Combater as novas formas de precariedade

No mundo laboral atual, um dos fatores que maior desequilíbrio provoca nas correlação de forças entre os trabalhadores e a entidade empregadora é a precariedade.

Muitas formas foram e são criadas para ludibriar o sistema laboral e fiscal. Identificaremos algumas destas formas:

- Recibo verde direto - muitas vezes utilizado para eternizar uma relação laboral ilegal, alegando uma necessidade pontual que perdura no tempo, subvertendo todas as regras.

- Contrato de prestação de serviços - normalmente com cláusulas abusivas, reportando todas as despesas destes contratos para o precário, ou seja, temos um contrato de “faz de conta”.

- Empresas matrioscas - dizem-se prestadoras de um serviço, mas no fundo limitam-se a fornecer mão de obra, não cumprindo os requisitos de uma empresa de trabalho temporário, sem alvará apropriado, (escutando-se numa falsa prestação de serviços), contornam a lei não pagando os impostos devidos sobre estes trabalhadores, priva-os de direitos sociais, obrigando-os a passar recibo verde a várias empresas que não conhecem, nas quais não trabalham, criadas com o objectivo de quebrar uma continuidade laboral que é por demais evidente, pertencem todas a mesmo dono (por vezes o CAE nem corresponde à atividade exercida).

- Outsourcing - a nova moda, a externalização de serviços, normalmente estas empresas contratam trabalhadores a recibo verde ou contratos com cláusulas abusivas, sem qualquer direito a direitos. A empresa que contrata a dita “empresa de Outsourcing” pode assim sacudir a culpa do que corre mal, dizendo muitas vezes que nada tem a ver com a empresa de Outsourcing à qual recorrem para prestar o serviço. É a forma simples de dar dinheiro de quem trabalha a quem nada faz, (muitas das vezes a empresa contratante paga a empresa de Outsourcing o dobro ou mais do que o trabalhador leva para casa, a empresa de Outsourcing só processa pagamentos).

- Falsos estágios - todos eles com promessas que não se verificam, caem num ciclo criminoso de estágios sucessivos que cumprem necessidades permanentes.

O que está na origem, e que interesses serve a precariedade?

- Facilitismo contabilístico - todas as despesas sociais e fiscais com trabalhador precário são extintas, existe apenas o recibo verde, conbilisticamente igualando-o a compra de um saco de batatas.

- Retirada de direitos laborais essenciais - perda do respeito pelas horas de descanso, horas extraordinárias, direitos sociais, férias, violações sistemáticas do código laboral, etc...

- Emagrecimento das empresas - ilusão de que se faz com 1 trabalhador dos quadros o que antes se fazia com 10, (é assim que muitos gestores ganham prémios de boa gestão), mas na verdade a empresa labora com recurso a precariedade.

Quem são os mais atingidos?

- O grupo preferencial destas formas de exploração é a camada jovem, licenciada ou não, a procura de primeiro emprego, estágio, mas também desempregado de longa duração.

- Também o grupo de trabalhadores desempregado de meia idade, quer por desemprego ao fim de 20 ou mais anos de trabalho acaba por ser envolvido na precariedade.

Como podemos combater?

- Os serviços de inspeção têm um papel preponderante, não obstante de no nosso país as forças de inspeção serem pouco eficientes, competentes, e em número reduzido, temos então uma ACT de faz de conta, que deve ser muito reforçada.

- Legislação mais apertada que permita combater as formas de precariedade de uma maneira eficaz.

- Um estado mais cumpridor e menos prevaricador. Afinal é o próprio estado o maior impulsionador da precariedade, sendo o maior beneficiário da falta de fiscalização e legislação limitada.

- Denunciar às ORT todo os casos de precariedade, estas têm um papel preponderante na irradiação da precariedade. Em muitos casos estas organizações negam-se a denunciar a precariedade, mas com esta posição estão simplesmente a permitir a perda de direitos laborais e o poder reendivicativo dos seus trabalhadores, fazendo um favor às administrações.

Como conclusão podemos afirmar que estes esquemas laborais são responsáveis pela degradação qualidade laboral, permitidos por um estado cunivente e cúmplice, que não quer de todo fazer parte da solução para o problema que ele próprio alimenta... O maior exemplo deste estado com disfunção laboral é o PREVPAP, um programa que tinha como objectivo acabar com esquemas precários conferindo a todos os trabalhadores um melhor sentido de justiça laboral, e não o fim da relação laboral e alteração do equilíbrio emocional, como aconteceu com alguns... enfim, apesar de se terem resolvido algumas situações muito há a fazer para acabar com a precariedade.

Enquanto isso, TODOS OS TRABALHADORES perdem direitos, deixando assim degradar a sua qualidade de vida pessoal e laboral. Activismo laboral é o caminho... Acordem.

Para saber mais sobre o Fórum Socialismo 2019, clique aqui.