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Ambientalistas recorrem contra armazém nuclear em Almaraz

Três associações ambientalistas ibéricas interpuseram um recurso contra a decisão do Ministério da Economia espanhol de construir um armazém de resíduos nucleares.
Central nuclear de Almaraz
Central nuclear de Almaraz, foto de Wikicommons.

Os grupos ambientalistas Ecologistas em Acção, Federação Extremenha Antinuclear (FEAN) e Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) anunciaram hoje em Lisboa e em Navalmural de la Mata (concelho onde se situa a Central Nuclear de Almaraz) que interpuseram um recurso judicial contra a decisão do Ministério de Economia do Estado espanhol de autorizar a construção de um armazém Armazém Temporário Individualizado (ATI) para resíduos radioativos na central de Almaraz, a 100 quilómetros da fronteira.

Para os ambientalistas, a autorização do armazém temporário individualizado (ATI) "é ilegal porque não foi consultado o Governo português". "Se este recurso não for atendido pelo Ministério, as organizações ecologistas vão recorrer aos tribunais e apresentar um recurso contencioso administrativo", anunciam.

O recurso em contencioso foi apresentado na sexta-feira e segue-se à queixa que o governo português apresentou na Comissão Europeia contra o Estado espanhol, por este ter decidido avançar com a construção do ATI sem um estudo de impacto ambiental para o território português. O Bloco requeriu a vinda ao parlamento português de representantes em Portugal da Endesa, da Iberdrola e da Gas Natural Fenosa, as multinacionais espanholas proprietárias da central nuclear de Almaraz. Estas empresas vendem cerca de 40 por cento da eletricidade consumida nas casas e indústrias do país.

No recurso, os ambientalistas invocam diversas leis nacionais e espanholas, tratados internacionais e diretivas europeias para contestar o facto de Portugal não ter sido ouvido na construção do armazém. As associações exigem que a construção seja interrompida até que Portugal seja incluído no estudo de impacto ambiental e ouvido no processo de consulta pública. As associações afirmam ainda que o estudo de impacto ambiental apresentado para a construção do armazém não teve em conta uma possível rotura na barragem de Valdecañas, a forma como se fará o transporte dos resíduos nem o impacto que terá no aumento da radioactividade na zona.

Em Lisboa, a 12 de janeiro houve uma manifestação pelo encerramento de Almaraz na qual estiveram presentes centenas de pessoas, incluindo uma delegação do Estado espanhol. O vídeo pode ser visto em baixo.

 

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