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Carta aberta exige libertação imediata de detidos em instalações do SEF

Associações e ativistas salientam que várias pessoas migrantes estão detidas em condições de risco e sem sequer se saber quantas estão nessa situação. Subscritores pedem o encerramento dos centros temporários e que o governo reavalie a pertinência da sua existência.
Sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Foto Threeohsix/Wikimedia Commons.
Sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Foto Threeohsix/Wikimedia Commons.

A carta foi divulgada pelo site do “Expresso” e é uma iniciativa de HuBB - Humans Before Borders, SOS Racismo e Colectivo Migrações e Justiça. 

O documento é subscrito por 41 associações e mais de 100 pessoas, nomeadamente ativistas sociais, académicos e académicas.

A carta apresenta três apelos ao Governo português, "face à pandemia em curso, com duração e consequências imprevisíveis":

  1. que sejam libertadas todas as pessoas que estão detidas nos Centros de Instalação Temporária (CITs) e Espaços Equiparados (EECITs) geridos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que esses centros sejam fechados;
  2. que essas pessoas sejam incluídas no Despacho que regularizou a situação de imigrantes e refugiados com processos pendentes em 27 de março passado (ver notícia no esquerda.net), para lhes garantir o direito à saúde e “todos os direitos de proteção social de salvaguarda da sua dignidade humana”;
  3. que o executivo “reavalie a pertinência da existência destes centros, cujos custos humano e económico são, na melhor das hipóteses, totalmente evitáveis, não apenas em tempos de pandemia mas em geral”.

 

No documento, salienta-se que a pandemia impõe a urgência de auxílio às pessoas “mais vulnerabilizadas”, que as pessoas que estão detidas nos CIT’s e EECITs não cometeram qualquer crime, são apenas migrantes indocumentados/as.

A carta lembra que esses centros não garantem a segurança das pessoas lá detidas, nem sequer a sua segurança, nomeadamente para enfrentar a pandemia covid-19, havendo risco de contágio e disseminação do vírus.

Citando o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção contra a Tortura (MNP) de 2018, redigido pela Provedoria de Justiça, o documento salienta que estes centros de detenção “não estão capacitados para gerir uma crise de saúde pública” e aponta que os riscos não são apenas de contágio, mas têm a ver também com questões legais e morais

“A detenção de migrantes e requerentes de asilo legitima a criminalização da liberdade de circulação, reforçando assim o racismo e a xenofobia”, é salientado na carta, que além de “questionável” é “indefensável do ponto de vista legal e moral”, quando estão suspensos os voos e repatriamentos para os países de origem.

A carta recorda ainda o assassinato do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, por três inspetores do SEF, para recordar a “condição de vulnerabilidade das pessoas detidas nestes centros independentemente do aparecimento do vírus”.

O documento refere, por fim, que os subscritores têm “evidência” de que “várias pessoas, adultos e menores, continuam retidas nestes centros”, não se sabendo o desenvolvimento da situação, “devido à falta de informação pública e transparente”.

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