Neste artigo abordamos apenas as pessoas detidas em 20 de junho e na sua sequência e que foram acusadas pelo Ministério Público angolano. Em Angola existem outros presos políticos, mas neste artigo tratamos apenas das 17 pessoas que foram acusadas no referido processo, de acordo com o documento obtido em exclusividade pela apublica.org e que anexamos neste artigo.
As 17 pessoas acusadas são jovens ativistas, que se têm destacado na organização de atos públicos e manifestações em defesa da liberdade, que têm contestado abertamente o governo e o Presidente de Angola. Defendendo métodos pacíficos de luta e ação, estes e estas jovens ativistas têm sido brutalmente reprimido/as.
Quem são as pessoas acusadas no processo 20 de junho?
1 (a ordenação seguida é a da acusação)
1. Domingos da Cruz
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Domingos da Cruz[/caption]
É professor universitário na Universidade Independente de Angola e jornalista e tem 31 anos. É licenciado em Filosofia e Mestre em Ciências Jurídicas sobre Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba, Brasil.
É um defensor da dignidade humana e dos direitos humanos. Crítico do regime, defende a luta pacífica para alcançar a liberdade e a democracia.
Autor do livro Quando a Guerra é Urgente e Necessária, a Procuradoria-Geral da República de Angola acusou-o de cometer o “crime de incitação à desobediência colectiva”, devido ao título do livro. O Tribunal Provincial de Luanda absolveu-o, em 6 de setembro de 2013, porque o crime de que era acusado não existe na legislação angolana.
Na acusação do Ministério Público é referido que os ativistas participavam num curso que tinha por base o livro de Domingos da Cruz Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura: Filosofia Política de Libertação para Angola, um livro adaptado do livro de Gene Sharp From Dictatorship to Democracy: A Conceptual Framework for Liberation (Da Ditadura à Democracia: Uma Abordagem Conceptual para a Libertação).
Na acusação aos ativistas, a procuradoria angolana manifesta o elevado temor do regime à chamada Primavera Árabe e ataca violentamente a obra de Gene Sharp, considerando que ela “inspirou as chamadas revoluções, nos países da Europa do leste, países nórdicos, países africanos, como Tunísia, Borkina Faso, Egipto, Líbia, alguns país da América Latina, etc... que derrubaram os respectivos Governos e Presidentes e cujas consequências de tão nefastas deixaram os países atingidos completamente na desgraça, destruídos pelo vandalismo e pelas guerras que se seguiram”.
Segundo Rafael Marques2, o livro de Domingos da Cruz tem sido usado como manual nas reuniões dos jovens ativistas, mas “nada tem de bombástico como o título” e “defende que a luta pacífica, incluindo a desobediência civil, é a melhor via para os angolanos conquistarem a sua liberdade e implantarem a verdadeira democracia”.
O jornalista salienta que Domingos da Cruz “é contra o uso da violência”, é contra a mudanças assentes em “apoios externos” e “sobre a possibilidade de um golpe de Estado, como mecanismo de derrube de uma ditadura” considera que “os golpes representam um retrocesso no processo de mudança e tendem a dar lugar a uma nova ditadura”.
2. Luaty Beirão
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Luaty Beirão[/caption]
De seu nome completo Henrique Luaty da Silva Beirão tem 33 anos e é licenciado em Eletrotecnia pela Universidade de Plymouth, Inglaterra e também é licenciado em Economia e Gestão pela Universidade de Montpellier I, França.
Luaty é músico e artista hip-hop, sendo conhecido nos meios artísticos pelos nomes de Ikonoclasta e “Brigadeiro Mata-Frakuxz”.
Luaty Beirão foi um dos detidos pela tentativa de manifestação a 7 de março de 2011, inspirada pela Primavera Árabe, que provoca um imenso pavor no regime de José Eduardo dos Santos. Num espetáculo de hip-hop em 27 de fevereiro de 2011, Luaty anunciou a primeira manifestação. José Eduardo dos Santos emitiu então o Decreto Presidencial 111/11 para regular os espetáculos, exigindo uma lista nominal do elenco de artistas para terem autorização do ministério da Cultura, e através do qual os artistas de hip-hop críticos do governo têm sido impedidos de atuar.
Neste dossier, publicamos um artigo específico sobre este ativista: “Luaty Beirão, um herói angolano”.
3. Nuno Álvaro Dala
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Nuno Álvaro Dala[/caption]
Nuno Álvaro Dala é professor universitário e investigador na Universidade Técnica de Angola, é também docente no Centro de Atendimento e Integração de Crianças Especiais e tem 31 anos. É licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade Agostinho Neto.
Num texto seu, com o título “Incitação à guerra ou à destruição da ditadura?”, que publicamos neste dossier e foi originalmente publicado em club-k.net, Nuno Diala defende que “o único caminho para a mudança estrutural em Angola é da revolução popular, um processo no qual os próprios angolanos, aos milhares, DESTROEM A DITADURA, estabelecendo depois um estado verdadeiramente democrático, de direito e de bem-estar”.
Nuno Diala considera que a “destruição da ditadura” deve ser alcançada por um processo não violento, sublinhando que “nenhum angolano deseja que a guerra volte”.
E, citando Gene Sharp, defende a “destruição da ditadura” através de “um processo pacífico”, considerando que “o regime de José Eduardo dos Santos não é mais poderoso que um povo unido e determinado”.
4. Manuel Baptista Chivonde Nito Alves
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Manuel Baptista Chivonde Nito Alves[/caption]
Manuel Nito Alves é estudante universitário (frequência do 1º ano de Direito) e tem 19 anos.
É o mais jovem preso político do regime angolano. Está preso pela décima vez e já foi por diversas vezes barbaramente espancado pelos esbirros do regime.
A sua primeira prisão foi aos 15 anos em 2012. Manuel Nito Alves destacou-se nessa altura pela participação nas manifestações em defesa da liberdade e de contestação a José Eduardo dos Santos e ao seu regime.
Muito jovem, Manuel Nito Alves construiu um jornal mural de parede, no bairro onde vive, onde publicava recortes das principais manchetes de semanários angolanos, nomeadamente o Folha 8.
Quando foi preso pela primeira vez, a polícia foi saber ao colégio onde estudava qual o seu nome e, no processo atual, acusa-o de “mudança ilegal de nome”. Segundo refere o club-k.net, o pai do ativista, e-militar, era um admirador do dirigente do MPLA Nito Alves, expulso e morto no “27 de Maio” de 1977, e registou o filho com o nome Manuel Baptista Chivonde Nito Alves.
Em setembro de 2013, Manuel Nito Alves foi raptado por agentes à paisana armados e detiveram-no nas instalações de uma unidade policial desativada, ameaçando-o de morte. Posteriormente, foi preso em solitária, com apenas 17 anos.
Manuel Nito Alves foi então preso por ter encomendado 20 camisolas com o slogan “Zé-Dú/Fora/Nojento Ditador” e, a 8 de novembro de 2013, foi acusado pela procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola de atentado contra o presidente da República. A PGR manteve a sua detenção durante dois meses e acusou-o do “crime de ultraje contra titular de órgão de soberania” por causa das camisolas.
A 23 de julho de 2014, a PGR pediu em tribunal a absolvição de Nito Alves, por “insuficiência de matéria de prova para sustentar a sua acusação inicial”.
Manuel Nito Alves é um alvo preferido das autoridades, “o preso do presidente”, e em 27 de maio de 2014 (37 anos depois do 27 de maio de 1977) foi barbaramente torturado por membros da Polícia de Intervenção Rápida (PIR). Nito Alves disse então ao Maka Angola: “Essa foi a maior surra que apanhei. Preferia ter estado preso do que ter sido torturado dessa forma pela polícia”.
5. Afonso Matias "Mbanza Hamza"
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Afonso Matias "Mbanza Hamza"[/caption]
Mbanza Hamza (presente no twitter twitter.com/mbanza_h), tem 30 anos, frequentou o 4º ano de Engenharia Informática e é professor primário.
Mbanza Hamza é também uma das vítimas constantes da brutalidade policial, desde 2011. Em 2012, foi atacado por milícias sob comando direto do MPLA, que lhe partiram a cabeça e fraturaram uma omoplata.
No passado dia 14 de outubro de 2015, Mbanza Hamza foi brutalmente espancado pelos guardas prisionais da Comarca Central de Luanda (CCL) sob ordem do diretor-adjunto, superintendente Tima João.
A mãe de Mbanza Hamza, Leonor Odete João, frequenta o 3º ano do curso de línguas, na Universidade Agostinho Neto e afirma: “O poder do meu filho é a consciência dele. Os livros que ele lê é que dão medo ao presidente”.
6. Benedito Jeremias “Dito Dali”
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Benedito Jeremias “Dito Dali”[/caption]
Benedito Jeremias “Dito Dali” é funcionário público, tem 30 anos e frequentou o 2º Ano do curso de Relações Internacionais.
No passado dia 9 de outubro, Benedito Jeremias foi torturado por agentes prisionais da cadeia de São Paulo.
A agressão foi ordenada pelo diretor-adjunto da cadeia, Aldivino Oliveira.
Segundo Maka Angola, Benedito Jeremias recusou-se a receber alimentos, juntamente com o preso político Hitler Jessy Chiconde, no dia 17 de outubro por receio de envenenamento.
7. Inocêncio António de Brito “Drux”
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Inocêncio António de Brito “Drux”[/caption]
Inocêncio António de Brito tem 28 anos e é estudante universitário do 4º ano de Economia na Universidade Católica de Angola. É também chefe do grupo de acolhimento dos Escuteiros da Paróquia de São Francisco de Assis, Igreja Católica, no município de Viana.
Marta Mulay, mãe de Inocêncio de Brito, pergunta “o meu filho só sabe manipular a lapiseira, não sabe manejar uma arma. Vai dar golpe de Estado com uma caneta?” e declara: “O Inocêncio não concorda com a governação do presidente. Quer apenas ajudar a abrir as mentes do seu povo porque o país está mal. Como família, exigimos a sua libertação imediata”. Aceda às declarações de Marcelina de Brito, irmã de Inocêncio de Brito, na conferência de imprensa dos familiares dos presos.
8. Sedrick de Carvalho
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Sedrick de Carvalho[/caption]
Sedrick Domingos de Carvalho é jornalista, frequentou o 4º ano de Direito e tem 26 anos.
Começou no semanário Folha 8 como paginador em 2011, passando depois a jornalista.
Em 2013, foi para o Novo Jornal, cobrindo assuntos de sociedade e economia.
Em janeiro de 2015, voltou ao semanário Folha8, tratando nas áreas de economia e sociedade.
Fundou o portal de informação futebolística “O Golo” (ogolo.info), que foi lançado em 1 de maio de 2015. É diretor do portal.
9. Albano Evaristo Bingobingo “Albano Liberdade”
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Albano Evaristo Bingobingo “Albano Liberdade”[/caption]
Albano Bingobingo tem 28 anos, nasceu no Huambo e tem frequência do 10º ano.
Trabalhava como motorista da Casa de Segurança do presidente da República de Angola, de onde foi expulso em 2011. Faz parte do grupo de trabalhadores da casa de segurança do PR que foram expulsos por reivindicarem melhores condições de trabalho e salariais. Deste grupo, foram assassinados Alves Kamulingue e Isaías Cassule em 2012 por agentes da polícia e do serviço de segurança do Estado (SINSE).
Albano Bingobingo já foi sete vezes preso e espancado por forças policiais, em 2012, 2013, 2014 e 2015. No passado dia 14 de outubro, foi torturado por guardas prisionais da cadeia de São Paulo numa agressão ordenada pelo diretor-adjunto da cadeia, Aldivino Oliveira, que filmou e fotografou os presos torturados.
“O Bingobingo também foi espancado com porretes eléctricos. Os polícias despiram-no na cela, nu mesmo, e torturaram-no assim e arrastaram-no despido para o pátio”, relatou a ativista Rosa Conde, também acusada, depois de ter conversado com Albano Bingobingo.
10. Arante Kivuvu
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Arante Kivuvu[/caption]
De seu nome completo Arante Kivuvu Italiano Lopes e tem 21 anos.
É estudante, com frequência do 1º ano de Filosofia
É um dos ativistas com mais detenções e espancamentos.
Faz parte dos presos da chamada “linha da frente” com mais de cinco prisões.
Foi preso pela primeira vez em 27 de maio de 2012 (no 25º aniversário dos massacres de 27 de maio de 1977).
Voltou a ser preso em 2013, 2014 e 2015.
11. Hitler Jessy Chiconde “Samussuku”
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Hitler Jessy Chiconde “Samussuku”[/caption]
Hitler “Samussuku” é estudante universitário, com frequência do 4º ano de Ciências Políticas, tem 25 anos e nasceu no Moxico.
É também artista de hip-hop pertencendo ao grupo Terceira Divisão, juntamente com Cheik Hata.
O Maka Angola refere que “segundo familiares, o pai de Samusuku era gozão, e por isso escolheu e registou os nomes de Hitler, o líder da Alemanha nazi, para o seu primogénito e o de Mussolini, o líder fascista italiano, para o seu caçula”.
No dia 17 de outubro, juntamente com Benedito Jeremias, recusou-se a receber alimentos com receio de envenenamento.
12. Fernando Tomás “Nicola Radical”
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Fernando Tomás “Nicola Radical”[/caption]
Fernando António Tomás “Nicola Radical”, nasceu na Lunda-Norte, é técnico de geradores, trabalhando por conta própria, tem 37 anos e é o mais velho do grupo de ativistas presos.
Pertence também à chamada “linha da frente”, com mais de cinco detenções, e já foi agredido e torturado por agentes policiais, em várias vezes.
A esposa de Nicola, Sara João Manuel, diz que os agentes da polícia revistaram a sua casa e confiscaram a sua coleção de jornais e afirma, face à acusação de “rebelião” e “atentado” contra o PR: “Ele [Nicola] não tem computador e nunca foi militar”.
13. Nelson Dibango
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Nelson Dibango[/caption]
Nelson Dibango Mendes dos Santos, de nome completo, tem frequência do 3º universitário de Psicologia, é técnico de informática, trabalhando por conta própria e tem 33 anos.
Moisés dos Santos Miguel, de 56 anos, pai de Nelson e de mais seis filhos, diz: “Para ser sincero, eu tenho o cuidado de conversar com o meu filho. Eu e os irmãos dele também queríamos assistir à reunião no dia em que foram detidos. Só não fomos porque ficámos em casa a cuidar da esposa do Nelson”. A esposa de Nelson Dibango teve de ser operada numa clínica privada, porque médicos da maternidade pública Lucrécia Paim, se esqueceram de pensos no seu útero, depois de ter realizado uma cesariana.
Moisés Miguel diz ainda: “O meu filho sempre defendeu os direitos humanos. Discutimos até formas de vermos como, no futuro, poderemos contribuir melhor para que as pessoas possam regressar às províncias”.
14. Osvaldo Caholo
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Osvaldo Caholo[/caption]
Osvaldo Sérgio Correia Caholo, nasceu no Bengo, tem 26 anos, é licenciado em Relações Internacionais, é tenente da Força Aérea de Angola e professor de História de África na Universidade Técnica de Angola (UTANGA). É efetivo das forças armadas angolanas desde os 18 anos.
Delma Bumba, esposa de Osvaldo Caholo, diz que, quando revistaram a sua casa, “os polícias não tinham como carregar os livros todos do Osvaldo, que são muitos, então escolheram uns 20, que tratam de política e levaram-nos”. Diz que levaram os livros que consideraram ser de “literatura subversiva”, nomeadamente: a Purga em Angola, de Dalila e Álvaro Mateus, sobre o massacre do 27 de Maio de 1977, a História das Ideias Políticas, e Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, de Rafael Marques.
Em junho de 2015, Osvaldo Caholo foi distinguido como um dos melhores alunos que frequentou a UTANGA. “A polícia viu e levou também o diploma dele de reconhecimento”, diz Delma Bumba acrescentando que os agentes “exigiram levar o único par de farda que o meu marido tem em casa, mas estava na água, para ser lavado. Não encontraram arma nenhuma em casa, porque ele nem sequer pistola tem ou usa”. Aceda às declarações de Elsa Caholo, irmã de Osvaldo Caholo, na conferência de imprensa dos familiares dos presos.
15. José Gomes Hata “Cheik Hata”
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José Gomes Hata “Cheik Hata”[/caption]
José Gomes Hata “Cheik Hata”, tem 30 anos, é licenciado em Relações Internacionais, professor do 2º ciclo e artista de hip-hop.
Cheik Hata é o líder do grupo de hip-hop Terceira Divisão, do qual Hitler Samussuku também faz parte.
Segundo Rafael Marques, “as suas letras são consideradas revolucionárias”, “os versos são de revolta - a revolta dos jovens que se sentem roubados, oprimidos e traídos - e falam sobre a realidade sem rodeios e sem medo”.
Numa das letras que canta, Cheik Hata acusa:
“(…) o povo em desespero/como justificar a morte de alguém/que morreu por ter sido sincero?/a criação de mais um ministério para roubar uns dinheiros?/ a alcoolização do povo para esquecer o sofrimento?/falar de igualdade de direitos/se o povo não tem tecto?/somos o indescritível/(…) não adianta falar de leis/aqui é um caso inconveniente/vivemos na desordem/sob a ditadura de um presidente (…)”.
16. Laurinda Gouveia
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Laurinda Gouveia[/caption]
Laurinda Manuel Gouveia, é estudante universitária de Filosofia e tem 26 anos. Foi empregada de limpeza e agora vende churrasco para sobreviver e pagar a faculdade.
Em 23 de novembro de 2014, foi brutalmente espancada por comandantes da polícia (leia notícia no esquerda.net), depois de ser impedida de se manifestar pela demissão de José Eduardo dos Santos, presidente da República de Angola há 36 anos. Um oficial da polícia tirou-lhe o telemóvel, outro deu-lhe uma bofetada e depois arrastaram-na pelos cabelos até um carro da polícia, que a levou para a Escola 1º de Maio.
“Seis comandantes da polícia e oficiais à paisana do SINSE fizeram um círculo para torturarem-me, enquanto os subordinados assistiam”, contou Laurinda Gouveia, referindo também: “O comandante da Esquadra da Ilha de Luanda [inspetor-chefe Manuel] disse-me: ‘Oh, sua puta de merda, você está aqui a fazer confusão.’ Desferiu-me um soco entre os olhos e os outros começaram a pancadaria contra mim”.
17. Rosa Conde
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Rosa Conde[/caption]
Rosa Kusso Conde tem 28 anos, é natural de Cabinda e é secretária.
Rosa Conde, assim como Laurinda Gouveia, foram constituídas arguidas por, segundo as autoridades, terem participado em duas ocasiões, na palestra dos jovens, em torno do livro “Da ditadura a democracia” (leia notícia em club-k.net).
O magistrado que a interrogou quis saber se tem alguma relação com a eurodeputada Ana Gomes e ameaçou Rosa Conde e Laurinda Gouveia para não divulgarem a informação da sua constituição como arguidas não detidas ou "presas soltas", principalmente na rede social Facebook.
No dia 1 de setembro, Rosa Conde escreveu na sua página no facebook: “Eu sou filha de angola, por isso lutarei contra tudo e todos para arrebatar o meu país das mãos dos ditadores.”
São estas 17 pessoas, Jovens ativistas dos direitos humanos e defensoras da liberdade e da luta pacífica, que são acusadas de “crime de atos preparatórios para a prática de rebelião” e de “atentado contra o Presidente da República ou outros membros de Órgãos de Soberania”.
A Amnistia Internacional tem uma petição a recolher assinaturas pela libertação imediata dos 15 prisioneiros de consciência. Assine aqui.
1 Para a elaboração deste artigo foi essencial este artigo de Rafael Marques, publicado em Maka Angola, e os breves perfis nele traçados. Na enumeração das pessoas acusadas seguimos a ordem do processo de acusação.
