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BES: Tribunal reduz coima aplicada a Ricardo Salgado e Morais Pires

Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires terão de pagar 290 mil e 100 mil euros, respetivamente. Auditoria da Deloitte revela que Fundo de Resolução só soube dois anos depois do chumbo interno à intermediária da venda ruinosa de imóveis do Novo Banco.
Novo Banco
Foto de Paulete Matos

Segundo a Lusa, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) condenou Ricardo Salgado e Morais Pires ao pagamento de 290 mil e 100 mil, respetivamente, reduzindo assim as coimas aplicadas pela violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo. Inicialmente as coimas eram de 350 mil euros para Salgado e 150 mil euros para Morais Pires.

A leitura da sentença do recurso apresentado pelo ex-presidente do BES e pelo antigo administrador absolve-os da condenação pela falta de mecanismo de controlo aplicada pelo Banco de Portugal (BdP). No entanto, Ricardo Salgado e Morais Pires, a título de dolo eventual e não direto, foram condenados pelas cinco contraordenações por incumprimento das obrigações de aplicação de medidas preventivas e de prestação de informações às autoridades de supervisão e da adoção de medidas preventivas suplementares nas sucursais do BES em Angola (BESA), Macau (BESOR), Cabo Verde (BESCV e SFE) e Miami (ESBANK)

No total, foram seis coimas para Ricardo Salgado, a que se junta uma de dolo direto “por omissão do dever de reporte em sede de relatório de prevenção de branqueamento de capitais” na filial de Angola em 2012 e 2013, o que resultam num total de 290 mil. Por sua vez, Amílcar Morais Pires fica com cinco coimas e 100 mil euros.

O juiz Sérgio Sousa justificou a absolvição da condenação por falta de mecanismos de controlo porque, segundo o juiz, ficou provado que o BES tinha 26 sucursais em 14 países, detinha uma estrutura que detetava e comunicava eventuais irregularidades. “Podia não fazer uso dos mecanismos de controlo, mas não se pode concluir que não existiam”, refere.

 

Novo Banco não avisou Fundo de Resolução sobre os dois chumbos internos à venda de imóveis

De acordo com o jornal Público, a auditoria feita pela Deloitte revelou que a equipa de António Ramalho à frente do Novo Banco não informou o Fundo de Resolução dos dois chumbos feitos pela direção do banco à venda de imóveis que envolveu a assessoria da sociedade Alantra.

Esta situação foi dada a conhecer ao Fundo de Resolução em junho de 2020, dois anos depois, quando se concluiu a auditoria.

O relatório informa ainda que não foi possível confirmar as supostas ligações entre os compradores das carteiras de ativos vendidas pelo Novo Banco (NB) e sociedades próximas da Lone Star, o fundo norte-americano que adquiriu 75% da instituição em 2017.

O NB rejeita esta acusação e numa nota enviada ao Público afirma que “o Banco sempre reportou os assessores (sic) ao Fundo de Resolução” e acrescenta que “no caso da existência de pareceres internos contraditórios entre si, e face ao tema colocado exclusivamente do ponto de vista de potencial risco reputacional, que foi mitigado pela contratação exclusivamente da equipa Alantra Espanha, o Banco não considerou necessário o reporte desse parecer”.

Um dos casos polémicos do relatório da Deloitte é a contratação da consultora Alantra, representada em Portugal por Rita Barosa, ex-assessora de Ricardo Salgado e ligada a Morais Pires. A responsabilidade da Alantra foi assessorar a operação de venda de uma carteira de ativos imobiliários no valor de 645 milhões de euros.

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