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Berlim: a capital "pobre mas sexy" radicaliza-se contra a especulação

Berlim acabou de congelar e impor tetos às rendas. Uma vitória para os movimentos de moradores, cuja mobilização despertou um debate que vai mais longe, chegando a ideias de expropriar os grandes senhorios. A história da cidade ajuda a compreender como se encontra hoje na dianteira das lutas pela habitação. Por José Borges Reis.
Altbau por renovar e renovado. Até finais dos anos 1990, grande parte do centro de Berlim tinha o aspeto da esquerda. Hoje, tem o aspeto da direita. A par da renovação, veio a especulação. Foto: Kaspar Metz/Flickr.
Altbau por renovar e renovado. Até finais dos anos 1990, grande parte do centro de Berlim tinha o aspeto da esquerda. Hoje, tem o aspeto da direita. A par da renovação, veio a especulação. Foto: Kaspar Metz/Flickr.

Em fevereiro entrou em vigor em Berlim o Mietendeckel, decreto com que a cidade impôs um congelamento de rendas até 2022, limites aos aumentos de renda daí em diante, e tetos às rendas já existentes. A decisão vista de fora pode parecer radical, mas parece-o menos olhando para a política local da cidade, onde o debate no último ano foi dominado por uma proposta de referendo para expropriar os grandes senhorios e reconverter os seus apartamentos em habitação social. Para compreender como se chegou este ponto, é útil lançar um olhar à história muito particular de Berlim no século XX, a forma como desenvolveu durante a Guerra Fria a sua aura contracultural, boémia, esquerdista, e como após a reunificação o neoliberalismo fez da habitação terreno central para uma nova era de radicalização e lutas.

Guerra Fria: contracultura entre ruínas, capitalismo regulado e socialismo real

A relativa pobreza económica e baixo custo de vida da capital alemã, incomum noutros países, é um legado da história, em particular da sua divisão durante a Guerra Fria. Nesse período, Berlim ocidental era uma ilha no meio da Alemanha de leste, ligada por um corredor ao resto da Alemanha ocidental, isolada pelo Muro, do outro lado do qual estava Berlim leste, capital da RDA. Por toda a parte, e mais iconicamente em torno do Muro, encontrava-se ruínas e semi-ruínas vindas da guerra, como a célebre Potsdamer Platz, praça das mais movimentadas do mundo no pré-guerra, que permaneceu uma ruína rasgada pelo Muro no centro da cidade até à queda deste. Berlim ocidental era em suma uma cidade sitiada, pouco atraente para o capital, que fugiu para os principais centros urbanos e industriais da então RFA, como Munique, Hamburgo, Frankfurt, ou o vale do Ruhr. Pouco atraente também para os cidadãos ocidentais, que recebiam subsídios do governo de Bona para lá viver.

Por outro lado, esta situação peculiar atraiu muitos jovens nos anos 60 e 70, que ali se viam menos expostos à pressão de arranjar emprego, ganhar dinheiro, constituir família, e assim alimentavam uma vibrante cena contracultural, cantada por bandas como os Einstürzende Neubauten ou forasteiros famosos como David Bowie e Nick Cave. Menos conhecido no estrangeiro, o rock dos Ton Steine Scherben (em português Som Pedras Estilhaços) é um representante mais explícito do espírito contestatário que fervilhava no movimento estudantil, nas casas ocupadas e comunas alternativas desta Berlim de 60s e 70s, com denúncias abertas do capitalismo, da guerra, da moralidade e vida burguesas. Um exemplo do seu tema Mach Kapput was Euch Kaputt Macht, em português Destruam o que vos destrói: "Comboios rolam, dólares rolam/Máquinas funcionam, pessoas laboram/Construir fábricas, construir máquinas/Construir motores, construir canhões/Para quem?/Destruam o que vos destrói".

Kreuzberg, bairro ocidental à beira do Muro, é o coração desta cena, enquanto a burguesia respeitável se refugiava em zonas mais distantes a oeste, como Schöneberg ou Charlottenburg, e ia às compras no Kurfürstendamm, montra da prosperidade e consumo capitalista.

Ton Steine Scherben, reportagem na televisão alemã, 1971.

Ajudava o facto de em Berlim ocidental não vigorar um mercado livre imobiliário. Na RFA do pós-guerra as rendas dos edifícios anteriores a 1949 eram inicialmente fixadas pelo Estado. Nas décadas de 1960-1970, o governo de Bona liberalizou progressivamente o mercado, mas não o fez em Berlim, que manteve o sistema de rendas estatais até 1988, devido às particularidades da cidade e também à resistência da população. Nos anos 80, elas eram o equivalente 2,70 euros por metro quadrado. O impulso especulativo centrava-se na construção nova, de preço liberalizado e obviamente mais alto — uma situação de mercado dual com alguns paralelos a Portugal antes da Lei Cristas. Os Altbau, edifícios antigos de renda fixada pelo Estado, embora de propriedade privada, converteram-se na prática numa forma de habitação social em Berlim ocidental. Com os seus cinco andares, pátios interiores, fachadas oitocentista em pedra, traço clássico e nobre, mas escuros e degradados de aspeto, tornaram-se um símbolo da aura decadente e insurgente da cidade.

A leste, por outro lado, a habitação era propriedade do Estado, que o garantia como direito praticamente de graça. O preço não era problema, mas a falta de casas e as listas de espera eram. Para sair de casa dos pais, era comum os e as jovens da RDA terem filhos na casa dos 20 anos, pois ter filhos dava prioridade na obtenção de casa. A extensa rede de creches e outros serviços públicos gratuitos aliviavam as dificuldades de constituir família e tornavam-na uma via interessante para aceder à autonomia da vida adulta. Estas jovens famílias de leste instalavam-se em novos bairros modernistas de enormes torres na periferia, os Plattenbau, que preferiam aos Altbau degradados do centro, e que o governo promoveu para resolver a dificuldade de garantir habitação barata para todos num país repleto de ruínas da Guerra. Marzahn, na periferia leste da cidade, é um exemplo célebre destes enormes bairros de "torres comunistas", da nova modernidade a leste. A partir dos anos 90, o seu gigantismo e monolitismo tornou-o pelo contrário símbolo de tudo o que era visto como deprimente e desumano na Alemanha comunista, o equivalente de pesadelo suburbano no imaginário berlinense à linha de Sintra no imaginário lisboeta — embora incomparavelmente mais planeado, funcional e harmonioso em termos urbanísticos.

Marzahn, periferia de Berlim leste. Foto: mjaysplanet/Flickr.
Marzahn, periferia de Berlim leste. Foto: mjaysplanet/Flickr.

"Pobre mas sexy": capitalismo criativo e hedonismo na cidade reunificada

Após a reunificação alemã em 1990, estas realidades contrastantes cruzam-se e reformulam a aura de Berlim como uma cidade "pobre mas sexy", oferecendo atracções de grande metrópole a baixo custo e uma fervilhante vida cultural, artística e boémia. A queda do Muro abriu as portas de Berlim leste, onde a fuga para os Plattenbau criara espaço para habitar nos Altbau do centro, por essa altura ainda mais velhos, degradados e baratos que os congéneres de Berlim ocidental. Por outro lado, a população do lado leste, muito mais pobre, não podendo ser despejada em massa, funcionava nas condições da época como um importante travão à subida de preços.

O cruzamento destes fatores, e o afluxo de novos berlinenses por eles atraídos, gerou nova vaga de dinamismo económico e cultural na cidade, agora restaurada como capital. O regresso do governo e agências públicas estimulou um novo afluxo de dinheiro, de renovação urbana, e de empresas, nomeadamente no setor das novas tecnologias — a indústria pesada, menos móvel por natureza, continuou centrada no ocidente do país, assim como a finança em Frankfurt. As novas empresas da economia digital vinham atraídas também pela facilidade em recrutar jovens qualificados, seduzidos pela aura boémia da cidade. O baixo custo de vida dava às empresas outra vantagem substancial: permitia pagar salários mais baixos, impossíveis nas cidades mais ricas da Alemanha, para não falar de Londres ou Paris, e assim aumentar os lucros. Este foi um modelo de desenvolvimento urbano em voga por todo o mundo nas últimas décadas, de que Berlim foi pioneira como hoje Lisboa e outras são seguidoras.

A música eletrónica, embora continuadora de algum modo do legado contracultural e contestatário da geração anterior, viu-se associada ao espírito de hedonismo e confiança no futuro desta época. O techno de Berlim, os seus templos noturnos como o Tresor ou o Berghain, os seus festivais de rua como a Love Parade, deram-lhe nova fama mundial como capital hedonista.

Tresor, catedral do techno e da noite berlinense, no edifício original. O clube estendia-se pelas caves de uma antiga department store em Mitte, o centro de Berlim leste. Após 2007, mudou-se para uma antiga central de energia.
Tresor, catedral do techno e da noite berlinense, no edifício original. O clube estendia-se pelas caves de uma antiga department store em Mitte, o centro de Berlim leste. Após 2007, mudou-se para uma antiga central de energia.

Mas é também na transição para o novo milénio que se criam as condições para a futura crise de habitação. Aos poucos, os principais bairros de Berlim leste, recheados de Altbau velhos e baratos, começam a ser renovados e a atrair população mais endinheirada. O primeiro é Mitte, o centro de Berlim leste, seguindo-se as zonas em redor como Prenzlauer Berg, bairro de prédios nobres e fachadas escuras e gastas ainda nos anos 90, hoje reluzentes e onde se encontra muita figura da elite política, mediática e cultural alemã. Os jovens menos abastados, afastados gradualmente por esta vaga de gentrificação, começam a mostrar desagrado, bem como uma fatia crescente da população menos jovem de Berlim leste.

Um paradoxo adicional encontra-se no facto deste processo ser presidido pela esquerda, ou mais precisamente pelo centro-esquerda. Na chancelaria federal, Gerhard Schröder, o Tony Blair alemão, certamente vê-lo-ia com simpatia. Na política local, era prudente ser mais discreto. Cidade vermelha já na república de Weimar dos anos 1920-30, Berlim continuou a ser terra inóspita para a direita alemã, confinada a pequenas bolsas de influência local nos bairros mais ricos do sector ocidental. No governo da cidade, o poder joga-se entre os social-democratas do SPD; os ecologistas dos Verdes, com muitas raízes na contracultura berlinense dos 70s, cujos jovens com a idade se aburguesaram e moderaram; e à esquerda os ex-comunistas da RDA, que desvanecida a euforia da reunificação logo dominaram eleitoralmente a antiga Berlim leste, mais tarde o Die Linke, que os uniu à esquerda do ocidente desiludida com a deriva neoliberal do SPD, que continuou de Schröder até hoje.

Isto não significa que a pressão do mercado e do neoliberalismo fosse menor em Berlim, mas significa que em termos de política local ela joga-se menos na divisão esquerda-direita que dentro da esquerda. Mesmo os ex-comunistas da RDA têm no currículo privatizações nas suas passagens pelo poder nos anos 1990-2000, embora hoje o Die Linke esteja solidamente no campo anti-especulação. O SPD acaba por ser o veículo privilegiado para a defesa dos interesses imobiliários, mas tem de acomodar uma base social que se identifica à esquerda, o que significa uma política de muitos ziguezagues, contradições e ambiguidades. Algures entre estes dois, mas mais encostada à esquerda nas lutas recentes em torno da habitação, encontramos os Verdes.

Crise, especulação e radicalização na década da Grande Recessão

É na década após 2010 que as contradições das décadas anteriores se agudizam e deslocam a habitação de um conflito no campo da cultura popular para o campo político; de discussões sobre bairros cool que deixaram de o ser para debates sobre parar projetos imobiliários, sobre especulação, propriedade, controlo de rendas, e mesmo expropriação.

Na origem da polarização encontra-se a vaga de especulação, que como vimos já vinha de trás, mas dá neste período um salto qualitativo. Em todo o mundo, a década da Grande Recessão, iniciada pelo colapso do subprime americano em 2008, intensificou a fuga do capital para a especulação imobiliária. Berlim, tal como Lisboa, foi mais afetada por este movimento que centros como Londres ou Paris, habituados há muito a um custo de vida exorbitante. Consolidam-se também como senhores do mercado da cidade grandes sociedades imobiliárias cotadas em bolsa, senhorios de carteiras de dezenas de milhares de apartamentos: Deutsche Wohnen (115 mil apartamentos), Vonovia (44 mil), ADO Properties (24 mil).

Segundo um estudo recente do portal imobiliário Immowelt, as rendas em Berlim, onde mais 80% da habitação é arrendada, duplicaram na última década. Entre 2009 e 2019, passaram em média de 5,60 para 11,40 euros por metro quadrado. Os berlinenses pagam hoje cerca de 46% do seu rendimento em habitação. Como é natural, os preços variam bastante conforme a zona. Segundo um mapa de rendas baseado nas estações de metro do site ImmobilienScout24, nas zonas mais caras do centro um T2 de 70 metros quadrados está agora acima dos mil euros por mês. Na coroa em torno do centro, onde se inclui Kreuzberg, Prenzlauer Berg, Friedrichshain, zonas que deram à cidade muita da sua aura, a fasquia estava nos 800-900 euros. Nos subúrbios distantes, descia para a faixa dos 500-600 euros. Em Marzahn, era 588 euros.

No panorama nacional, Berlim continua a não ser a cidade mais cara, tendo acima dos seus 11,4 euros por metro quadrado pólos como Munique (17,7) ou Frankfurt (13,5). Mas os salários nessas cidades são muito superiores, e nenhuma duplicou de preços na última década, embora também tenham tido aumentos grandes. Berlim é portanto ponta de lança de um problema em crescendo por todo o país. Segundo dados de 2018 do Destatis, o instituto nacional de estatística, há uma tendência de perda de população e fuga para os subúrbios em todas as grandes cidades — Berlim, Munique, Hamburgo — que se estende até cidades mais pequenas como Göttingen, Heidelberg, Münster ou Freiburg, afamadas pelas suas universidades.

Um primeiro sinal da nova vaga de lutas em torno da habitação em Berlim veio ainda nos anos 2000 com o Mediaspree, projeto para construir uma "cidade mediática" numa faixa de terreno entre o rio Spree e a East Side Gallery, o troço mais fotografável do que resta do Muro de Berlim. A perspetiva de demolir velhos edifícios industriais e espaços semi-devolutos, ocupados por bares e discotecas icónicos da movida local, para dar lugar a um parque de edifícios reluzentes e espelhados à imagem de Londres ou Nova Iorque, alimentou uma vigorosa contestação pública. Um segundo momento, e a primeira vitória substancial dos movimentos anti-especulação, foi o antigo aeroporto de Tempelhof, local de imagens célebres da ponte aérea de 1948-49, quando os americanos furaram o bloqueio de Berlim imposto por Estaline. Desativado em 2008, e usado desde então como parque e local de feiras e exposições, Tempelhof foi alvo de grandes interesses e projetos imobiliários, até que os movimentos de moradores se mobilizaram e venceram um referendo municipal em 2014, que garantiu a preservação do espaço como parque público.

Ação de ocupação em Tempelhof, 2009. A luta para manter o antigo aeroporto como um parque aberto ao público e livre de projetos imobiliários, decidida em referendo em 2014, foi a primeira vitória substancial dos movimentos anti-especulação. Foto: urbanartcore.eu/Flickr.
Ação de ocupação em Tempelhof, 2009. A luta para manter o antigo aeroporto como um parque aberto ao público e livre de projetos imobiliários, decidida em referendo em 2014, foi a primeira vitória substancial dos movimentos anti-especulação. Foto: urbanartcore.eu/Flickr.

Congelar ou expropriar, eis a nova questão

Estas vitórias souberam no entanto a pouco face ao avanço da Wohnungsnot, a "emergência habitacional" que se tornou expressão corrente. Fruto destes debates, em 2015 o parlamento aprovou medidas de restrição às rendas, proibindo os senhorios do país de cobrar mais de 10% acima do custo médio da zona do apartamento. Mas estas restrições foram pouco eficazes, e a luta política dos moradores endureceu.

A campanha "Expropriar a Deutsche Wohnen" (Deutsche Wohnen Enteignen, ou DWE) marcou uma nova fase na luta pela habitação que desaguou para já no congelamento de rendas. Em abril de 2018, um conjunto de cidadãos e organizações de inquilinos lançou uma recolha de assinaturas para organizar um referendo municipal. Proposta: todos os senhorios com mais de 3 mil apartamentos na cidade devem ser expropriados pelo município e os seus apartamentos alugados a custos controlados. Com estes critérios, a ser aprovada a proposta, cerca de 200 mil apartamentos seriam transferidos para um organismo público sob controlo do município, organizações de moradores e outros grupos da sociedade civil. Uma proposta radical, como admitiu um dos organizadores da campanha, "mas em Berlim as pessoas radicalizaram-se". O alvo eram as grandes sociedades imobiliárias, vistas como inimigas por uma parte crescente da população, com a maior delas a dar nome à campanha.

A rápida adesão à campanha da DWE surpreendeu até os promotores. Tendo por lei seis meses para recolher 20 mil assinaturas a pedir um referendo, a campanha reuniu quase 80 mil em metade desse tempo. Dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se nas ruas contra a Mietenwahnsinn, a "loucura nas rendas". Sondagens indicaram que, a haver referendo, a proposta seria aprovada. O sucesso desencadeou primeiro apreensão, depois pânico nos senhorios e seus representantes, além de um grande debate no país e estrangeiro. O governo da cidade, partilhado entre SPD, Verdes e Die Linke, ficou com o dossier polémico em mãos. O Die Linke colocou-se do lado da campanha, que os Verdes também apoiaram com mais reservas. No papel de maior partido e fiel da balança, o SPD viu-se numa posição difícil: como partido do centro-esquerda moderado, os seus dirigentes eram adversos à proposta, mas os seus militantes de base nem tanto. Se tentasse bloquear o referendo, arriscava uma debandada de militantes e eleitores, e mesmo assim poderia falhar, pois os peticionários têm vias para forçar o referendo mesmo contra a vontade do executivo.

"Cidade de ricos/Saiam-me da frente, quero investir/As tuas rendas, os meus lucros". Manifestação contra as "rendas loucas", junho de 2018. Foto: ekvidi/Flickr.
"Cidade de ricos/Saiam-me da frente, quero investir/As tuas rendas, os meus lucros". Manifestação contra as "rendas loucas", junho de 2018. Foto: ekvidi/Flickr.

É neste contexto que surge o Mietendeckel, a proposta para congelar as rendas em Berlim. Anunciado em junho de 2019, foi uma via que permitiu ao SPD contornar o incómodo da campanha pró-expropriação, que após muita ambiguidade recusou apoiar em congresso regional em outubro. A ideia do SPD era dar uma trégua de cinco anos aos moradores — depois logo se veria. Mas a proposta que negociou com os parceiros à esquerda na assembleia berlinense acabou por ir mais longe.

O congelamento de rendas entrou em vigor em fevereiro deste ano. Cobre toda a habitação exceto o setor social, já com preços baixos. Cerca de 1,4 milhões de fogos ficam com as rendas congeladas ao nível de junho de 2019. A partir de 2022, os aumentos estão limitados a 1,3% por ano, em linha com a inflação. De fora ficam os fogos de construção recente, que começaram a ser habitados de 2014 em diante — a ideia é encorajar a construção nova, em vez da especulação sobre prédios já existentes que tem sido regra. Quem quiser lucrar mais, terá de se dar ao trabalho de construir.

Tão ou mais importante que o congelamento é a introdução de tetos às rendas. Os contratos passam a ter um limite de preço tabelado por lei, baseado no índice de rendas em 2013, no número de divisões, tamanho, e outros fatores como a antiguidade do edifício. Em caso de novo contrato ou renovação de contrato, aplica-se a renda existente. Se a renda estiver acima do teto, reduz-se para o seu valor. Os senhorios deixam assim de ter interesse em despejar, pois a renda não pode aumentar, e pode inclusive baixar. Os moradores libertam-se do medo de mudar de casa. Os tetos são iguais para toda a cidade, para contrariar a lógica de segregação por bairro.

Para já, a batalha em torno do congelamento de rendas vai continuar na frente judicial, com numerosas ações a contestar a sua legalidade. Há juristas que consideram que uma decisão desta natureza não pode ser imposta por um município ou região, tem de ser nacional e passar pelo Bundestag. As próprias autoridades berlinenses admitem estar a pisar terreno novo, mas afirmam-se confiantes quanto à legalidade da sua decisão e à vitória nas ações judiciais. É quase certo que o assunto chegará ao Tribunal Constitucional. Entretanto, a campanha da DWE pela expropriação de grandes senhorios não desarma, e continua a pressionar para que o referendo avance. Com a crise do Corona vírus nas últimas semanas, cresceram também apelos às autoridades para proibir despejos, cortes de água e luz, e mesmo para que o Estado tome administrativamente controlo de espaços vazios.

O capital, lívido com a afronta que sofreu em Berlim, não a deixará passar sem uma luta feroz. O risco não é só nem sobretudo o lucro que veja ali esfumar-se, mas que o exemplo inspire outras cidades na Alemanha e no mundo. Pelo lado de milhões de moradores e inquilinos, esse risco é pelo contrário uma esperança como há muito não se via.

José Borges Reis é sociólogo. Interessa-se pelas relações entre economia, política e cultura.

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