Em comunicado, os Precários Inflexíveis (PI) começam por lamentar este atraso “pela consequência direta que tem ao colocar em causa o pagamento do apoio até 8 de junho, o que gera muita incerteza e ansiedade”.
Os ativistas tecem duras críticas à inclusão de uma nova frase na declaração sob compromisso de honra, “que têm de confirmar logo no início do pedido”: a de que retomarão “a atividade profissional no prazo de 8 dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devida ao surto de COVID-19”.
De acordo com os PI, “esta exigência é irracional e insultuosa para os trabalhadores independentes a vários níveis”.
“Desde logo, não depende apenas da vontade do ou da trabalhadora o seu regresso ao ativo. É necessário que quem anteriormente a/o contratava pretenda retomar a contratação do seu trabalho. E mesmo que a entidade contratante queira retomar a atividade, pode acontecer, como por exemplo no setor da cultura, que os terceiros de quem depende haver receita (os espectadores) não apareçam, obrigando a nova suspensão da atividade”, explicam.
Por outro lado, assinalam que “está em causa o acesso a um apoio da segurança social (de valor muito reduzido, convém lembrar) que lhes é devido em função das contribuições que fizeram para o sistema”.
“O Governo, em vez de se ocupar a inventar elementos declarativos que são uma afronta à situação de mais de cem mil trabalhadores, devia dedicar-se a garantir que os apoios são pagos a tempo de as pessoas conseguirem cumprir as suas obrigações”, defendem.
Os PI vincam que “não pode ser devido a um atraso da responsabilidade única do Governo que as pessoas não conseguem, por exemplo, pagar as rendas das suas habitações” e que o executivo “deve arrepiar caminho e retirar esta exigência de declaração de honra totalmente descabida e insultuosa”.