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A finança e a habitação no capitalismo

Houve períodos históricos, como agora, em que os custos da habitação como meio de reprodução da força de trabalho foram deixados exclusivamente sobre os ombros dos trabalhadores. Nesses momentos, eles foram explorados como trabalhadores que produzem mercadorias a serem vendidas no mercado e como pessoas que precisam garantir a sua própria reprodução através de dívidas. [Excerto da brochura sobre financeirização da habitação, lançada pela European Action Coalition for the Right to Housing and to the City e Fundação Rosa Luxemburg.]
Foto Matthew Rees/Flickr

Qual o papel do capital financeiro no capitalismo contemporâneo?

O chamado "capitalismo do laissez-faire" do século XIX criou uma enorme necessidade de habitação para a força de trabalho que vivia em condições apertadas nas cidades dos países mais industrializados. Ao mesmo tempo, o colonialismo entrou numa nova fase - o imperialismo - quando a luta entre as potências coloniais por territórios, matérias-primas, mercados e uma força de trabalho barata se tornou cada vez mais forte. O Estado não regulou os bancos e o setor financeiro; portanto, eles tornaram-se cada vez mais especulativos. Isso resultou no colapso do mercado de ações (1929) e do sistema bancário, gerando as crises periódicas do capitalismo e as duas guerras mundiais do século XX.

Após a Segunda Guerra Mundial, sob a pressão do crescente e organizado movimento internacional dos trabalhadores, a estrutura de acumulação mudou e foi temperada por uma série de políticas sociais e económicas. Em alguns países, a regulamentação e as políticas de habitação até começaram antes. Nalguns casos, o capitalismo de Estado veio com a nacionalização ou, pelo menos, a regulamentação de muitas instituições financeiras. A acumulação de capital apoiou-se no setor não-financeiro: empréstimos foram concedidos a empresas produtivas para grandes projetos de infraestrutura ou indústrias, mas também a famílias (com baixas taxas de juros) para apoiar sua capacidade de consumo. Criaram-se os Estados de bem-estar social, muito diferentes de país para país. De um modo geral, desenvolveram-se serviços públicos e regularam-se os mercados. No setor da habitação, foi construída habitação social, pública ou cooperativa e foi regulamentado o mercado privado.

O desenvolvimentismo também se tornou uma tendência dominante nos países onde o socialismo estatal administrava as grandes transformações (industrialização, urbanização, nacionalização da produção, etc.).

As forças políticas nacionais e internacionais dentro do sistema de Bretton Woods priorizaram a reconciliação do livre-comércio internacional com as políticas de bem-estar nacional. (1)

Os impérios anteriores continuaram seu domínio nas antigas colónias através de diferentes formas de neocolonialismo. Os programas de ajustamento estrutural impostos pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial estabeleceram condições para os empréstimos oferecidos aos países do "Terceiro Mundo" (e a alguns dos países do "Segundo Mundo") através de exigências de privatização e mercantilização.

As décadas de 1970 e 1980 testemunharam grandes ondas de crises sistémicas do capitalismo. A resposta que os Estados mais poderosos promoveram / impuseram foi a neoliberalização de políticas em todos os domínios. Essa era uma maneira de desmantelar o Estado de bem-estar social e libertar o capital financeiro do controlo estatal ou - melhor dizendo - colocar os Estados a serviço do capital (financeiro) e dos interesses privados.

Como resultado, a acumulação de capital financeiro através de esquemas de investimento e fundos de investimento tornou-se mais independente do capital não-financeiro (como o capital investido em fábricas, infraestruturas etc.) do que antes. Este período também foi marcado pela globalização capitalista, que envolve, entre outros fatores, a remoção de barreiras à livre circulação de bens, serviços e capital à escala global.

A globalização encontrou novas fontes de acumulação nos anos 90 com o desmantelamento das economias socialistas de Estado. Isso criou novos territórios onde o capital ocidental poderia ser investido, a mão-de-obra barata poderia ser facilmente explorada e os bens de domínio público e os recursos naturais começaram a ser privatizados e mercantilizados (transformados em mercadorias). Nos países chamados "mercados emergentes" (como Europa Central e de Leste), o desenvolvimento começou a ser medido por indicadores que refletem sua abertura ao investimento direto estrangeiro (IDE) - facilitados pela privatização em larga escala da produção e da habitação e pela privatização parcial da educação, da saúde e dos serviços sociais.

O capitalismo neoliberal globalizado - juntamente com a informatização e transformação do sistema bancário - criou as condições para a extensão hegemónica do capital financeiro ao nível do globo. Portanto, agora o capital financeiro pode viajar livremente através das fronteiras nacionais e procurar oportunidades de lucro sem regulamentação estatal.

O que é a habitação?

A habitação é uma necessidade humana, social e comunitária de primeira ordem e um direito humano fundamental. Nesse sentido, é indispensável para satisfazer outras necessidades e contribuir para outros direitos, incluindo saúde, escolaridade e trabalho. A habitação é um meio pelo qual as pessoas estabelecem relações sociais com o seu agregado familiar e com as outras pessoas. É um prisma através do qual as pessoas criam e mantêm a sua razão de ser, seu sentimento de pertença e seu sentimento de dignidade.

Por outro lado, a habitação é um domínio de política, ligado aos processos políticos e históricos mais amplos discutidos na questão anterior. Nesse sentido, há uma distinção entre habitação como política económica e habitação como política social.

As políticas de habitação, como parte das políticas económicas, são vitais para a ordem socioeconómica de qualquer sociedade. Elas são reguladas através de medidas governamentais: o governo pode desempenhar o papel de construtor de habitação (produzir casas) ou pode apenas recorrer ao papel de gestor do setor da habitação. No capitalismo, a habitação é tratada como uma mercadoria importante por causa de seu valor de troca e porque traz lucros significativos para os capitalistas.

As políticas de habitação, como parte das políticas sociais, referem-se a um conjunto de medidas governamentais dedicadas à realização do direito à habitação para todos.

O que é capital?

Adotamos uma abordagem marxista ao analisar o capital: o capital não é simplesmente uma coisa (dinheiro, terra, edifícios, máquinas, produtos financeiros). É também um processo de circulação. É um valor que gera mais-valia (e, portanto, mais capital) como resultado da exploração do trabalho assalariado. Capital é uma certa relação entre as pessoas. É a relação socioeconómica da produção entre as duas classes do capitalismo: os capitalistas e os trabalhadores.

Mas o capital não é investido apenas na força de trabalho, nos meios de produção ou nas matérias-primas. Também pode ser investido em habitação e, em geral, em imóveis (terrenos, prédios com diferentes funções, recursos naturais pertencentes a esses imóveis). O dinheiro investido em imóveis e habitações torna-se capital se esse investimento não busca produzir casas para serem usadas (pelo seu valor de uso social) como tal, mas sim um valor que é trocado no mercado para acumular lucro. Assim, casas e terras passam por um processo de mercantilização.

No contexto da globalização contemporânea, o capital é livre para fluir através das fronteiras nacionais e ser investido em qualquer lugar onde se espera mais lucro. Portanto, o dinheiro de um investidor, um grande senhorio ou de um banco da Alemanha pode viajar para vários outros países para obter o lucro através de transações imobiliárias, para comprar o stock do parque habitacional público que os Estados estão dispostos a vender a empresas privadas, ou para oferecer empréstimos bancários com taxas de juros mais altas do que as do país de origem. Deste modo, em todo o mundo, o capital global insere-se em processos e contextos nacionais muito locais, tornando-se um ator importante na mercantilização e financeirização da habitação e, assim, expropriando de suas casas cada vez mais pessoas.

Quando é que o dinheiro é transformado em capital financeiro?

A distinção entre dinheiro que é apenas dinheiro e dinheiro que é capital e dinheiro decorre das diferenças entre suas formas de circulação. O dinheiro torna-se capital se não for simplesmente usado para comprar uma mercadoria pelo seu valor de uso, mas for investido em uma mercadoria ou circulado com o objetivo de revendê-la com lucro ou por um preço mais alto do que aquele em que foi inicialmente comprado (mesmo se isso não acontecer em todas as transações, o objetivo do lucro continua a ser a base para circular casas e terrenos no mercado). Além disso, o dinheiro torna-se capital financeiro se for investido em dívida e esquemas de garantia (como empréstimos bancários, empréstimos pessoais, dívida de cartão de crédito, fundos gerados pela venda de ações, etc.).

A habitação é importante para o capital financeiro, porque é um ativo através do qual um investidor pode acumular capital ou obter lucros enormes e rápidos. Outra função da habitação, deste ponto de vista, é servir como uma forma de armazenamento de ativos ou valor (o que significa que o capital é investido e "armazenado" na habitação, onde aguarda lucros futuros). Os créditos à habitação e os empréstimos de longo prazo são fundamentais para os bancos, que os utilizam para alavancar outros investimentos e possibilitar retornos de longo prazo.

Por um lado, o capital financeiro pode ser investido na construção de habitação: neste caso, a habitação funciona como um domínio de produção. Para construir, a empresa de construção civil compra força de trabalho, matérias-primas e meios de produção. Nesse processo, a empresa obtém lucro devido ao facto de os trabalhadores, cujos salários são apenas uma parte do valor produzido, produzirem a mais-valia que é apropriada pela empresa. No final deste processo, a casa é vendida como mercadoria no mercado, e a construtora e o investidor obtêm a sua mais-valia.

Por outro lado, o capital financeiro pode ser investido na aquisição de casas com o objetivo de revendê-las no mercado por um preço mais alto. Uma agência imobiliária pode comprar casas disponíveis no mercado com o objetivo de obter lucro com o arrendamento ou revenda. Neste processo, as habitações são os meios pelos quais os capitalistas aumentam os lucros devido ao fato de participarem dessas transações ou especulações. Essa 'troca' de casas no mercado torna-se especulação se seus proprietários as introduzirem no circuito de capitais: os especuladores compram as casas quando os seus preços de mercado são baixos e começam a vendê-las quando os preços de mercado de ativos imobiliários aumentam. Enquanto isso, as casas permanecem frequentemente vazias.

Além disso, os bancos oferecem empréstimos a empresas de construção que produzem habitação, a agências imobiliárias que vendem casas no mercado ou a pessoas que não têm dinheiro suficiente para comprar casas. Esses empréstimos bancários geram lucro - na forma de taxas de juros - para as instituições financeiras que os colocam no mercado. Cada vez mais, nas últimas décadas, tanto os capitalistas cujo negócio é a habitação quanto os consumidores que não conseguem adquirir casas de outra forma, dependem do crédito bancário para a realização dos seus objetivos. Durante algum tempo, os bancos desenvolveram os instrumentos financeiros que tiveram um papel central na crise financeira de 2007/2008: o processo de securitização vem da desregulamentação do sistema financeiro e é uma prática financeira que envolve o agrupamento de vários tipos de dívida contratual entre as quais as hipotecas de habitação desempenham um papel importante quando são agrupadas num grande número e vendidas a investidores terceiros. Durante os anos 2000, essa prática causou o surgimento de uma bolha financeira e de uma bolha imobiliária ligada ao mercado de hipotecas subprime (2) nos EUA. Quando a bolha rebentou, houve um enorme impacto nos mercados financeiros em todo o mundo. O resultado foi o despejo de milhões de famílias.

Sob condições em que a propriedade de habitação própria é politicamente promovida como um ideal altamente valorizado, o Estado não produz habitação pública e os salários dos trabalhadores estagnam à medida que o preço da habitação aumenta, haverá cada vez mais agentes à procura de crédito imobiliário e empréstimos. Essa situação é favorável para os bancos e para todos os agentes cujo objetivo é acumular capital através do setor imobiliário e da financeirização da habitação. Uma coisa é certa: quanto mais crédito disponível, mais altos são os preços e maior é o risco de desenvolvimento de bolhas imobiliárias e financeiras e de um endividamento cada vez maior das famílias.

Por que o dinheiro é importante para a habitação?

Para manter, alugar, melhorar, adquirir ou usar uma casa, uma pessoa precisa de dinheiro. A casa é importante pelo seu valor de uso: as pessoas precisam dele para vários fins, de acordo com suas necessidades físicas, sociais e psicológicas. De uma perspetiva marxista, a casa é uma esfera de consumo através da qual as pessoas “reproduzem sua força de trabalho” (3). Durante séculos, os trabalhadores lutaram por melhores condições de trabalho e pela partilha do custo da reprodução da força de trabalho através da habitação (juntamente com a reprodução do trabalho através do fornecimento de alimentos, roupas, educação, saúde, lazer, etc.) com os outros agentes que estão interessados ​​em reproduzir a força de trabalho, por exemplo, as empresas, as classes altas e o Estado. Mas estas condições ocorreram poucas vezes. Houve períodos históricos, como agora, em que os custos da habitação como meio de reprodução da força de trabalho foram deixados exclusivamente sobre os ombros dos trabalhadores. Nesses momentos, eles foram explorados como trabalhadores que produzem mercadorias a serem vendidas no mercado e como pessoas que precisam garantir a sua própria reprodução através de dívidas.

As famílias precisam de dinheiro para se sustentar e ter recursos para cobrir todos os custos relacionados com a habitação: isto é, as faturas da energia e da água, os impostos, os seguros e as reformas ou melhorias necessárias para uma casa. Os bancos podem estar lá para "ajudar". A publicidade dos bancos pode até fomentar o desejo de as pessoas investirem mais nas suas casas.

Além disso, a financeirização afeta a vida inteira de uma família e dos seus membros de várias maneiras. A maneira como a nossa sociedade consumista foi construída resultou na financeirização das famílias através do sistema de cartões de crédito, dos planos complementares de pensões e de uma ampla variedade de empréstimos com diferentes objetivos no mercado. Os serviços básicos de saúde foram privatizados e o mobiliário básico para a casa é bastante inacessível. Além disso, as despesas incluem o pagamento creches privadas para as crianças, pagamento de dívidas mais antigas, apoio à família em tempos de rendimento baixo ou reduzido, pagamento de impostos por programas de trabalho no estrangeiro etc.

Sob condições em que os salários estão estagnados e os preços das casas estão a  aumentar, as pessoas gastam uma fatia cada vez maior dos seus salários na manutenção de suas casas. Podem estar sobrecarregados com os custos de habitação. Altos custos de habitação (na forma de rendas, taxas de juros bancários, faturas da água e da energia, seguros, impostos etc.), juntamente com um sistema económico que mantém os salários em níveis baixos, resulta no empobrecimento das pessoas. A diminuição do rendimento dos trabalhadores e a necessidade de continuar a manter as suas vidas e o acesso a necessidades fundamentais cada vez mais mercantilizadas - como habitação, educação, saúde, levam as pessoas a ficar em dívida. As pessoas nem sempre são capazes de pagar suas dívidas por causa do desemprego ou da precariedade. Segundo Lazzarato (4) (2012), a dívida está no cerne do projeto neoliberal e aguça mecanismos de exploração e dominação. A dívida torna-se um fardo, mas também um instrumento de vergonha, de culpa e de controlo social e uma forma de extração de capital das pessoas e dos Estados. Quando mais de 500.000 pessoas não puderam pagar seus créditos de habitação em Espanha, (5) é evidente que o problema não era uma criação do povo. Em vez disso, o problema é o próprio sistema. Nesta situação, a dívida torna-se dívida ilegítima.

Segundo Irene Sabaté, (6) o “empréstimo abusivo” é o rótulo atribuído a práticas que, embora tenham ocorrido dentro de uma estrutura contratual, são hoje vistas como ilegítimas para além da sua natureza legal ou ilegal. A violação dos princípios da economia moral, e não necessariamente a violação da lei, parece ser a característica distintiva do endividamento ilegítimo. Esta autora, tendo estudado as famílias hipotecadas em Espanha, mobiliza o conceito de economia moral de Thomson (7) e Scott (8). Ela também identifica, em alguns processos judiciais espanhóis, o reconhecimento da ilegalidade da legislação hipotecária espanhola face às normas da União Europeia, a falta de transparência ou mesmo a natureza fraudulenta dos contratos, a violação dos direitos do consumidor, e a dimensão social e humana do problema. Sabaté afirma que circunstâncias históricas como uma crise financeira têm o potencial de desafiar a hegemonia da narrativa neoliberal, os modelos de especialistas e os significados comumente atribuídos às práticas económicas. Ela propõe o sobreendividamento hipotecário como uma condição ilegítima, resultado da violação de certos princípios da economia moral. Portanto, dívida é uma quantia em dinheiro que um devedor toma emprestado de um credor sob determinadas condições, que geralmente são definidas num contrato. O relacionamento entre o devedor e o credor é frequentemente desigual, pois um detém o capital e o outro se compromete a pagá-lo. As leis geralmente favorecem os credores. Existem diferentes tipos de dívida: empréstimos, títulos, notas, hipotecas, etc. A especificidade de uma hipoteca é que ela implica uma propriedade como garantia.

A dívida da habitação é dívida legítima?

Uma dívida ilegítima não é necessariamente uma dívida ilegal. Legalidade e legitimidade não são a mesma coisa como a história demonstrou. De facto, muitos atos considerados ilegais eram legítimos e, felizmente, tornaram-se legais em alguns países (direito das mulheres ao voto, direito ao aborto etc.). Pelo contrário, muitas condições legais eram ilegítimas, antes de serem consideradas ilegais ou até criminosas (escravidão, violência doméstica, etc.).

Conforme discutido nas questões anteriores, no caso da habitação, vimos as leis tornarem-se cada vez mais ilegítimas. Muitas mudanças legislativas na última década, especialmente nos países europeus, beneficiaram principalmente os bancos e os fundos de investimento. Essas mudanças são consideradas legais, mas estão longe de serem legítimas, pois não servem os interesses da população.

As dívidas ilegítimas não estão definidas no direito internacional. Pelo contrário, é um conceito político. Abrange princípios legais como: a proibição de abuso, equidade, dignidade humana, direito das pessoas à autodeterminação. Os executivos, as autoridades legislativas e judiciais costumam usá-la. (9) Adotámos a definição, desenvolvida pelo Comité para a Abolição da Dívida Ilegítima (CADTM): dívida ilegítima é a “dívida que o devedor não pode ser obrigado a pagar porque o empréstimo, título ou garantia, ou os termos e condições associados a esse empréstimo, título ou garantia violaram a lei (nacional e internacional) ou política pública, ou porque tais termos ou condições eram grosseiramente injustos, irracionais, injustificáveis (10) ou de alguma forma censuráveis (11), ou porque as condições associadas ao empréstimo, título ou garantia incluíam prescrições de políticas que violam as leis nacionais ou os padrões de direitos humanos, ou porque o empréstimo, título ou garantia não foi usado para o benefício da população ou a dívida foi convertida de privada (comercial) em dívida pública sob pressão de credores de resgate ”. (12)

Os sistemas judiciais de vários países (de Espanha e dos EUA em particular) registraram centenas de milhares de casos de contratos imobiliários abusivos e fraudulentos. O número atual pode ser muito maior. (13)

Numa escala maior, não deveria ter ocorrido a insolvência massiva (incapacidade das famílias de pagar as dívidas) devido à crise financeira que resultou em milhares de leilões de casas e milhares de despejos. Muitas famílias foram convidadas a comprar apartamentos ou casas, geralmente sem outras alternativas de habitação. O mercado de arrendamento foi gradualmente desregulado e, portanto, o arrendamento ficou mais caro do que comprar casa em alguns casos. Além disso, com alguma frequência os governos têm promovido generosamente a propriedade privada através de políticas fiscais.

Em vez de criar incentivos para as famílias se endividarem, as instituições coletivas (governamentais ou não) deveriam ter resolvido a falta de alternativas de habitação. Portanto, as famílias não devem suportar as consequências de sua incapacidade de pagar a sua dívida.


“Finance and Housing in Capitalism” in Housing Financialization: trends, actors and processes: Brochure of the European Action Coalition for the Right to Housing and to the City (ACRHC & Rosa-Luxemburg-Stiftung, 2018, pp. 11-20). Traduzido por Bruno Góis para Esquerda.net.
 


Notas:

1) “O sistema internacional de Bretton Woods baseava-se em um acordo internacional referente à necessidade de regular as taxas de câmbio entre as moedas (um sistema de regulamentação disciplinado pelo dólar norte-americano atrelado ao ouro), regular o mercado e controlar o fluxo de financiamento internacional especulativo através dos bancos centrais, mas ao mesmo tempo para apoiar o livre comércio. Promove investimentos na forma de investimento direto estrangeiro, por exemplo, a construção de fábricas no estrangeiro, em vez da manipulação internacional de moedas ou mercado de títulos. O recém-criado Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial tiveram um grande papel a desempenhar no controle do sistema monetário internacional. Bretton Woods terminou quando, no início da década de 1970, o presidente dos EUA anunciou a suspensão 'temporária' da convertibilidade do dólar em ouro, o que levou à desestabilização da moeda, à livre flutuação de moedas e, por fim, à sua depreciação. "

2) O subprime é um risco de crédito concedido a um mutuário que não oferece garantias suficientes para beneficiar da taxa de juros mais vantajosa (taxa básica de juros).

3) Recupere força e saúde, descanse, desenvolva relacionamentos de apoio, adquira as necessidades que possibilitam o trabalho das pessoas.

4) Lazzarato, Maurizio (2012):The Making of the Indebted Man. An Essay on the Neoliberal Condition, Los Angeles: MIT Press.

5) Plataforma de Afectados por la Hipoteca: El Gobierno responsable de que la línea roja de los desahucios siga aumentando: #500milDesahucios, in: https://afectadosporlahipoteca.com/2015/03/13/el-gobierno-responsable-de... (14.12.2018).

6) Sabaté Muriel,  Irene: La ruptura de una economía moral y las deslegitimación de las deudas hipotecarias, in: https://www.redalyc.org/pdf/181/18153280007.pdf (14.12.2018).

7) Thompson, E.P. (1971): The Moral Economy of the English Crowd in the Eighteenth Century, in: Past and Present, 50, 76–136, in: https://www.jstor.org/stable/650244 (14.12.2018).

8) Scott, James C. (1976): The Moral Economy of the Peasant. Rebellion and Subsistence in Southeast Asia, New Haven: Yale University Press.

9) See Vivien, Renaud: Dette illégale, odieuse, illégitime, insoutenable: comment s’y retrouver?, in: www.cadtm.org/Dette-illegale-odieuse-illegitime (14.12.2018).

10) Significa “injusto”.

11) Não é bom nem correto, fazendo com que as pessoas se ofendam.

12) Truth Committee on the Greek Public Debt: Preliminary Report of the Truth Committee on Public Debt, in: http://www.cadtm.org/IMG/pdf/Report.pdf (14.12.2018).

13) Extract from the article written by Toussaint, Eric: Breaking the Vicious Cycle of Illegitimate Private Debt, in: http://www.cadtm.org/Breaking-the-Vicious-Cycle-of (14.12.2018) [versão em português disponível em Romper o círculo vicioso das dívidas privadas ilegítimas, https://www.cadtm.org/Romper-o-circulo-vicioso-das]

 

(...)

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