Detido em junho de 2015, juntamente com outros ativistas angolanos, entre os quais Luaty Beirão, Domingos da Cruz esteve em prisão preventiva durante 9 meses. Em março deste ano, foi condenado por “atos preparatórios de rebelião”, contando com a pena mais alta do processo - 8 anos e meio de prisão. O jornalista foi entretanto abrangido por uma amnistia do regime que ditou a sua libertação em junho.
Na acusação do Ministério Público é referido que os ativistas participavam num curso que tinha por base o livro de Domingos da Cruz Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura: Filosofia Política de Libertação para Angola, um livro adaptado do livro de Gene Sharp From Dictatorship to Democracy: A Conceptual Framework for Liberation (Da Ditadura à Democracia: Uma Abordagem Conceptual para a Libertação).
Domingos da Cruz, licenciado em Filosofia e Mestre em Ciências Jurídicas sobre Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba, Brasil, está em Lisboa por ocasião do lançamento do seu livro “Angola amordaçada - a imprensa ao serviço do autoritarismo”, editado pela Guerra e Paz.
Em entrevista à Sic Notícias, o ativista, jornalista e académico angolano defendeu que “só o desmantelamento do regime e o afastamento de José Eduardo dos Santos ajudará a construir uma nova cultura política para Angola”.
Processo dos ativistas angolanos “deixou a nu a imagem do regime”
Antes do lançamento do seu livro, Domingos da Cruz afirmou, em entrevista à Lusa, que o processo dos ativistas angolanos “promoveu a deliberação pública”, ainda que “insuficiente (…), pouco profunda, demasiado parcial”.
No final de contas, “deixou a nu a imagem do regime e isso é discutido nos mais variados fóruns, nos restaurantes, nos cafés, nas escolas, nas instituições de ensino superior”, acrescentou.
O jornalista rejeitou a ideia de que existe uma “oposição” em Angola: “Eu recuso-me a usar essa terminologia, porque entendo que oposição, do ponto de vista técnico, pressupõe que um país seja democrático”, sublinhou.
Ora, esse “não é o caso” de Angola. “Neste momento, é uma ditadura e as ditaduras não permitem propriamente oposições, o que permitem são pequenos grupos de resistência, que podem estar fora ou dentro dos parlamentos para se legitimarem no plano interno e internacional”, avançou.
Segundo alertou o ativista, “muitas vezes, esses grupos são importantes categorias para justificar e legitimar o exercício autoritário de poder a que eles chamam de democracia”.
De Eduardo dos Santos “não espero nada de bom para Angola ou para os angolanos”
Domingos da Cruz afirmou que ouviu “com desprezo e sem muita expetativa” o discurso do estado da nação proferido pelo presidente angolano, José Eduardo dos Santos, na segunda-feira: “Dele não espero nada de bom para Angola ou para os angolanos”, frisou, acrescentando que, “por opção filosófica”, não presta atenção “à agenda do Presidente e do seu grupo”, pois, “quando se bate de frente contra uma ditadura, um regime autoritário, o pior que se pode fazer é deixar-se mover de acordo com a agenda do regime”.
O ideal é ter uma “agenda própria” e obrigar o regime a reagir, sendo que o caso da prisão dos ativistas é “a prova de que isso funciona”, pois “expôs o regime mais do que nunca”, deixando “claro, de uma vez por todas, que Eduardo dos Santos está ao lado dos grandes chefes autoritários do mundo”, como Robert Mugabe (Zimbabué) e Teodoro Obiang (Guiné Equatorial), adiantou o ativista.
Media ao serviço do regime têm como objetivo “criar um pensamento único”
No livro apresentado esta quinta-feira por Francisco Louçã na livraria Bertrand do Picoas Plaza, em Lisboa, Domingos da Cruz fala sobre a comunicação social em Angola, nomeadamente aquela que, “ao serviço do regime", tem como objetivo “criar um pensamento único”.
Em causa estão, segundo o jornalista, além dos órgãos oficiais Angop, TPA, Rádio Nacional e Jornal de Angola, os meios ligados às igrejas, “todas alinhadas com o regime” e “parceiras fundamentais para que se possa manter a ditadura em Angola”, e os "privados que são propriedade de indivíduos ligados ao regime, que se prestam ao mesmo trabalho de manipulação permanente”.
O ativista apontou que existem órgãos independentes em Angola, dando o exemplo da Folha 8, o Clube-K e a Rádio Despertar, cujo trabalho foi “fundamental para a libertação” dos ativistas.
“Persecução é sistemática, contínua e permanente”
Segundo Domingos da Cruz, atualmente, os ativistas têm “a vida completamente esfacelada”, pois “a persecução é sistemática, contínua e permanente” em Angola. “A minha prioridade é estar ao lado da minha família e ver o meu estado de saúde”, destacou, lembrando as "condições horríveis" a que foram sujeitos na prisão.
Mas, apesar de “preocupados em reerguer-se no ambiente familiar e pessoal”, os ativistas continuam “a fazer ações pontuais, subscrevendo pequenos protestos e declarações”, salientou.
O jornalista tem esperança de fazer chegar o livro a Angola. “Dependerá, como é óbvio, da vontade arbitrária e draconiana do tirano”, ironizou. “Eu continuarei a trabalhar, porque é uma opção que fiz. Quero continuar a produzir ideias”, assegurou.
“Estamos aqui a fazer uma coisa que pode resultar numa nova prisão”
Durante a apresentação do livro, Domingos da Cruz assumiu que a iniciativa acarreta alguns riscos.
“Estamos aqui a fazer uma coisa que pode resultar numa nova prisão” em Angola, assinalou o ativista e jornalista, acrescentando que é um risco que assume por inteiro, por ter “vergonha, enquanto angolano, do estado de estagnação do ponto de vista civilizacional” em que o seu país se encontra.
O economista e ex-dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, convidado para apresentar o livro “por ser alguém com uma intervenção cívica exemplar”, começou por reforçar exatamente os riscos de o fazer.
“Eu nunca tinha apresentado o livro de alguém que foi apanhado a conspirar contra o Estado e que foi condenado a oito anos de prisão pelo crime de estar a ler um livro, este livro! Ora, como nós estamos numa livraria e vamos ler o livro e falar sobre ele, sabe-se lá o que pode acontecer”, referiu.
Louçã avançou que o julgamento dos ativistas angolanos foi uma farsa e que a amnistia de que foram alvo deveu-se ao facto de o regime querer salvar a face quando o caso chegou ao Supremo Tribunal.
O economista e ex-dirigente bloquista defendeu ainda que “a ideia de liberdade de expressão, de liberdade de imprensa, é essencial, faz parte da condição humana”, elogiando o ativista angolano.
“Creio que Angola se deve orgulhar dos seus filhos, como o Domingos da Cruz, e do que eles tiverem para dizer”, vincou.
Domingos da Cruz explicou que convidou Francisco Louçã por uma questão de coerência, “por existir, entre o seu discurso e o seu percurso uma coerência”. O jornalista lembrou que, quando os 17 ativistas foram detidos, no ano passado, Louçã foi a Angola e encontrou-se com a sua mulher para lhe expressar de viva voz a sua solidariedade.
O ativista aproveitou ainda para agradecer ao diretor do jornal Folha 8, William Tonet, onde trabalha, referindo que este continuou regularmente a pagar à sua mulher enquanto esteve preso, “e pagou até um pouco mais”.
“É a pessoa mais livre que conheço. Ele tem mais de 100 processos judiciais, tudo por causa do seu exercício do jornalismo”, cujos únicos limites são os da sua consciência, frisou.
