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Expropriar os senhorios? A proposta que está a agitar o debate sobre habitação na Alemanha

Campanha em Berlim quer levar a referendo uma proposta radical para resolver os problemas de habitação: expropriar a favor do município 200 mil apartamentos nas mãos de grandes empresas, para os arrendar a custos controlados. Popularidade da proposta está a alimentar debate sobre os limites da propriedade pública e privada.
Karl Marx Allee, Berlim. Foto de SPNR/Flickr.
Karl Marx Allee, Berlim. Foto de SPNR/Flickr.

Durante as décadas de 90 e 2000, Berlim ganhou fama como metrópole acessível, atraindo gente de todo o mundo com a sua vida social e cultural à altura das grandes metrópoles europeias por uma fração do custo de vida delas.

Mas essa excepção está a esvair-se: na última década os custos de habitação subiram para o dobro, absorvendo agora em média 46% do rendimento dos berlinenses. Mesmo com a adoção em 2015 de medidas de limitação das rendas, proibindo os senhorios de cobrar mais que 10% acima da média da zona, as rendas continuaram a subir — tal como os preços de venda, que subiram 20% em 2017. Expressões como emergência habitacional (Wohnungsnot) tornaram-se correntes no debate público.

Um fator central destas mudanças é a concentração da propriedade num pequeno conjunto de grandes sociedades cotadas em bolsa, que ganharam grande peso no mercado imobiliário da cidade. A maior é a Deutsche Wohnen, que possui 115 mil apartamentos arrendados, seguida pela Vonovia (44 mil) e a ADO Properties (24 mil). Nomes impopulares que estão a gerar resistência crescente entre os habitantes. Quando a Deutsche Wohnen quis comprar 700 apartamentos num conjunto icónico de blocos habitacionais de estilo estalinista na Karl Marx Allee (podem ver-se em filmes conhecidos como Goodbye Lenin ou As Vidas dos Outros), os moradores revoltaram-se e organizaram uma campanha que levou a empresa a recuar e uma parte dos apartamentos a passar para a propriedade do município. Em outubro passado, a Google recuou na intenção de construir um edifício no bairro de Kreuzberg, ícone da vida contracultural da cidade desde os anos 60, devido a protestos da população, receosa que a vinda do gigante americano encarecesse ainda mais a zona. Agora um movimento mais ambicioso de resposta está a marcar a agenda política da cidade e do país.

Em abril do ano passado, um conjunto de cidadãos e organizações de inquilinos lançou a campanha "Expropriar a Deutsche Wohnen" (Deutsche Wohnen Enteignen), que visa realizar um referendo na cidade para acabar com a emergência habitacional. Proposta: todos os senhorios com mais de 3 mil apartamentos na cidade devem ser expropriados pelo município e os seus apartamentos alugados a custos controlados. Uma proposta radical, como admitiu Rouzbeh Taheri, um dos organizadores da campanha, "mas em Berlim as pessoas radicalizaram-se". Se a proposta for aprovada, mais de 200 mil apartamentos poderão ser municipalizados.

Em novembro passado, a campanha apresentou a sua proposta de "Lei de Socialização" da habitação (Vergesellschaftungsgesetz) ao Senado berlinense, que terá agora de se pronunciar sobre ela. Entretanto, os organizadores pretendem recolher as 20 mil assinaturas necessárias para um referendo a partir de abril. Prevê-se que as consigam obter, pois a campanha tem o apoio de associações de moradores e muita simpatia popular. A associação de inquilinos de Berlim (Berliner Mieterverein) declarou que está com a campanha e que recolherá assinaturas entre os seus 170 mil membros. Uma sondagem de 8 de Janeiro da Civney para o jornal Tagesspiegel, revelou que 55% dos inquiridos estavam a favor da proposta, 11% indecisos, e 34% contra. A proposta agrada em particular aos eleitores de esquerda, recolhendo larga maioria a favor entre os votantes do Die Linke (84%), do SPD (72%) e dos Verdes (69%). Inversamente, é recusada pelos eleitores de direita, recolhendo ainda assim apoio significativo entre votantes na CDU (33%), nos liberais do FDP (37%) e na extrema-direita da AfD (42%). Uma outra sondagem do instituto Forsa para o Berliner Zeitung, divulgada a 4 de fevereiro, dava uma vitória mais pequena à proposta: 44% a favor, 39% contra, 17% indecisos. Esta sondagem mostrava também uma divisão geográfica, com mais de 50% dos habitantes da zona Leste a apoiar a proposta, contra 39% na zona ocidental.

Como seria de esperar, a proposta está a levantar muito debate. Os proprietários imobiliários mostram-se naturalmente revoltados, considerando-a uma violação inconstitucional da propriedade privada. Exigem como alternativa condições menos onerosas para investir em nova construção. Os apoiantes contrapuseram que as expropriações são um instrumento jurídico frequentemente usado em projetos urbanísticos e de obras públicas, em nome do interesse público. Invocam o Artigo 15 da Constituição alemã, que afirma que o solo, recursos naturais e meios de produção "podem para fins de socialização ser transferidos para propriedade ou outra forma de economia comum, através de uma lei que regule o tipo e extensão de indemnização". Como fundamento do interesse público de uma expropriação, invocam a constituição da cidade de Berlim, que afirma que "toda a pessoa tem direito a uma habitação adequada. O Estado promove a criação e manutenção de habitação adequada, especialmente para pessoas com baixo rendimento" (Art. 28). Esse direito estaria ameaçado pelo poder económico, cujo abuso é considerado ilegal no Artigo 24 da mesma constituição berlinense. A campanha invoca também uma decisão do Tribunal Constitucional alemão em 1962, quando após uma inundação em Hamburgo este afirmou que em determinadas circunstâncias o bem comum deve sobrepor-se à propriedade privada.

O debate deslocou-se entretanto para o tema das indemnizações. Representantes do setor afirmaram que a proposta custaria 25 mil milhões de euros às finanças municipais, custo pesado quando estas já contam com uma dívida de 60 mil milhões. Os representantes da campanha responderam que, segundo a doutrina do Tribunal Constitucional, em processos de expropriação não vale o critério do preço de mercado. Em vez disso, contabilizando as rendas mais baixas após a municipalização, que ficariam em 381 euros para um apartamento de 100m2, o custo total deveria ficar entre 7 mil e 12 mil milhões de euros. Desse valor, na opinião dos proponentes, o município deveria pagar apenas 20% a partir do seu orçamento, sendo os restantes 80% dívida que viria a ser paga através das rendas em 30 anos.

O debate prossegue, e é de esperar que se agudize à medida que a campanha avance. O município de Berlim, nas mãos de uma coligação SPD-Verdes-Die Linke, mostra-se disposto a apoiar o referendo, mas está dividido quanto à proposta. Apenas o partido Die Linke se declarou abertamente a favor dela. SPD e Verdes têm dado sinais contraditórios. O presidente da câmara Michael Müller (SPD) declarou-se contra qualquer expropriação, assim como o seu vereador com a pasta das finanças, Matthias Kollatz, mas outros representantes do partido declaram-se a favor. A situação é análoga entre os Verdes. E se o referendo se vier a realizar e a proposta for aprovada, o município terá mesmo de a executar, ainda que a contragosto — uma situação concebível com os dados que se conhecem. Entretanto, o município está a avançar com um programa à parte para reassumir a propriedade de antigos fogos municipais que haviam sido privatizados, programa que pretende alargar — uma manobra para desviar forças da dinâmica que gerou a proposta de municipalização, dizem críticos à esquerda.

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