, de facto, vão depender desse Consórcio. A questão é que o Consórcio só terá uma capacidade mais efetiva de fornecer vacinas para todo mundo, se tiver a transferência de tecnologia e a partilha da patente. De forma contrária, o Consórcio não consegue investir na produção das vacinas para distribuir de maneira mais equitativa para todo mundo.

A questão fundamental é que foram produzidas vacinas com diferentes características. A da Pfizer precisa de -70 graus para conservação, mas há outras com condições mais favoráveis tanto para países mais tropicais como para países mais pobres, pois não requerem toda essa infraestrutura para refrigerar as vacinas. É justamente essa logística que entendo que fica prejudicada, porque não conseguimos saber qual a disponibilidade efetiva de doses ou a capacidade de produção de doses para podermos pensar qual tipo de vacina vai para determinado país.

Projeção da distribuição das vacinas entre países | Fonte: Oxfam Brasil.

IHU: Há um discurso, inclusive, muito salutar e já destacado por você aqui, de que houve uma soma de esforços e uma união para a criação das vacinas, quase que num espírito coletivo pleno. Mas esse esforço coletivo tem um limite que realmente é a quebra de patentes?

Maitê Gauto: Vivemos um momento quase sem precedentes na história recente, ou na nossa história pelo menos. E essa situação que estamos a viver deveria ser suficientemente mobilizadora para se fazer um pacto de cooperação global real para a proteção da vida das pessoas. As empresas farmacêuticas não deixarão de ser lucrativas só por abrirem mão da patente ou transferirem a tecnologia das vacinas; são empresas altamente lucrativas independentemente da pandemia. Assim, o que estamos exigido é exatamente um olhar específico para essa situação absolutamente excecional que estamos a viver, para que possamos trabalhar juntos para a proteção da humanidade, para a proteção da vida de pessoas e também para a proteção da economia global.

O impacto económico e social da pandemia alia-se ao impacto devastador das mortes. Temos no Brasil mais 171 mil mortes [no momento da realização da entrevista, na manhã de quinta-feira, dia 10-12] oficialmente registadas, porque durante vários meses também tivemos subnotificações e talvez isso ainda seja uma questão no país. A exigência, então, é que as empresas abram mão da patente e, consequentemente, de que o lucro em relação à vacina seja menor para garantir de facto que todo o mundo tenha acesso.

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IHU: Corremos o risco de vermos a ovid-19 tornar-se uma doença de países extremamente pobres, com populações muito fragilizadas, como a cólera, a SIDA e mesmo o ébola?

Maitê Gauto: [Maitê suspira longamente e fecha os olhos antes de responder] Eu espero que não. Os países mais pobres têm uma característica que pode ser um pouco perversa do ponto de vista do desenvolvimento, mas esses países têm populações mais jovens, um número maior de crianças e adolescentes e um número menor de pessoas mais idosas. Talvez isso faça com que a Covid-19 nesses países seja menos mortal, mas precisaria olhar com mais atenção os dados de óbitos especificamente devido à Covid nesses locais, pois não tenho esses dados; no entanto, pela própria característica da doença, talvez haja a possibilidade de o impacto ser menor.

De qualquer maneira, as condições sanitárias prejudicam, as condições de acesso à saúde prejudicam e, dependendo da taxa de mortalidade nesses países, pode ser que a caraterística de ter uma população mais jovem não faça a menor diferença. Além disso, ainda vemos aqui no Brasil, por exemplo, uma completa falta de padrão da doença, pessoas mais jovens a morrer, idosos que sobrevivem. Ou seja, não temos um padrão da doença, não sabemos quem vai ficar em estado grave, quem vai ficar em estado não tão grave e quem vai ser assintomático. Se as pessoas não tiverem acesso a insumos, como ventiladores e equipamentos de CTI e UTI, terão ainda menos hipóteses.

Se já temos desafios aqui no Brasil, pense nesses países muito mais pobres e que não têm equipamentos – nem estou a falar do sistema público de saúde, estou a falar dos próprios equipamentos, hospitais com infraestrutura minimamente necessária para lidar com uma pandemia. Nenhum país, mesmo os mais ricos, estava de facto preparado para esse grande número de casos.

Países mais ricos já reservaram metade das doses de vacinas para a covid19
Covid-19: Países mais ricos já reservaram metade das doses de vacinas

IHU: Quando se começou a falar do desenvolvimento das vacinas, a experiência da chinesa Sinovac foi logo abarcada por países ocidentais. No entanto, pouco se ouve falar das estratégias, trâmites burocráticos e organização da vacinação propriamente dita na China. O que se sabe sobre isso e em que essa experiência pode contribuir para a vacinação no Ocidente?

Maitê Gauto: De facto não tenho informações sobre como está a ser a organização para o início da vacinação na China e nos países orientais onde houve os primeiros casos da pandemia. É óbvio que inspirar-se noutras experiências é sempre importante, mas o Brasil é uma referência em políticas de vacinação. É inclusive triste ver a maneira como estamos a patinar nesse processo, porque até agora não temos um plano nacional de imunização especificamente desenhado para a Covid-19.

O nosso maior problema está muito mais em resolver os desafios internos da falta de coordenação federativa de resposta à Covid, o que aliás estamos acompanhando desde março e que agora chega na questão da vacinação também. Temos ferramentas adequadas para fazer um processo de imunização nacional, precisamos é fazer com que isso aconteça e funcione, como tivemos o Sistema Único de Saúde [o Serviço Nacional de Saúde brasileiro] durante a pandemia. Apesar de todos os impactos da pandemia no país, se não tivéssemos o SUS, o cenário teria sido infinitamente pior.

Sinal de patente pendente.
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IHU: Como você indica, desde o começo da pandemia, o governo brasileiro tem apostado numa postura negacionista e que agora se atualiza na dificuldade de planeamento para compra de vacinas e promoção de campanhas nacionais de vacinação. Como analisa esse cenário todo?

Maitê Gauto: O cenário continua a ser bastante preocupante. A postura do Governo Federal, no princípio, era conflituosa, pois tivemos durante um tempo o Ministério da Saúde a liderar a discussão, mas sempre em conflito com o gabinete da Presidência, o que acabou confundindo a população. A população foi ficando desnorteada num momento em que justamente se precisava de um Estado organizado, que desse garantias de que todas as medidas necessárias estariam dentro do planeamento e seriam tomadas para que a pandemia tivesse o menor impacto possível no país, coisa que não aconteceu.

Depois, a postura negacionista do governo, as diferentes fake news divulgadas em relação a tratamentos milagrosos que não tinham nenhuma comprovação científica, tudo isso foi gerando um sentimento de insegurança e de instabilidade na população. Isso faz inclusive com que as pessoas não tenham segurança suficiente até para cumprir as medidas de distanciamento social. O tempo que demorou para que o auxílio de emergência de facto chegasse às pessoas fez com que muitos não conseguissem cuidar-se da maneira adequada, porque precisavam trabalhar para conseguir rendimento, para conseguir alimentar-se. Tudo isso foi criando um cenário muito preocupante e fomos assistindo a um número de mortes bastante elevado, considerando o cenário de diferentes países.

Relativamente à vacina, temos um pouco a repetição do mesmo padrão, dessa postura negacionista. Num primeiro momento foi privilegiada apenas uma vacina, a produzida por Oxford e AstraZeneca. Só na semana passada, depois de muita pressão, o governo fechou um acordo com a Pfizer, mas tudo isso empurrado por uma politização da questão da vacina, uma disputa entre quem vai vacinar primeiro e a resistência do Governo Federal em aceitar a Coronavac, que é uma vacina produzida em parceria com o Instituto Butantan, um dos grandes produtores de vacinas no país. Ou seja, tudo isso vai de novo gerar insegurança.

No final da semana passada, o ministro da Saúde [Eduardo Pazuello] disse que a vacinação poderia começar em dezembro, mas já passamos do dia 10. O que vários especialistas têm dito também é que a questão não é só ter a ampola da vacina, mas também são precisas seringas, agulhas e todo um processo de logística que precisa ser desenhado para fazer não só que a vacina chegue aos lugares, mas que haja condições para ser conservada e aplicada. Mas não há respostas. Isso está a gerar insegurança na população, até mesmo do ponto de vista da eficácia da vacina. A mensagem do Governo Federal não é uma mensagem segura e assertiva para a população e isso é um problema.

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IHU: Já abordou esse tema mas gostaria de detalhar: como assegurar uma efetiva campanha de vacinação no Brasil? Quais os maiores desafios a serem superados?

Maitê Gauto: O principal desafio é mesmo o da coordenação federal. É o Governo Federal colocar-se como articulador desse processo a partir do Programa Nacional de Imunização, que é uma tecnologia de que já dispomos, e traçar junto com os estados o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. E isso consiste na definição de datas e procedimentos, fazendo as compras dos insumos necessários, que terão de ser produzidos e entregues nos respetivos locais. O Brasil também deve buscar acordos para que possamos ter todos os tipos de vacinas disponíveis.

Quando o ministro diz que vai comprar mais vacinas ‘se houver procura’, temos de pensar que temos uma população de mais de 200 milhões de pessoas. Então, essa procura existe. Esse tipo de declaração, seja do ministro ou do Governo Federal, é justamente o que faz com que as pessoas fiquem absolutamente inseguras. Se pensarmos nas fases de priorização que estão minimamente desenhadas pelo ministro para o Brasil, veremos que elas não compreendem toda a população. Pessoas jovens, sem doenças preexistentes, que não sejam trabalhadores de serviços essenciais, não têm previsão de vacinação.

Corrida à vacina paga

O que vai acontecer mais uma vez? Quem puder pagar por uma vacina de forma privada vai pagar e vamos ter uma grande parcela da população que não vai ter acesso a vacina nenhuma, porque não vai ter condição de pagar se a vacina não for distribuída de graça pelo Governo Federal.

Essa também é a população que depende do serviço público de saúde. O SUS é um excelente sistema, mas ele tem uma série de deficiências que ainda precisam ser resolvidas. Além disso, essa é a população que tem as menores condições de fazer distanciamento social, seja pelo seu local de habitação, pelo uso do transporte público, são pessoas que vão continuar expostas à contaminação por mais tempo se não conseguirmos controlar a pandemia no país.

IHU: Tem-se tornado viral o discurso veemente e emocionado da chanceler alemã Angela Merkel, em que pede para que a população respeite as medidas de isolamento para contenção da propagação do novo coronavírus e que o parlamento recrudesça as medidas de restrição de contactos. Qual a importância da postura de um chefe de Estado nesse episódio de pandemia, especialmente para sanar aquela confusão que você citou no caso do Brasil?

Maitê Gauto: É extremamente fundamental termos lideranças que chamem para si a responsabilidade de tranquilizar a população. A postura negacionista do governo brasileiro só contribuiu para ampliação da contaminação. Em momento algum a postura do Governo Federal foi de movimentos, medidas e declarações que ajudassem a conter a disseminação. Declarações como a da chanceler Angela Merkel são o tipo de postura que não confunde a população. Está dito qual é a postura do governo, qual é a orientação, tudo que tem sido feito. Assim, como o governo está a fazer uma série de coisas, também está confortável para exigir que sua população também faça a parte dela no processo.

Também tivemos casos como o de Boris Johnson [Primeiro-Ministro britânico], que era negacionista, tinha uma postura parecida com a de Jair Bolsonaro e Donald Trump, e que depois de contrair Covid-19 se deu conta não só da gravidade da doença, mas da importância do Sistema Nacional de Saúde, e isso mudou a postura dele. Hoje é um lider que, independente de qualquer controvérsia, no que diz respeito à Covid, parou com a postura negacionista e atua como um chefe de Estado que está fazendo a sua parte para conter a pandemia.

Fome no mundo atingiu o maior número de sempre
ONU: Fome no mundo atingiu o maior número de sempre

IHU: Já é possível medir o impacto da Covid-19 sobre grandes problemas globais como o drama dos refugiados, a pobreza e o aumento das desigualdades?

Maitê Gauto: Em relação ao aumento da pobreza e das desigualdades, desde o início da pandemia assistimos a algumas estimativas bastante preocupantes. Temos acompanhado mais especificamente a questão da fome, porque é um fantasma que voltou a rondar o Brasil não só agora com a pandemia. Os dados do IBGE que foram divulgados este ano mostram que em 2018 tínhamos, de novo, mais de 10 milhões de pessoas a passar fome no país. Um dos estudos que lançamos no início da pandemia colocava o Brasil como um dos potenciais novos epicentros de fome no mundo, caso não se tomassem as medidas necessárias para que isso não acontecesse.

Por enquanto o Brasil, com a implementação do auxílio de emergência, conseguiu mitigar ou postergar essa escalada da fome no país. O auxílio de emergência cumpriu a sua função, vencidas todas as dificuldades para fazer chegar à população, de facto conseguiu garantir condições mínimas de sobrevivência para uma parte da população que se viu sem rendimento da noite para o dia. A preocupação de agora é o que acontece a partir do momento em que o auxílio de emergência for suspenso, ou mesmo com a redução do valor.

Cada um de nós sabe muito bem o quanto custa viver, mesmo que modestamente, e o auxílio de emergência nunca foi fortuna para ninguém. Assim, quando se reduz esse valor num cenário em que as pessoas não conseguem gerar rendimento adicional, a tendência é que a pobreza e a fome aumentem muito no país. Por isso, também, toda a discussão que estamos a fazer sobre outros mecanismos de proteção social, que sejam uma política de rendimento básico, uma revisão do Bolsa Família, algum mecanismo que de facto dê mais sustentação para essa população por mais um período, porque a recuperação económica vai demorar mais do que a gente gostaria.

No mundo...

E no mundo é a mesma coisa, porque temos ainda, mesmo que com pandemia, países em conflito. A situação humanitária em países ganhou contornos de mais relevância que já tinha antes por conta da pandemia, inclusive porque muito da restrição de deslocamento fez com que grande parte da ajuda humanitária não pudesse chegar aonde chegava normalmente. São desafios que teremos que olhar com muito cuidado a partir do início do próximo ano, com a transformação dessas estimativas em dados efetivos. E que a gente consiga produzir esses dados para saber de facto qual é a real situação.

Trabalhador desinfeta Centro de Testes em Hyderabad, Paquistão, dezembro de 2020. Foto de NADEEM KHAWAR/EPA/Lusa.
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IHU: Voltando a um ponto citado anteriormente, no caso do Brasil, não seria essa a possibilidade de trazermos efetivamente à pauta uma proposta de rendimento básica universal, não só para situações de emergência ou no modelo do Bolsa Família?

Maitê Gauto: Estão a ser discutidos modelos de rendimento mínimo, rendimento básico. A tendência é que não seja universal, no sentido de que seria realmente para os grupos mais vulneráveis e que tenha condicionalidades para que não seja para toda a gente. E poder-se-ia até mesmo revisar o Bolsa Família e fazer com que não seja algo para uma situação de emergência, até porque o Bolsa Família não é para isso, mas para que atendesse esse novo cenário.

A questão é que a discussão demora muito, mas, com certeza, do ponto de vista de agenda política nunca foi tão importante discutir mecanismos de proteção social como o rendimento básico e políticas de transferência de rendimento que garantam a sobrevivência das pessoas agora.

 

IHU: Como projeta 2021 no Brasil?

Maitê Gauto: Vamos passar o primeiro semestre a resolver a questão da imunização para que consigamos voltar a ter um horizonte mais promissor, porque estamos a viver um repique da primeira onda. Não podemos sequer dizer que no Brasil estamos numa segunda onda, porque não se sai de uma onda com 300 mortes por dia. A partir do que acontecer no primeiro trimestre do ano que vem, do ponto de vista do controle da pandemia, vamos observar o que vai acontecer.
Se começarmos a construir caminhos para dar respostas seguras para a sociedade sobre a imunização, quando vai começar e como vai ser, isso vai gerar um clima de segurança que vai até permitir investimentos financeiros, que o comércio possa programar-se de uma maneira melhor, assim como as outras empresas etc. Se não tivermos isso, temo que fiquemos o ano que vem inteiro patinando nessa história, mas espero que não.


Maitê Gauto é gestora de Programas e Incidência da Oxfam Brasil. É mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Getulio Vargas . Trabalhou em instituições como Instituto Sou da Paz, Childhood Brasil, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo (2013-2014). Coordenou na Fundação Abrinq a área de Políticas Públicas.

Texto publicado originalmente no site do Instituto Humanitas Unisinos.

Editado e adaptado para português de Portugal pelo Esquerda.net.

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