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Comité Anti-tortura denuncia violência policial em Portugal

O Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa recomenda a Portugal a adoção de medidas firmes para impedir e investigar casos de maus-tratos policiais, que diz não serem raros. Cidadãos afrodescendentes estão em maior risco de maus tratos policiais.
Manifestação contra a violência policial em Lisboa, em fevereiro de 2020.
Manifestação contra a violência policial em Lisboa, em fevereiro de 2020. Fotografia de Ana Mendes.

O Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa recomendou no seu relatório às autoridades portuguesas a adoção de medidas firmes para prevenir maus-tratos policiais e garantir que os alegados casos sejam investigados de forma eficaz.

O relatório propõe igualmente uma série de medidas para melhorar o tratamento que é dado aos reclusos, em particular aqueles considerados mais vulneráveis.

Segundo o documento, baseado sobretudo numa visita feita pelo comité a Portugal entre 03 e 12 de dezembro de 2019, a delegação do Comité recebeu um número considerável de "alegações credíveis de maus-tratos" por parte de polícias, explica a agência Lusa.

Em causa estão maioritariamente episódios de agressões com chapadas, socos e pontapés no corpo e na cabeça, bem como espancamentos com cassetetes, e ocorreram no momento de detenção, bem como durante o período de permanência na esquadra da polícia.

O Comité concluiu que os casos de violência policial não são raros e que não são mero resultado das más ações de alguns polícias incumpridores das regras e limites a que estão sujeitos na sua atividade. Assinalam também que as pessoas afrodescendentes, quer sejam portugueses ou estrangeiros, correm maior risco de maus tratos em meio policial.

Face a isso, apelam a que Portugal adote uma ação vigorosa que promova uma cultura policial na qual não se admita a estes membros da segurança nacional recorrer a maus-tratos a detidos e suspeitos.

Também o sistema de investigação de casos de maus-tratos é alvo de crítica. Para o comité do Conselho da Europa, os polícias envolvidos em casos de violência policial não são, em regra, responsabilizados.

Em relação à situação dos reclusos, a sobrelotação de prisões como as de Caxias, Porto e Setúbal continua a ser "um problema grave que afeta seriamente as condições de vida em regime prisional e as relações entre funcionários, guardas e reclusos viradas para a manutenção da ordem".

Apesar de grande parte do relatório se basear numa visita ad-hoc feita a Portugal em dezembro de 2019, o organismo europeu endereça ao Governo perguntas sobre a morte de Ihor Homenyuk, ocorrida em março de 2020. Pediu ainda para ser informado do decurso dos processos penal e disciplinar que envolvem os inspetores do SEF suspeitos de terem matado Ihor Homenyuk. Na resposta, o Governo comunicou que estão a decorrer seis processos disciplinares, mas só um está perto da conclusão.

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