You are here

Há indícios de que nem todas queixas de maus tratos no SEF eram processadas

Análise de mensagens recebidas por um dos arguidos acusados da morte de Ihor Homenyuk dá a entender que em algumas ocasiões os papéis com as queixas de cidadãos ali detidos eram processados, “outras nem por isso”.
Há indícios de que nem todas queixas de maus tratos no SEF eram processadas
Fotografia de Miguel Pereira da Silva/Lusa.

A notícia é do jornal Público e dá conta da existência de uma mensagem no processo relativo ao homicídio de Ihor Homenyuk que subentende que houve encobrimento ou omissões de maus tratos a detidos no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa.

Em prisão domiciliária desde o final de março, um dos arguidos terá recebido em abril uma mensagem que diz: em relação às queixas existe aquele papel “que se entrega (...) de vez em quando para [os estrangeiros detidos] declararem se foram maltratados durante a permanência [no centro do aeroporto]”. Papel esse “que umas vezes vai para o processo, outras nem por isso”. 

Segundo o jornal, em causa estará um procedimento que seria prática no EECIT até então. O novo regulamento do centro indica que qualquer cidadão detido tem direito a apresentar queixa e as reclamações são incorporadas no seu processo e verificadas pelo responsável do centro, algo que interpretam como indicador de que tal não acontecia anteriormente.

De acordo com o regulamento, o SEF tem “obrigatoriamente” de entregar aos cidadãos, antes de embarque (num período nunca inferior a duas horas), um formulário onde ele se “pronuncie se foi objecto de algum tratamento atentatório da sua integridade física ou psicológica”.

Se na queixa se concluir que houve um “tratamento que possa consubstanciar a prática de um crime”, o embarque do cidadão é suspenso “para se proceder a averiguações” e o diretor nacional do SEF será disso informado. 

Aprovado a 31 de julho, a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) disse que não recebeu qualquer queixa desde então.

O SEF não informou o jornal sobre o número de queixas recebidas desde então, quantos embarques foram suspensos e se tem conhecimento de alguma reclamação não ter sido incorporada no processo do cidadão detido.

Desde 2000 até ao fim do mês da morte de Ihor, foram detidos mais de 63 mil estrangeiros no EECIT. Segundo contas do SEF em maio, terão ocorrido quatro mortes nesse período: duas por overdose, em que os passageiros transportavam substâncias estupefacientes no organismo, uma por suicídio e a morte de Ihor.

Termos relacionados Sociedade
(...)