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“Precisamos de massa crítica e de democracia na ciência”

Catarina Martins e Luís Monteiro encontraram-se virtualmente com investigadores científicos para ouvir os problemas imediatos colocados pela gestão da pandemia e para pensar alterações de fundo num setor subfinanciado e precarizado.

Num encontro com mais de meia centena de cientistas esta quinta-feira, Catarina Martins criticou a forma como o investimento na ciência tem ficado aquém do necessário, a precariedade dos investigadores e trabalhadores da aérea e destacou que estes factos “atacam a massa critica”, fazendo com que a maior parte deles não tenha palavra nas decisões a serem tomadas no setor. “Precisamos de massa crítica e de democracia na ciência”, vincou.

Num momento em que “a ciência ganha centralidade no debate do país”, há que dar visibilidade à exigência óbvia de que não se podem deixar cair os investigadores e a investigação”, que não podem ficar sem rendimentos, que precisam de “direitos básicos”.

Para além das várias medidas de emergência que são necessárias e que o partido concretizou já em projetos de lei, a coordenadora do Bloco pensa que “não podemos perder o horizonte de que são precisos investigadores com carreiras” e “não podemos desistir de criar maiorias sobre isso”. Até porque, acrescentou, “o acesso à carreira permite investimento e permite estratégia”.

A dirigente bloquista sublinhou a crueldade da forma como o debate sobre estabilidade de emprego se faz com várias pessoas que têm carreiras a defender para a “rotatividade” alheia, pensando que “o que serviu a eles não serve para os outros”, ou com reitores a gabarem-se de prémios recebidos por investigadores precários para depois, quando se trata de direitos, simplesmente alegarem que estes não trabalham na instituição. Dar aulas sem ser pago, fazer investigações assinadas com nomes de outros, pagar para trabalhar são formas graves de exploração a que as habilitações não põem fim, exemplificou.

Os reitores boicotaram o PREVPAP

Também presente no encontro esteve o deputado bloquista responsável por esta área, Luís Monteiro, que recordou as várias iniciativas parlamentares do Bloco sobre o tema, da prorrogação de todas as bolsas diretas e indiretas FCT, de contratos, de entregas de comprovativos, até à necessidade de introduzir uma segunda chamada para os concursos para emprego científico e para projetos. O Bloco defende ainda um programa avultado de investimento para novos equipamentos nas instituições de investigação, já que o último “foi há mais de dez anos”.

Sublinhando a urgência de combater a precariedade de forma estrutural, o deputado criticou a forma como se aplicou o programa de vinculação de precários do Estado no setor que ainda continua “com desespero de muita gente”. Os problemas com o PREVPAP justificam-se porque quer o ministério quer “boa parte dos reitores” foram boicotando o processo, por razões de “pequeno poder” e “medo a que outros passem a ter palavra”. Aliás, recorda, logo em 2016/17, o Conselho de Reitores defendia publicamente que o processo “não se devia aplicar ao ensino superior porque lógica de trabalho se faz com grande rotatividade”.

Outra das preocupações de Luís Monteiro foi a necessidade de rever a forma como a FCT trabalha. Esta, aliás, é apresentada pelo Ministério como tendo autonomia nas suas decisões, descartando assim responsabilidade, ao mesmo tempo que o próprio instituto estatal alega não a ter. responsabilizando por sua vez o Ministério.

Problemas estruturais agudizaram-se e surgiram problemas novos

Este encontro serviu para dar voz a investigadores, bolseiros e outros trabalhadores da ciência que foram lançando várias questões quer sobre a necessidade de medidas de emergência quer sobre os problemas estruturais. Ana Petronilho, investigadora do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier da Universidade Nova de Lisboa, criticou a precariedade que se continua a viver. “Um problema que não é de agora” e para o qual “não se entende como não há solução imediata”. Mas também “a postura da FCT” de não alargar prazos, apesar do momento que o país atravessa. Uma das questões que levantou a este propósito foi que “muitos investigadores têm tarefas de cuidados e os compromissos podem ficar em causa”.

André Barros, aluno de doutoramento do Instituto Gulbenkian de Ciência, pensa que na atual conjuntura houve uma “agudização de problemas estruturais”, a que se somaram “problemas novos”: há um “desfasamento” entre a prorrogação dos prazos de entregas de teses e os prazos das bolsas que não aumentaram, fazendo com que os bolseiros tenham um período de quatro meses com deveres mas “sem receber nada”. Entre os problemas estruturais, mencionou questões como a falta de direitos inerentes a um contrato de trabalho, a ausência de subsídio de desemprego e os períodos de transição na carreira,

Os problemas que a pandemia causou aos precários da ciência

Ana Isabel Silva, investigadora no I3S, elencou algumas situações que afetaram os estudantes de doutoramento devido ao confinamento. As bolsas da FCT foram, em março passado, prorrogadas durante dois meses, uma “boa solução” mas que não resolve o facto dos projetos não terem ficado prejudicados “só dois meses”, porque as “limitações demoraram mais tempo”. Agora, no novo confinamento, nem isso aconteceu, apesar do ministro o ter prometido. Já para não falar nas bolsas que não são da FCT e que não tiveram qualquer prorrogação.

Para esta investigadora, a prorrogação de entrega de teses também é problemática uma vez que beneficia apenas estudantes do último ano de doutoramento. Mas os outros também viram o seu trabalho atrasado.

Sobre o mesmo assunto, Luís Coimbra, membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra, diz que “parece que o governo está a passar o ónus” do problema para as instituições que devem decidir sobre a suspensão de propinas, quando “estão na tona de água” devido aos seus “parcos rendimentos”.

Houve ainda quem apresentasse outros problemas causados pela pandemia. Joana Ricarte, investigadora no CES, apresentou as limitações de quem está a escrever uma tese tendo ao mesmo tempo de cuidar de crianças. Pedro Celestino, investigador em Filosofia, colocou a questão do “acesso a meios de trabalho como bibliotecas ou arquivos”. A entrada e permanência em alguns deles para trabalhar, durante um ano, tem sido “uma odisseia”, disse. E Eunice Paisana, estudante de doutoramento no Instituto de Medicina Molecular, destacou os problemas de saúde mental, nomeadamente, ansiedade, stress e depressão, sofridos pelos seus colegas neste momento. Também ela reforça que o trabalho de investigação não esteve parado apenas durante o confinamento. Na sua área, foi criada uma task force por causa de testes à Covid-19, os laboratórios foram “despojados” de material que foi preciso para combater a pandemia e tiveram de ficar muito tempo à espera de novo.

Face a tudo isto, Tiago Silva defendeu que é preciso prolongar imediatamente bolsas e contratos a todos os níveis e “se possível com retroativos”, dilatar prazos de entrega de teses e dissertações, impor às universidades a suspensão do pagamento de propinas

Os problemas de fundo da ciência e dos investigadores

Solidária com os investigadores precários, Teresa Summavielle, do I3S, pensa que é todo o sistema de investigação científica em Portugal que deve ser “reprovado por faltas”. Refere-se, para além da falta de financiamento, à falta de visão, de estratégia e de clareza.

Summavielle considera que a “precariedade dá jeito a quem está à frente das instituições e não quer democracia” e que há uma “cultura de medo dentro da ciência”. Para além disso, há “investimento muito pouco claro”. Os dados de investimento em ciência do governo contam com investimento privado que não traz qualquer contributo para a ciência, ao mesmo tempo que “há cada vez uma maior fatia de investimento público a ser desviado para o privado”.

João Moniz, investigador na área da Ciência Política na Universidade de Aveiro, acrescenta a estas faltas um “pecado original” da ciência em Portugal: “Não considerar quem produz ciência como trabalhador, mas sim bolseiro”. Para ele, todo o “labirinto burocrático” e “imprevisibilidade” das carreiras são geradas por isso. Os bolseiros são “absolutamente essenciais para a produção de conhecimento” no país e as instituições parariam sem eles. À volta dos sistemas de bolsas criou-se uma burocracia que, pondera, terá um custo “muitíssimo superior ao que teria ao proteger bolseiros e garantir contratos”.

Também o bolseiro de doutoramento Carlos Campos considera que estes são “o motor da investigação”, mas têm poucas probabilidades de virem a ser integrados. Quer porque algumas das instituições estão apostadas em “perpetuar a precariedade”, quer porque o sistema se guia por “indicadores de produtividade” que inflacionam quem já está integrado e diminui possibilidades para os outros.

Por causa destes bloqueios à carreira, Hugo Pereira, da FCT da Universidade Nova, sugere que se aposte em “criar alternativas de empregabilidade” no setor. Para ele, é também importante que haja “critérios claros de investigação” que durem no tempo “para que investigador saiba no que deve apostar”. “Hoje temos situação em que num ano é valorizada uma componente do currículo, noutro outra”, lamenta.

Ainda sobre “a falta de previsibilidade na carreira” e os critérios de bolsas e concursos, Joana Ricarte critica os novos critérios de elegibilidade nas bolsas pós-doutoramento e pede “mais clareza”. Para ela, é “absurdo” excluir um candidato supostamente por causa da “monogamia” nas instituições do ensino superior, obrigando as pessoas a, por exemplo, mudar de cidade. É ainda “ofensivo” dizer que isto é feito por motivos de “renovação e criatividade”. Esta não pode ser ligada a “ter de buscar emprego noutros lados”.

João Martins, investigador no IPMA, critica as limitações à abertura de bolsas. Concede que estas constituiam um mecanismo “abusado anteriormente”, mas as alterações colocaram “problemas às pessoas em início de carreira”. Apresentou ainda o “drama” que se vive na instituição com o PREVPAP, tendo sido integrados apenas 12 precários e, ao fim de dois anos à espera, continuam 28 pessoas por integrar. Para ele, o IPMA é um exemplo do bloqueio às progressões na carreira. Há apenas dois investigadores principais e nenhum investigador coordenador, o que é “inaceitável”.

Tiago Silva destaca que acabar com bolsas para mestres, por exemplo, não acaba com a necessidade de trabalhadores de muitos projetos. Apenas significa que elas são implementadas através de outros expedientes. A necessidade de estar inscrito num curso para concorrer a algumas bolsas faz que muitos paguem a inscrição num curso para depois ter trabalho. A solução seria substituir bolsas por contratos.

Tiago Paiva apresentou uma outra limitação dos concursos de financiamento em ciência. Ao darem preferência a projetos “mais longe da ciência básica e mais perto da ciência aplicada” criam problemas como a necessidade de adaptar a metodologia “em função de objetivos do plano de financiamento”. Os laboratórios “em áreas mais básicas não têm uma linha de financiamento nacional que se adeque aos seus métodos”, denuncia.

 

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