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12 inspetores do SEF, seguranças e um enfermeiro implicados pelo IGAI na morte de Ihor Homenyuk

“Postura generalizada de desinteresse pela condição humana”, é a conclusão da Inspeção-Geral da Administração Interna sobre a atuação dos diversos elementos em torno do migrante ucraniano, assassinado no Centro de Instalação Temporária do aerporto de Lisboa, a 12 de março.
Segundo o relatório, um enfermeiro, tendo verificado o estado de saúde de Ihor, acreditava que deveria ser encaminhado para o hospital mas, percebendo que o SEF não o iria fazer, não insistiu em chamar o INEM.
Segundo o relatório, um enfermeiro, tendo verificado o estado de saúde de Ihor, acreditava que deveria ser encaminhado para o hospital mas, percebendo que o SEF não o iria fazer, não insistiu em chamar o INEM.Foto de Miguel Pereira da Silva, Lusa (arquivo).

Ihor Homenyuk, o migrante ucraniano de 40 anos que trabalhava no setor da construção civil, estava em trânsito com destino à Bélgica quando foi retido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, a 10 de março. Dois dias depois, o SEF declara que Ihor terá morrido devido a um ataque de epilepsia. No entanto, a autópsia conclui que houve homicídio.

Segundo o médico legista que examinou o corpo, “a morte resultou de asfixia lenta, decorrente da sinergia de dois factores: as agressões de que foi vítima e de ficar algemado, por várias horas, com as mãos atrás das costas”. Além das fracturas dos arcos costais, o seu cadáver tinha marcas contundentes, “susceptíveis de terem sido efectuadas com um bastão ou um cassetete e a presença da equimose modelada com a forma de uma bota, que denuncia um provável pontapé”.

Se os detalhes das brutalidades físicas sofridas por Ihor Homenyuk eram já conhecidas, o relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna, organismo responsável pela auditoria e inspeção das forças de segurança, revela agora um cenário de ostensiva e generalizada indiferença pelo migrante de nacionalidade ucraniana, fosse o seu estado de saúde ou a simples satisfação de necessidades fisiológicas, noticia o jornal Público.

Segundo o relatório, um enfermeiro, tendo verificado que Ihor estava manietado com fita adesiva e observado o seu estado de saúde, acreditava que deveria ser encaminhado para o hospital mas, percebendo que o SEF não o iria fazer, não insistiu em chamar o INEM.

“Não podemos deixar de referir a censurabilidade do comportamento do enfermeiro que considerou razoável que o cidadão se mantivesse, pelo menos, sete horas, manietado, sabendo que a sua agitação poderia advir da falta de medicação e que a utilização da fita adesiva, para a contenção física do cidadão, seria inadmissível.”

A IGAI considera que “a postura e conduta dos inspectores do SEF por acção (tratamento degradante, tortura e atentado à dignidade humana, pondo em perigo a vida e integridade física do cidadão) e omissão (falta de medicação e prestação de auxílio) não poderá ser dissociada das condições que levaram” à morte de Ihor Homenyuk.

Neste momento, 12 inspetores do SEF do aeroporto de Lisboa encontram-se sob processo disciplinar, incluindo o diretor de subdiretor de Fronteiras de Lisboa, demitidos ainda no final de março, bem como os três arguidos por homicídio qualificado.

O Ministério Público não incluiu mais ninguém na acusação além destes três arguidos, mas procedeu à extração de certidão com inquérito para averiguação de outros crimes, incluindo a falsificação de documentos. E este é um dos pontos que o relatório do IGAI explora também.

“O cuidado que tiveram de evitar o registo de entrada; os objectos que transportaram; os gritos proferidos pelo Ihor; as expressões que proferiram; a algemagem a que procederam contrariando todas as regras - deitado e algemado atrás das costas; a colocação de fitas brancas a imobilizar braços e pernas; o terem determinado aos vigilantes que não vissem o que ali se estava a passar; o tempo que permaneceram no interior da sala e o estado em que dali saíram, conduzem à conclusão inelutável” de que foram “os autores das agressões”, pode ler-se no relatório.

O IGAI revela ainda que, segundo o médico legista que procedeu à autópsia, a morte de Ihor poderia ter sido evitada de diversas formas: mesmo imobilizado com as mãos atrás das costas por um período de várias horas, se não tivesse sido agredido “poderia ter morrido, mas seria pouco provável”; se tivesse sido agredido “mas fosse assistido no imediato, provavelmente ainda estaria vivo”; se fosse agredido sem estar algemado, mesmo que não tivesse tido assistência médica “a situação poderia ter tido outro desfecho”.

Para o IGAI é também claro que existiu tentativa de encobrimento dos factos por parte dos envolvidos e, caso o médico legista não tivesse relatado a ocorrência, o crime poderia nunca ter sido revelado uma vez que todos os registos foram redigidos depois da morte de Ihor Homenyuk.

Além disso, não só os elementos do SEF que recusaram a entrada de Ihor não teriam “competência para a decisão”, como a colocação deste numa sala sem luz natural e isolado é uma competência exclusiva da Direção de Fronteiras de Lisboa, que não foi consultada.

“Ficou claro que é prática comum entre os inspectores e vigilantes a colocação de passageiros inadmitidos nesta sala para se acalmarem, não existindo a necessidade de obter autorização prévia do director da DFL ou mesmo de lhe dar qualquer conhecimento desta situação (…) Todo o comportamento que se baseia na mera presunção desta autorização é, pois, ilegítimo e contrário aos direitos, liberdades e garantias (bens jurídicos fundamentais) que se visa proteger.”

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