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Governo exige “declaração irracional e insultuosa” para apoiar trabalhadores independentes
Em comunicado, os Precários Inflexíveis (PI) começam por lamentar este atraso “pela consequência direta que tem ao colocar em causa o pagamento do apoio até 8 de junho, o que gera muita incerteza e ansiedade”.
Os ativistas tecem duras críticas à inclusão de uma nova frase na declaração sob compromisso de honra, “que têm de confirmar logo no início do pedido”: a de que retomarão “a atividade profissional no prazo de 8 dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devida ao surto de COVID-19”.
De acordo com os PI, “esta exigência é irracional e insultuosa para os trabalhadores independentes a vários níveis”.
“Desde logo, não depende apenas da vontade do ou da trabalhadora o seu regresso ao ativo. É necessário que quem anteriormente a/o contratava pretenda retomar a contratação do seu trabalho. E mesmo que a entidade contratante queira retomar a atividade, pode acontecer, como por exemplo no setor da cultura, que os terceiros de quem depende haver receita (os espectadores) não apareçam, obrigando a nova suspensão da atividade”, explicam.
Por outro lado, assinalam que “está em causa o acesso a um apoio da segurança social (de valor muito reduzido, convém lembrar) que lhes é devido em função das contribuições que fizeram para o sistema”.
“O Governo, em vez de se ocupar a inventar elementos declarativos que são uma afronta à situação de mais de cem mil trabalhadores, devia dedicar-se a garantir que os apoios são pagos a tempo de as pessoas conseguirem cumprir as suas obrigações”, defendem.
Os PI vincam que “não pode ser devido a um atraso da responsabilidade única do Governo que as pessoas não conseguem, por exemplo, pagar as rendas das suas habitações” e que o executivo “deve arrepiar caminho e retirar esta exigência de declaração de honra totalmente descabida e insultuosa”.
Comments
Realmente é inadmissível,
Realmente é inadmissível, depois de tantos remendos no decreto, parece que os trabalhadores independentes mais uma vez estão a ser tratados como alguém fora do sistema, a quem o estado acha está a dar esmola. Tantos requisitos sobre honra por parte do trabalhador, enquanto parece faltar honra ao governo pela forma como está a tratar os mesmos. Mais uma vez declaro ser inadmissível agora mais esta declaração de honra. Eu prestava serviços na área têxtil, e não como vidente para saber se vou ter clientes. Há ainda o facto que muitas empresas nesta área voltaram temporariamente à actividade no fabrico de outros produtos diferentes daquilo que é a sua área de conceito, no entanto assim como no meu caso a empresa em questão informou-me que quando voltasse à produção dos produtos para os quais necessitam dos meus serviços voltariam a requisitar os meus serviços. Essa é uma espera ainda que acredite temporária, mas não posso no imediato saber quando vou voltar à actividade, sendo que nesse sentido a respectiva nova declaração é no mínimo disparatada e no meu entender de má fé que provavelmente vai por a maioria dos trabalhadores independentes sem nenhum rendimento, ainda que o valor auferido já seja tão baixo ao nível do insuficiente. Sei que o Bloco tem estado atento a este como outros assuntos, e por isso peço ao Bloco que force no parlamento e junto do governo a retirada dessa nova declaração que é um absoluto disparate pelos motivos que já citei, dando testemunho da parte dos trabalhadores independentes do total desagrado e não aceitação desta medida pelo facto que esta medida só pode ter por consequência a retirada do respectivo apoio pela sua total ausência de nexo, visto não ser possível declarar algo ao qual somos alheios, e não podemos prever por antecipação.
Cumprimentos,
Obrigado.
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