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“Um terço dos investigadores contratados apresenta níveis elevados de burnout profissional”

A investigadora do CICS.NOVA Ana Ferreira liderou o estudo sobre precariedade e burnout entre os investigadores com contratos a prazo e explica os impactos “avassaladores” da precariedade na vida destas pessoas, numa entrevista conduzida por André Soares.
Ana Ferreira, investigadora do CICS.NOVA
Ana Ferreira, investigadora do CICS.NOVA

A apresentação do estudo “O trabalho científico em Portugal: precariedade e burnout”, liderado pela investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa (CICS.NOVA) Ana Ferreira para a FENPROF, veio visibilizar uma situação avassaladora no ensino superior e ciência: exaustão, ansiedade e poucas perspetivas de futuro.

O estudo abrangeu 2.726 inquiridos com uma abordagem quantitativa e qualitativa, com especial destaque para os discursos que as investigadoras e investigadores foram revelando de forma voluntária. As trajetórias dos cientistas são marcadas por uma ambivalência que está a minar uma atividade cada vez mais essencial para o futuro do país. Por um lado os investigadores gostam do que fazem, por outro, a insegurança e falta de estabilidade contratual adia vidas e futuros. O modelo capitalista académico e epistémico que subjaz à ciência em Portugal é gerador de precariedade e burnout. Um ciclo vicioso que é urgente conhecer e corrigir.

Por André Soares
 


Como surgiu o convite para este estudo? Tem a ver com a sua condição de ativista e investigadora?

As coisas acabam por se cruzar. Foi um convite que me foi endereçado enquanto cientista social. É um trabalho de investigação que tem as características dos estudos científicos. Seja na construção do questionário, seja na recolha e tratamento de resultados, seja nos produtos científicos desse mesmo trabalho: um livro mais longo escrito em português, para que possa ser largamente disseminado e artigos científicos que aprofundem temas específicos. Portanto sim: o convite surge da parte da direção da FENPROF, à qual pertenço e trata-se de uma investigação  científica na minha área de trabalho: os estudos sociais de ciência.

O facto de estar imersa nas condições de produção de trabalho dos investigadores em Portugal dá-lhe uma possibilidade de desenvolver um olhar mais fino. Eu também sou bolseiro e fiquei espantado com a apresentação e os resultados. Não sei se a condição portuguesa é diferente dos colegas europeus?

As situações nos diferentes países têm em comum a prevalência da precariedade, mas têm matizes bastante diversas. Para dar um exemplo específico, o regime de bolsas é bastante característico da situação portuguesa. Característico na sua transversalidade funcional, já que abrangia, até recentemente, todas as atividades científicas, desde a gestão de ciência até à investigação. Característico também no potencial acompanhamento de todo o percurso científico. Ao nível da investigação, as bolsas podem ser atribuídas ainda antes do doutoramento, estou a falar por exemplo das bolsas de iniciação à investigação científica,  dirigidas a pessoas que ainda estão a desenvolver as atividades da licenciatura, e atravessam todos os níveis até a um período pós doutoral. Esta transversalidade e esta longa trajetória de bolsas que muitos investigadores e investigadoras acabam por desenvolver, caracterizam o sistema científico português. Pela Europa fora a precarização do trabalho científico assenta em larga medida em contratos a prazo e contratos a tempo parcial, Inglaterra, Dinamarca, etc. Agora, as bolsas estão cingidas a períodos mais iniciais das trajetórias e muitas vezes nos próprios períodos doutorais, como em Espanha, aqui ao lado, os investigadores têm contratos de trabalho e não bolsas.

Nesses países considera-se que os investigadores em doutoramento estão a desenvolver atividades laborais, produzem artigos, participam em redes, vão a conferências, fazem exatamente o mesmo que os investigadores após o doutoramento e portanto, se os produtos do trabalho dessas pessoas são contabilizados para as suas unidades de investigação e para as suas instituições, elas são consideradas trabalhadoras.

Em Portugal, só recentemente, com a aplicação do Decreto de Lei 57, de 2016 e com a alteração do Estatuto do Bolseiro, é que houve uma deslocação das bolsas atribuídas no período pós-doutoral, para contratos de trabalho, mas as bolsas não deixaram de existir. Temos na mesma bolsas de pós-doc, não têm é uma aplicação tão vasta como tinham antes. Mas continuam a existir e a ser aplicadas.

 Investigadores com contrato a termo (anos com contrato de bolsa e anos com contrato de investigação)

 

Como é que se chegou a esta situação? Como é que um conjunto de pessoas com elevado capital cultural chega a esta situação de precariedade extrema e de fragilidade?

Na verdade o sistema de ensino superior e ciência em Portugal teve uma expansão relativamente recente. O que se passa atualmente é também fruto dessa massificação. Primeiro, ao nível das licenciaturas e depois ao nível dos estudos pós-graduados, mestrados e doutoramentos. Até há relativamente pouco tempo, os doutoramentos eram acessíveis a uma franja muito pequena da população, genericamente era acessível às elites. O que se passa hoje resulta do crescimento do ensino pós-graduado, da criação e atividades da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, fundada nos anos 90, e da ação do ministro Mariano Gago. Foi a partir desse período que, começaram a atribuir-se bolsas de forma muito mais alargada. Essas bolsas possibilitaram uma expansão imensa do contingente de doutorados em Portugal.
Houve muitos investigadores que foram para fora e que voltaram e o sistema científico e tecnológico foi construído também com base neste sistema de bolsas que permitia de uma forma menos dispendiosa, apoiar um maior número de pessoas.

O sistema foi de alguma forma evoluindo, criaram-se as bolsas de pós-doc, não sei dizer-lhe em que momento, e mais recentemente, durante o governo anterior, introduziram-se um conjunto de alterações legislativas que privilegiam a contratualização de investigadores doutorados através de contratos de trabalho a prazo, em detrimento das bolsas. Esta transformação melhorou as condições laborais dos investigadores doutorados, mas não diminuiu a precariedade nem os impactos desta que se fazem sentir de uma forma, a meu ver, avassaladora na vida destas pessoas.

Em relação àquilo que o estudo veio mostrar de algo mais vasto e sistémico relacionado com a produção capitalista académica, como é que este estudo pode visibilizar esta forma como a universidade empresa assenta as suas premissas na precarização?

Ao longo dos anos há um conjunto de trabalhos que tem vindo a mostrar a forma como o capitalismo académico e epistémico são problemáticos para o desenvolvimento da ciência, em larga medida fruto duma cultura baseada no desempenho ou na performatividade. Mas na verdade, este estudo torna muito mais visível estes impactos. Se, por um lado, os números, a análise estatística que fizemos, caracteriza a prevalência e as longas trajetórias de precariedade na ciência, são os discursos destas pessoas, as suas vozes, que ilustram mais proximamente estas situações. Quando nós temos os próprios cientistas a dizer que o facto de se sentirem precarizados, porque o seu contrato ou a sua bolsa está a terminar, e aumenta a pressão para publicar, quando são os próprios cientistas a afirmar  que têm de  escrever um artigo que eles julgam que não está tão desenvolvido como deveria e que isso faz com que a qualidade do que é publicado não seja tão grande, os problemas associados a um sistema assente em trabalho precário e numa cultura de desempenho, tornam-se muito mais visíveis, não podem continuar a ser ignorados. E quem fala dos impactos desta estrutura nas publicações, também fala dos impactos desta mesma estrutura nos projetos de curta duração em que os investigadores são contratados para desenvolver em tempo recorde uma determinada ideia, por vezes, fruto de imposições de programas como o Horizonte 2020 ou o Horizonte Europa, e ao mesmo tempo, têm de estar a pensar e a desenvolver outras candidaturas para outras atividades que possibilitarão garantir a sua subsistência futura. Como os contratos são precários, os investigadores nunca chegam a sair deste ciclo de candidaturas constantes e estão sempre em risco de entrar em períodos sem remuneração. E isso tem implicações naquilo que é produzido. Esta roda constante, esta busca constante, impede o esforço e a dedicação necessários ao aprofundamento do trabalho desenvolvido e à consolidação do conhecimento científico. Isto é-nos dito múltiplas vezes e das mais diferentes formas.

 Impactos da precariedade entre investigadores doutorados com contratos a prazo

 

Também visibiliza as trajetórias de vida. Estar num doutoramento pode dar uma certa ideia de estatuto para as nossas famílias e amigos, algo muito interessante, sobretudo pelo nível em que estamos, mas a vida concreta dos investigadores revela outras coisas resumidas nas frases: “viver à custa dos pais” ou “pagar para trabalhar”, “preciso de dinheiro para sobreviver”…

Dizem coisas que nós não pensaríamos escutar destas pessoas. Na verdade, estamos perante situações de grande dependência. Julgo que esta situação não foi mostrada de uma forma tão clara por outros trabalhos científicos realizados tanto em Portugal como fora. Estas trajetórias onde se alternam não só bolsas e contratos, mas também períodos em que estas pessoas apesar de se encontrarem sem qualquer rendimento, continuam a trabalhar tanto como quando estavam com rendimento, estes períodos, estas situações específicas que nós todos conhecemos, são na verdade, suportados pelas famílias ou outras redes sociais. A ideia de que são as famílias que estão a pagar estes períodos de trabalho não remunerado, uma coisa que não pensaríamos ter lugar numa população com formações tão longas, tão especializadas. A consequência imediata disso é que só quem tem essas redes consegue continuar nestas trajetórias. Na prática estamos perante um mecanismo de reprodução de desigualdades sociais. Pessoas que não têm acesso a essas redes simplesmente não podem continuar a desenvolver este tipo de trajetórias.

A propósito daquilo que estava a dizer, sobre o que fazer, a visibilização desta situação é muito importante, porque as pessoas tomam isto como um problema individual, da sua responsabilidade exclusiva, um problema que mais ninguém tem. O que depois tem tradução, segundo as suas próprias palavras, num sentimento de vergonha. Têm vergonha de estar dependentes, vergonha da instabilidade em que vivem, de todos os planos de vida que ficam por cumprir. Visibilizar que esta situação tem na sua origem não as caraterísticas de cada um, mas a organização do sistema de ensino superior e de ciência, pode contribuir para alterar a situação. Quando esta organização tem impactos ao nível do trabalho desenvolvido, numa pressão que se traduz na produção de produtos de menor qualidade, quando esta organização tem impactos na instabilidade das vidas no presente e na incapacidade de imaginar um futuros, projetar um futuro melhor do que aquele que eu tenho agora, há um imperativo de transformação, de mudança. Não se trata de uma questão individual, mas de um sistema que está montado para que continuemos a correr e a produzir sem parar. Julgo que dar voz a estas histórias pode ajudar na transformação desta estrutura que é nefasta, para as pessoas, para a sua saúde mental, para as suas vidas vividas e também para a produção do conhecimento científico.

Como é que entra a ideia de burnout no estudo?

O stress e a fadiga no trabalho, o burnout profissional, estava pensado ser analisado desde a construção inicial do questionário, havendo uma secção específica que se debruça sobre o burnout profissional e que permitiu aferir três dimensões: exaustão, ceticismo e eficácia profissional. Trata-se de uma secção que tem por base o instrumento psicométrico desenvolvido por Maslach e colegas nos anos 90. O que este trabalho mostra é que um terço dos investigadores contratados apresenta níveis elevados de burnout profissional em cada uma destas três dimensões. Esta prevalência aumenta com a precariedade do vínculo. Quer isto dizer que quando olhamos para os níveis de burnout profissional nos investigadores com uma bolsa de pós-doutoramento, nos investigadores com vínculos pontuais (recibos verdes ou atos únicos) ou nos investigadores que apesar de continuarem a trabalhar não têm qualquer salário pelo trabalho que desenvolvem, estes valores são crescentes. Quanto maior a debilidade da sua situação, maior o stress e fadiga no trabalho.

Mas os nossos resultados ilustram esta situação de uma forma ainda mais viva. A secção final do questionário tinha ainda uma pergunta completamente aberta, solicitando um comentário final a quem assim o entendesse. Um pouco menos de metade dos inquiridos deixaram efetivamente respostas e muitas delas acerca destas situações da ansiedade de um sentimento de cansaço na incerteza que pauta as suas vidas, falam das dificuldades que sentem ou temem vir a sentir para se sustentarem a si e às suas famílias, e dos impactos destas dificuldades na sua saúde física e mental. Falam de um medo constante de falhar a candidaturas, de uma ansiedade constante como ruído de fundo. Chegam mesmo a utilizar a expressão burnout, expressão que não é mencionada em todo o questionário. Em nenhuma secção.

Dimensões de burnout entre investigadores doutorados com contratos a prazo

 

Há uma parte em que fala das mulheres que são as mais afetadas? Precariedade com o recorte de género?

Na atribuição de graus de ensino, há hoje em Portugal uma maior percentagem de mulheres doutoradas. Também ao nível dos inquiridos, e num universo de 2726 pessoas, encontramos 64% de mulheres. O que verificamos, se nos centrarmos numa categoria, investigadores doutorados com contratos a prazo, é que existe uma maior probabilidade das mulheres se encontrarem numa posição mais baixa dos percursos científicos. Isto é, existe uma maior probabilidade de se ser mulher e ser investigadora júnior, em contraponto a uma maior probabilidade de se ser homem e se encontrar nas categorias superiores a esta.

Portanto, a maioria doutoradas são mulheres, a maioria das inquiridas são mulheres, mas nos seus percursos científicos elas não acedem aos lugares mais elevados com facilidade.

Há alguma referência à ansiedade provocada pelo lugar dos investigadores no meio de duas barricadas: a instituição de acolhimento ou centros de investigação e a instituição financiadora?

Não sei se as duas coisas surgem completamente ligadas nos discursos que recolhemos. Portanto, falam de uma coisa e falam da outra. Falam de que estão cansados de que as suas instituições gostem muito de si quando conseguem financiamentos para projetos, quando produzem artigos, quando fazem um sem número de coisas que podem ser contabilizadas para as próprias instituições. Mas falam-nos também do como são deixadas de lado quando as suas instituições são inquiridas acerca da sua pertença ou não pertença à instituição. Um dos exemplos mais crassos é o PREVPAV - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

Essa lei foi feita para corrigir um erro histórico. De que forma as instituições olharam para este processo que deixaram as pessoas a muitas agressões e conflitos nos seus locais de trabalho?

Vou ler-lhe uma frase de um dos inquiridos: “uma das razões mais desmotivantes para mim foi o facto de trabalhar há quase 20 anos na mesma instituição e este ano ter recebido o relatório do PREVPAV em que esta instituição nega qualquer vínculo comigo. Apesar de esperado foi de facto um golpe muito duro”.

É esperado porquê? É esperado porque o próprio ministro Manuel Heitor declarou que o PREVPAV não se aplicaria às carreiras de investigação científica nas instituições de ensino superior e ciência. Portanto, quando o próprio ministro declara isto no início do processo, é claro que as expetativas de cada um dos investigadores passam a ser muito baixas.

Por um conjunto de lutas conseguiu-se que este programa também se aplicasse à investigação científica, mas houve um conjunto de pontos não inscritos na lei que fizeram com que a maioria das pessoas ficasse excluída deste programa de regularização. Cerca de 90% dos investigadores que se candidataram ao PREVPAV foram excluídos. A lei 112/2017 determinava o preenchimento de um conjunto de condições para a elegibilidade a este programa: como estar a trabalhar naquela instituição entre janeiro e maio de 2017,  sujeição ao poder hierárquico, etc. No entanto, no caso dos investigadores acrescentaram-se novos requisitos aos critérios inscritos na lei: em termos genéricos seriam necessários dois contratos de trabalho a prazo na mesma instituição. Isto num sector que, relembro, tem o seu trabalho desde sempre assente em bolsas de investigação. Assim, em termos genéricos, estes novos requisitos implicaram que apenas fossem considerados para regularização os investigadores que conseguiram ganhar um concurso ciência e um concurso investigador FCT na mesma instituição. São investigadores que tiveram contratos a prazo por períodos perto de 10 anos. Isto fez com que 90% das pessoas, aproximadamente, não fossem elegíveis. Na prática, investigadores que tendo por exemplo iniciado o seu percurso científico com a participação num projeto de investigação, que tivessem realizado o doutoramento com uma bolsa, que seguidamente fizeram um pós-doc a que eventualmente se seguiu um contrato de trabalho a prazo, e finalmente acederam a uma bolsa de cientista convidado, o que no conjunto faz um percurso com cerca de duas décadas de trabalho, mesmo que tenham realizado este percurso sempre na mesma instituição, genericamente não foram considerados necessidades permanentes e logo não foram propostos para regularização através do PREVPAP.

Estes requisitos adicionais não estão inscritos na lei 112/2017, mas foram nomeados, por exemplo, numa das audições da comissão parlamentar para a Educação e Ciência, por responsáveis pelo PREVPAV. Segundo a lei, as condições seriam as mesmas para todos os setores, mas na prática não foram. E mesmo neste sector, no ensino superior e ciência, as pessoas que desempenhavam funções técnicas tiveram de cumprir os requisitos inscritos na lei 112/2017, não lhes tendo sido exigido, e bem, esta permanência durante décadas na mesma instituição e com contratos de trabalho. Isto traduziu-se numa taxa de propostas para integração bastante superior ao caso da investigação, uma taxa de cerca de 40%.

 Ambivalências da relação com o trabalho entre investigadores doutorados com contratos a prazo

Em relação ao número apontado no estudo e relacionado com a integração dos doutorados nas carreiras das instituições, em vinte mil doutorados na última década, só cerca de 4% foram integrados nas universidades. O que é que isso revela?

As pessoas continuam nas universidades e nestas instituições científicas. A maioria destas não tem acesso a um contrato de trabalho. Os 4.372 contratos aqui referidos correspondem aos contratos formalizados ao abrigo do PREVPAV e do Programa de Estímulo ao Emprego Científico.

No PREVPAV são contratos sem termo, com integração numa carreira (cerca de 180 posições formalizadas), no Programa de Estímulo ao Emprego Científico, apenas cerca de 200 posições ao abrigo do Programa institucional correspondem a contratos de trabalho sem termo. A larga maioria dos trabalhadores continua com vínculos precários, pontuais, com bolsas de cientista convidado, com contratos em projetos, sem nada, com bolsas para licenciados quando já são doutorados. É bastante frequente depararmo-nos com doutorados a candidatarem-se a concursos de bolsas para licenciados ou mestres. Como estão sem qualquer vínculo ou rendimento julgam ser melhor terem uma bolsa inferior ao grau que detêm, ter um rendimento menor e não ter acesso a um conjunto de direitos associados a um contrato de trabalho, nomeadamente o subsídio de desemprego, o 13º e 14º mês etc, ou uma segurança social condigna, por exemplo, do que não ter nada.

É muito difícil provar às pessoas as condições da nossa precarização e até dos estados de burnout a que chegam os investigadores? Este estudo vem ajudar a debater de forma mais clara este problema?

Julgo que sim. Este trabalho visibiliza um conjunto de questões decorrentes da precarização do trabalho científico. Visibiliza também a forma ambivalente como os investigadores se relacionam com o seu trabalho. Gostam muito do que fazem, mas não da situação precária em que se encontram. Reconhecem que esta precarização de longa duração acaba por empurrá-los para um conjunto de situações nefastas. Acabam por se sentir  encurralados num sistema vicioso que é prejudicial aos mais diversos níveis. É preciso dizer isto, não há nada de inerentemente errado nas pessoas que se dedicam a estas atividades.

É a estrutura do próprio sistema que foi pensada para que se sentiam pressionadas a cada instante, para que se sentiam em falha a cada momento, é esta estrutura que as obriga a estes tipos de produção que as empurra para estados de permanente exaustão e para vidas adiadas

Faço-lhe duas perguntas finais: que impactos pode ter esta situação na saúde mental dos investigadores? Que impactos tem a precarização na democracia das instituições universitárias?

Os discursos dos inquiridos apontam para problemas decorrentes de uma pressão dos superiores hierárquicos. É um dos pontos comuns a todas as categorias, este sentimento de pressão para produzir, e para desenvolver tarefas que não estão inscritas nas suas funções. Ao nível dos investigadores com bolsa esta situação é particularmente clara. Desenvolvem atividades de secretariado ou tarefas similares que não estão inscritas nas funções para as quais foram contratados, mas sentem que se não fizerem essas tarefas estará em causa a sua permanência na instituição onde trabalham.

Uma pressão constante com diferentes matizes que pode terminar em questões de assédio profissional, uma questão que não foi devidamente explorada  neste questionário.

A isto somam-se as implicações do RJIES - Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior – que na prática possibilita que as próprias instituições possam definir quem participa e quem não participa nos processos de eleição, em particular quem vota, e quem pode ser ou não eleito. E há diferentes interpretações consoante a instituição em causa. Na minha faculdade, a FCSH, com quem tem um contrato de trabalho tem acesso a votar nas eleições para os diferentes órgãos da faculdade. Já os investigadores com bolsa de pós-doutoramento não podem votar, independentemente do número de anos que passaram na instituição. Estão simplesmente excluídos.

Outro exemplo paradigmático é o caso do Instituto Superior Técnico, onde a maioria dos investigadores foram contratados ao abrigo do IST-ID, uma instituição privada sem fins lucrativos pertença do Instituto Superior Técnico. Estes investigadores apresentam a sua produção científica com filiação institucional do Instituto Superior Técnico, mas não podem votar nem participar na vida democrática da instituição para a qual na prática trabalham. O que o questionário mostra de uma forma inequívoca é como a precarização e a existência destas instituições paralelas são produtoras e reprodutoras de formas insidiosas de dominação e das mais diversas exclusões que urge ultrapassar.

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