You are here

Bloco questiona “exigência absurda” no formulário de apoio aos trabalhadores independentes

Após um atraso de 10 dias, o Governo disponibilizou o formulário de apoio aos trabalhadores independentes no âmbito da crise da covid-19. Só que este inclui uma norma "insultuosa, confusa, inútil e ofensiva" diz o Bloco.
IEFP
Foto de Rodrigo Batista | Lusa

Com a crise pandémica da covid-19, o apoio extraordinário é a única ajuda que os trabalhadores independentes podem requerer. No entanto, este apoio já foi alterado três vezes porque, por exemplo, propunha aos trabalhadores valores abaixo do limiar da pobreza. Segundo a pergunta do Bloco, “algumas destas regras foram sendo alteradas, com a pressão dos trabalhadores a recibo verde e dos intermitentes, e com a insistência também do Bloco.”

Com 10 dias de atraso, o Governo finalmente voltou a disponibilizar, na Segurança Social Direta, o formulário para a renovação do apoio aos trabalhadores independentes. De acordo com o Bloco, “além da questão do atraso em si, que tem o problema de protelar os pagamentos para depois, por exemplo, das datas em que se paga a renda, surgiu uma nova alínea no formulário que é no mínimo insólita” , é agora  “exigido que subscrevam uma nova alínea na declaração sob compromisso de honra: a de que retomarão a atividade profissional no prazo de oito dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devida ao surto de Covid-19”.

A associação  Precários Inflexíveis já tinha, em comunicado, lamentado o atraso e adjetivado a norma como “irracional e insultuosa para os trabalhadores independentes a vários níveis”.

O partido não entende a exigência desta norma porque “é inútil, na medida em que  o apoio é devido em função da redução ou ausência de rendimento, e o facto de o Governo permitir a abertura de algumas atividades não significa que os trabalhadores passem a poder exercê-la, já que tal não depende apenas da sua vontade, mas da existência de atividades programadas, de serviços que lhes sejam contratados por entidades ou pessoas, ou até, no caso em que alguns estabelecimentos ou instituições estejam abertos, de haver clientes ou espectadores”. 

Afirma ainda que é “insultuosa, confusa, inútil e ofensiva deve ser retirada, até porque gera as maiores incertezas e perplexidades.”

Assim, numa pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, o Bloco, através dos deputados José Soeiro e Isabel Pires, quer saber o porquê de se ter “inventado” uma norma como esta, se o Governo está disponível a retirá-la e quando é que vão ser pagos estes apoios aos trabalhadores.

 
Termos relacionados Política
Comentários (1)