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Governo cede e retira "exigência absurda" do formulário dos recibos verdes

Os movimentos de precários tinham denunciado e o Bloco tinha exigido a sua retirada. Finalmente, o governo volta atrás e decide tirar a obrigatoriedade de uma “declaração sob compromisso de honra” de que os trabalhadores voltarão ao trabalho.
A ministra Ana Mendes Godinho na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social. Foto de Miguel A. Lopes/Lusa.
A ministra Ana Mendes Godinho na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social. Foto de Miguel A. Lopes/Lusa.

“Irracional e insultuosa”, escreveu o movimento Precários Inflexíveis. “Exigência absurda” reiterou o Bloco. O governo tinha criado um novo campo em que obrigava os trabalhadores independentes a declarar sob compromisso de honra que retornaria à atividade “ao fim de oito dias após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devido ao surto de covid-19”.

Perante a polémica, o governo cedeu e anunciou esta terça-feira que vai retirar esse campo do formulário.

Os Precários Inflexíveis tinham dito que tal campo ia “obrigar as pessoas a mentir para terem acesso ao apoio”, uma vez que assumiriam um compromisso que não podem estar certos de cumprir, já que o seu trabalho depende muitas vezes de quem contrata os seus serviços.

A ministra tinha respondido que era um requisito “idêntico àquele que foi previsto para qualquer atividade de retomar a attividade passado oito dias, uma vez cessada a imposição legal da sua suspensão”. Ou seja, os tabalhadores independentes estariam nas mesmas condições das empresas em lay-off extraordinário.

Agora, a posição de Ana Mendes Godinho altera-se porque a sua exigência “suscitou bastante desconforto e alguma preocupação por parte das pessoas”, justificou no final de uma reunião da concertação social. Acrescentou ainda que o campo do formulário tinha sido feito a pensar em “situações em que o trabalhador independente estava impedido de exercer a atividade porque constava da lista das proibições ou das suspensões da atividade” e não noutros casos. A ministra garante que não vai haver nenhuma verificação do cumprimento do prazo de oito dias.

Para além da questão do campo do compromisso de honra, os trabalhadores independentes queixam-se dos atrasos em disponibilizar o formulário digital. O governo apresentou um prazo inicial entre 20 a 31 de maio só que o formulário apenas esteve disponível a partir da véspera do fim do prazo. Sobre esta questão, Ana Mendes Godinho disse que afinal os apoios podem ser pedidos até dia nove de junho e que “serão pagos por ordem sucessiva de entrada”.

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