Segundo o Público, o relatório europeu anual “The Asylum Information Database” gerido pelo European Council on Refugees (ECRE) refere que em 2019, houve 25 menores não acompanhados e 52 acompanhados que foram detidos pelo SEF ilegalmente. Do total de 77 crianças, 25 menores não acompanhados estiveram detidos pelo SEF entre 1 a 47 dias e 52 menores acompanhados entre nenhum a 59 dias.
A Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, afirma que nenhum menor pode ser detido por causa do estatuto legal dos pais e o Parlamento Europeu também quer que os Estados-membros não apliquem esta prática. O SEF justifica esta prática com o combate ao tráfico dos seres humanos e acontece sobretudo no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa (CIT) onde também lhes são retirados todos os bens pessoais. A alternativa é o Centro de Acolhimento de Refugiados ou alojamentos exteriores disponibilizados pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR) e isto é o que acontece quando um requerente de asilo o faz em Portugal fora dos postos de fronteira.
O relatório sobre Portugal, elaborado pelo CPR, afirma que já se registou uma descida dos períodos de detenção a partir de julho de 2018, depois da regra criada pelo MAI, mas a “prática continua a ser uma preocupação à luz das regras internacionais que proíbem a detenção de crianças”.
Há vários anos que organizações internacionais como a ACNUR e a UNICEF e a provedora de Justiça portuguesa critica o SEF pelas detenções ilegais que realiza a menores migrantes. O Ministério da Administração Interna (MAI) criou uma regra que proíbe a detenção de crianças por mais de 7 dias, mas a regra foi quebrada pelo SEF já em 2019.
O Comité contra a Tortura das Nações Unidas condenou Portugal pelo uso excessivo da força, ausência de alternativas à detenção, falta de condições nas instalações e cobrança de taxas de entrada a entidades externas, como advogados, nas instalações do aeroporto de Lisboa.
De acordo com o relatório, houve um total de 1849 pedido de asilo espontâneos, o SEF revela que 503 destes pedidos foram identificados como vulneráveis e a taxa de recusa é perto de 70%. O SEF também criticado pelo forma como identifica estes casos, já que omite se os pedidos são feitos por sobreviventes de tortura, violação ou outras formas de violência psicológica ou física e sexual.
Portugal tem 36 postos fronteiriços, 8 aéreos e 28 marítimos, mas a maior parte dos pedidos são feitos em Lisboa.
