Regularização temporária de imigrantes "deixou muita gente de fora"

Esta terça-feira decorreu no facebook do esquerda.net mais uma sessão do ciclo de debates on-line “Ao Encontro”, com o tema Imigração e Direitos, onde foram abordados os impactos sociais e económicos da pandemia na população migrante. A sexta edição do ciclo contou com a participação da deputada bloquistas Beatriz Dias, a ativista da Associação Solidariedade Imigrante (Solim), Anabela Rodrigues, e a presidente da Casa do Brasil, Cyntia de Paula.

Beatriz Dias iniciou o debate informando que o Observatório das Migrações apurou que “em 2018 residiam em Portugal 480.300 pessoas migrantes”, tratando-se do “ano com mais imigrantes da história do país”, correspondendo a 4,7% dos residentes. Muitos imigrantes residentes em Portugal encontram-se numa situação de “grande vulnerabilidade, com grande risco de exclusão social e de pobreza ao qual se soma frequentemente a discriminação étnico-racial. As pessoas migrantes estão mais sujeitas à precariedade e têm maiores riscos de desemprego, além de empregos mais desqualificados e com baixa remuneração”, referiu a deputada do Bloco na apresentação do debate.

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A situação agravou-se neste momento de pandemia e “as medidas implementadas pelo Governo não são suficientes, deixando muitas pessoas sem proteção social”, apesar das contribuições dos imigrantes terem gerado um saldo positivo para a segurança social superior a 651 milhões de euros, prosseguiu Beatriz Dias, dando o exemplo dos “atrasos crónicos dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, nos serviços para a renovação ou obtenção de autorização de residência”. Este é um dos principais obstáculos da responsabilidade do Estado, mantendo milhares de pessoas em situação irregular, o que impossibilita “o acesso a serviços públicos, a prestações sociais, ao emprego com direitos, à habitação e ao reagrupamento familiar, entre outros direitos fundamentais”.

“O Governo emitiu um despacho que estabelece que todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF à data da declaração do Estado de Emergência ficam temporariamente com a sua situação regularizada”. Para Beatriz Dias, esta medida resultou da luta pelos direitos dos imigrantes nos últimos anos, mas é também “resultado da ação política do Bloco no Parlamento, que tem levantado este problema de uma forma intransigente”.

A deputada criticou a medida por deixar muita gente de fora, dando o caso de todas as pessoas migrantes que ainda não tinham iniciado o processo de regularização no SEF e de todas as que estão em situação de trabalho informal. “O Bloco de Esquerda defende que ninguém pode ficar sem proteção”, afirma, destacando duas propostas concretas: “a atribuição automática do Rendimento Social de Inserção a trabalhadores informais sem proteção social”; e a concretização de um “programa de emergência autárquica”, para identificar e apoiar com proximidade as famílias particularmente fragilizadas e que perderam rendimentos.

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Medidas previstas deixam de fora muitas pessoas

“Passada a euforia de que o Governo regularizaria toda a gente que à data tivesse o seu processo a decorrer, percebemos que afinal era só até 30 de junho, pois o despacho nada diz sobre o que vai acontecer depois", afirmou Anabela Rodrigues, ativista da Solim. "Se considerarmos que os processos estavam todos atrasados, com pessoas à espera de respostas do SEF há 6 meses”, percebe-se que a situação vai complicar-se brevemente, concluiu. 

Anabela Rodrigues alertou ainda que as medidas previstas no despacho deixam de fora muitas pessoas que já se encontravam em território nacional e que aguardavam acesso ao contrato de trabalho ou a outros documentos necessários para iniciar o processo de regularização.

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Era preciso ir mais além na emissão dos títulos de residência

Para Cyntia de Paula, “a situação teria sido muito discriminatória” se as medidas previstas no despacho não tivessem sido concretizadas. Mas a medida não cobre todas as pessoas, “sobretudo aquelas que não conseguiram dar entrada dos seus processos porque não têm contratos de trabalho”, o que é frequente na restauração, no trabalho doméstico ou na construção civil, por exemplo. A condição de precariedade também neste momento de pandemia lhes retirou direitos. A sua organização tem recebido muitos contactos de pessoas que têm dificuldades decorrentes das suas condições de trabalho concretas.

A presidente da Casa do Brasil considera que se devia ter ido mais além na emissão dos títulos de residência em vez de emitir “autorizações temporárias”, até Junho. E questiona: “como é que um sistema que já estava em colapso, em relação ao tempo, vai funcionar com uma procura ainda maior após o dia 1 de Julho?”