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“No setor da Cultura, o governo ainda está a tempo de emendar a mão”

No debate com o primeiro-ministro, Catarina Martins lembrou o que se passa na Casa da Música e apelou ao governo para que "obrigue as instituições que mantêm boa parte das suas receitas a pagar a todos os trabalhadores”. Em resposta, António Costa anunciou que o governo quer criar um estatuto da intermitência em Portugal.
Catarina Martins no debate com o primeiro-ministro,  de junho de  - Foto de José Sena Goulão / Lusa
Catarina Martins no debate com o primeiro-ministro, de junho de - Foto de José Sena Goulão / Lusa

Não podemos estigmatizar os trabalhadores mais pobres deste país”

O início da intervenção da coordenadora do Bloco de Esquerda foi sobre os surtos de covid-19 em Lisboa e Vale do Tejo. “Os surtos de Covid na região de Lisboa revelam a urgência de atuar sobre três eixos fundamentais: condições no trabalho, no transporte e salubridade das habitações”, declarou Catarina Martins.

A coordenadora bloquista, considerando que as autoridades devem atuar “de acordo com a melhor ciência, o conhecimento dos factos e o imperativo da solidariedade”, afirmou que, por isso, “é inaceitável que o Presidente da Câmara da Azambuja exija uma cerca sanitária a um bairro, por causa de uma família de seis pessoas, que está infelizmente contaminada”. “Para termos uma ideia das proporções, no mesmo concelho houve cerca de 180 casos na Sonae Distribuição, na Avipronto houve 130”, salientou a deputada.

“Não podemos estigmatizar os trabalhadores mais pobres deste país”, afirmou Catarina Martins, lembrando que esses trabalhadores “continuaram todos os dias a fazer quilómetros em transportes públicos para trabalhar na distribuição, na limpeza, nas obras, com baixos salários que os condenam a viver em casas sem condições”.

“A esses, a essa linha da frente, devemos solidariedade e devemos medidas concretas de defesa da sua saúde”, afirmou Catarina Martins.

António Costa: “qualquer medida de caráter discriminatório é absolutamente inaceitável”

Na primeira resposta às perguntas da coordenadora do Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro começou por se referir à situação em Lisboa e Vale do Tejo para afirmar que “é evidente que o vírus não atinge todos por igual, porque o vírus, pelo contrário, exponencia a diferença entre todos”, atingindo “mais duramente aqueles que vivem em situação de maior precariedade no trabalho, maior precariedade na habitação”.

“E isso justificou que tenhamos adiado, em relação à região de Lisboa e Vale do Tejo, a entrada nesta nova fase de desconfinamento”, explicou, apontando que tem sido feito um trabalho direcionado para trabalhadores de empresas de trabalho temporário e para trabalhadores das obras, o que permitiu determinar bem “o universo do problema, a dimensão e a sua localização”. “É hoje muito claro a prevalência dessas situações em cinco dos 18 concelhos da área metropolitana de Lisboa e quais são as caraterizações que temos”, para se poder concentrar aí os esforços de atuação.

“Quanto a medidas de cercas ou qualquer medida de caráter discriminatório, é absolutamente inaceitável”, frisou António Costa, sublinhando que só é válido o que existe na lei e que “é igual para todos”: “estão sujeitos ao confinamento obrigatório, quem está doente ou esteve próximo de quem está contaminado”.

Lay-off: Não podem continuar a ser os trabalhadores a pagar a maior fatura da crise”

Em segundo lugar, a coordenadora do Bloco de Esquerda voltou a recordar que “o regime de lay-off corta um terço do salário aos trabalhadores” e sublinhou que “este corte significa atirar para a pobreza centenas de milhares de famílias”.

A dirigente bloquista salientou então que muitas empresas, “que estão agora em lay-off não conseguirão retomar plenamente a sua atividade até ao final do ano”. Destacando que “não podem continuar a ser os trabalhadores a pagar a maior fatura da crise”, a deputada considerou que os apoios às empresas para manter salários devem ter dois critérios: “pagar os salários a 100% e salvaguardar a Segurança Social”.

E confrontou António Costa com duas propostas concretas:

- “completar a proteção da sustentabilidade da Segurança Social, não só mantendo as transferências do orçamento que cobrem os custos do lay-off para a Segurança Social, mas também repondo os fundos perdidos pela quebra de receita em taxa social única patronal”;

- segunda proposta, que o “limiar para o pagamento de 100% do salário aos trabalhadores de empresas em layoff deve passar para o valor de um salário mínimo e meio, isto é, 952 euros”. Atualmente, “só é garantido 100% do salário base aos trabalhadores que auferem o salário mínimo”.

“Não resolverá todos os casos, mas será importante para parar o empobrecimento”, afirmou Catarina Martins e perguntou a António Costa se considera estas propostas.

António Costa: governo anuncia amanhã como será o pós lay off simplificado

Em resposta a estas perguntas, o primeiro-ministro referiu que o governo está a ponderar como será o pós lay-off simplificado, depois de 30 de junho. “Amanhã, no programa de estabilização, iremos definir qual será o programa que vigorará a partir de 1 de julho”, afirmou António Costa e acrescentou que em relação às duas perguntas estava em condições de responder a uma.

“O Orçamento do Estado assegurará à Segurança Social não só o acréscimo da despesa da natureza não contributiva, mas assegurará também a perda de receita contributiva por via das isenções da TSU que venham a prosseguir”, afirmou o primeiro-ministro, acrescentando que em relação à segunda pergunta amanhã terá condições de responder.

Não deixar ninguém para trás”

Catarina Martins alertou a seguir para a situação dos trabalhadores que perderam emprego, têm uma “situação de especial precariedade e vulnerabilidade” e “não têm acesso ao subsídio de desemprego nem a nenhum apoio de perda de rendimento”. Lembrou que o governo já sinalizou esta situação, “mas a proposta conhecida exclui muitos trabalhadores e tem valores tão baixos que podem não resolver nada”.

E, citando o caso de Espanha, propôs que “esse apoio não seja inferior ao valor do Indexante de Apoio Social, ou seja, que se dupliquem os atuais 219€ da prestação, abrangendo todos os que ficaram de fora, inclusive das últimas medidas do Governo”. “É uma resposta de emergência, que garante um mínimo para quem, tendo perdido o emprego e o rendimento, não tem acesso a nenhum apoio”, explicou Catarina Martins, perguntando ao primeiro-ministro se o governo está a pensar adotar uma medida mais robusta em relação às pessoas que não estão a ter nenhum apoio”.

António Costa: medidas para ampliar proteção social serão anunciadas amanhã

Em resposta, António Costa começou por assinalar que ao longo dos últimos meses já foram tomadas um conjunto de medidas extraordinárias para responder a situações diversas, prorrogação de prestações consolidadas como todos os subsídios de desemprego e rendimento social de inserção, o que “permitiu que mil pessoas não tivessem perdido estes subsídios que a sua prorrogação automática”. “Reduzimos para metade o prazo para acesso ao subsídio social de desemprego e também fomos criando novas medidas, seja para trabalhadores independentes, seja para trabalhadores informais”, afirmou e reconheceu que a excecionalidade da medida se traduziu num baixo montante.

“A questão central a que temos de responder e responderemos amanhã é se robustecemos a medida extraordinária, como o Bloco propôs, ou se encontramos um mecanismo que permita resolver o problema estrutural de integração no sistema contributivo, seja nas situações de informalidade de natureza vária, seja no robustecimento da proteção social dos trabalhadores independentes”, afirmou António Costa.

Protesto nacional do setor cultural

Antes de abordar o tema seguinte e em resposta ao primeiro-ministro, Catarina Martins disse que o Bloco também quer resolver o problema estruturalmente, mas que é preciso que a medida seja de apoio efetivo, nos montantes, para proteger esses trabalhadores (independentes e informais) e chamá-los para o sistema, em combate à exclusão.

Sobre o setor cultural, Catarina Martins começou por confrontar António Costa com a situação da Casa da Música. “Questionei-o no último debate quinzenal sobre os trabalhadores da Casa da Música, na altura disse-me que seria um problema do Conselho de Administração”, apontou a coordenadora acrescentando que o problema se agravou pois a Casa da Música decidiu retaliar e “despediu, no dia em que reabriu, os trabalhadores que protestavam”.

“Talvez se na Cultura deixássemos de correr atrás do prejuízo e agíssemos um pouco antes, pudessemos prevenir o prejuízo que o setor tem sentido”, reforçou.

“Para amanhã está convocado um protesto nacional do setor cultural”, afirmou Catarina Martins, sublinhando que “a pandemia deixou estes trabalhadores sem atividade e o governo deixou-os sem apoio”.

“O governo não acautelou que aquelas instituições que recebem dinheiro público (e continuam a receber) pagassem aos seus trabalhadores. De Norte a Sul do país, infelizmente, há muitas Casas da Música. Em vez de lançar programas de apoio, o governo lançou concursos para projetos futuros. Ou seja, para receber agora, os poucos trabalhadores abrangidos por estes concursos, vão trabalhar no futuro sem receberem”, acrescentou.

A concluir, Catarina Martins afirmou que “no setor da Cultura, o governo ainda está a tempo de emendar a mão” e desafiou António Costa: “Obrigue as instituições que mantêm boa parte das suas receitas a pagar a todos os trabalhadores. Lance programas de apoio para já, com capacidade financeira. Mude o paradigma de emprego no setor, resolva a precariedade e proteja os trabalhadores na intermitência”.

O setor da Cultura foi o mais atingido”

“O setor da Cultura foi o mais atingido e o primeiro a ser atingido pela decisão de confinamento”, começou por afirmar António Costa, que valorizou que se tenham verificado já as condições para o setor voltar a funcionar.

O primeiro-ministro defendeu que o governo manteve os concursos, lançou uma linha de crédito, “introduziu uma alínea na proteção dos trabalhadores independentes para abranger os trabalhadores da cultura, que pelo regime de intermitência não cabiam de outra forma nesse diploma”.

E, anunciou, “finalmente criou um grupo de trabalho para responder de forma estrutural, criando definitivamente um estatuto da intermitência em Portugal, que não abrangerá exclusivamente o setor da Cultura, mas que é particularmente importante para o setor da Cultura, como aconteceu noutros países”.

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