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Bloco propõe alargamento dos apoios sociais

Face às lacunas dos apoios aprovados, o Bloco quer alargar o número de beneficiários da prorrogação do subsídio de desemprego, prorrogar a duração do subsídio social de desempego e permitir o acesso imediato aos apoios para trabalhadores independentes.
Segurança Social - foto de Paulete Matos
Segurança Social - foto de Paulete Matos

No projeto de resolução, o Bloco de Esquerda refere que as medidas anunciadas e disponibilizadas pelo governo têm “três graves lacunas”.

Estas falhas levam a uma situação grave que deve ter “resposta imediata no quadro das medidas de emergência a ser ativadas pelo Governo”, assinala-se no documento.

Projeto: Alargamento dos beneficiários da prorrogação do subsídio de desemprego, prorrogação extraordinária do subsídio social de desemprego e acesso imediato aos apoios para trabalhadores independentes

O documento aponta que a aplicação dos apoios inscritos no orçamento suplementar de 2020 se atrasaram meses, deixaram de fora milhares de trabalhadores e ainda atualmente têm como resposta da Segurança Social, que se encontra “em análise”. Esta situação tem sido denunciada pelos movimentos de precários e a Provedora de Justiça enviou ao governo, a de janeiro, um ofício, assinalando que o referido apoio só foi regulamentado “três meses depois”.

O projeto salienta também que os apoios estabelecidos no orçamento para 2021 “são genericamente piores do que os que estiveram em vigor em 2020” e que o prolongamento do subsídio de desemprego exclui quem já não teve subsídio este mês, o mesmo acontecendo em relação ao subsídio social de desemprego.

“Há assim um grupo muito significativo de pessoas que se encontra neste momento num vazio de proteção: nem tiveram direito à prorrogação do subsídio de desemprego, nem podem requerer o novo apoio (ao qual muitos não teriam acesso, porque lhes seria aplicada a condição de recursos), dado que este não se encontra regulamentado, e também não podem ainda beneficiar do “Apoio aos Desempregados de Longa Duração”, dado que este só pode ser requerido 180 dias após o término do último subsídio social de desemprego”, sublinha o documento.

O projeto do Bloco apresenta as seguintes cinco propostas concretas:

  • Alargue a prorrogação excecional do período de concessão do subsídio de desemprego por seis meses também aos beneficiários que eram titulares do subsídio de desemprego em dezembro de 2020.

  • Alargue a prorrogação excecional do período de concessão por seis meses também ao subsídio social de desemprego, nas mesmas condições definidas no n.º anterior.

  • Garanta o processamento automático destas prestações prorrogadas.

  • Antecipe a data de requerimento do “Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente”, da “Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional” e do “Apoio à Desproteção Social”, e garanta o seu pagamento na primeira quinzena do mês de fevereiro.

  • Reduza para metade (de 180 para 90 dias) o período exigido para aceder ao “Apoio aos Desempregados de Longa Duração”, contabilizado desde a data da cessação do período de concessão do último subsídio social de desemprego.

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