As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) são organismos públicos que desempenham um papel fundamental no quadro do sistema de promoção e proteção dos direitos das crianças em Portugal.
Poucos são os que conhecem efetivamente a dimensão e complexidade do seu trabalho, mas, quando algum caso salta para a esfera mediática, são as CPCJ que estão na mira da opinião pública.
Assim aconteceu, recentemente, com o caso das meninas gémeas da Amadora, onde a falta de rigor jornalístico, aliada a um conjunto de meias verdades, continua a fazer o seu caminho, perante a obrigatória reserva do pessoal técnico que, a coberto do sigilo profissional, quase nunca se pode defender.
As CPCJ surgem assim como uma espécie de bode expiatório de um sistema, que por um vasto conjunto de razões, e apesar dos avanços sobretudo da última década e meia, continua a falhar na sua missão de proteção das nossas crianças.
Este painel propõe desocultar e dar visibilidade ao trabalho das CPCJ, mas também denunciar as fragilidades destes organismos públicos, rejeitando desta forma que as responsabilidades das fragilidades do sistema sejam assacadas ao seu corpo técnico.
Por outro lado, queremos contribuir para este urgente e necessário debate apresentando algumas propostas de melhoria e qualificação do sistema de promoção e proteção, designadamente das CPCJ, na expectativa de que o Bloco de Esquerda, na próxima legislatura, assuma este encargo.
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