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Berlim: campanha para expropriar grandes senhorios consegue triplo das assinaturas necessárias

A campanha em Berlim por um referendo para expropriar e municipalizar 200 mil apartamentos nas mãos de grandes fundos imobiliários conseguiu recolher o triplo das assinaturas em metade do tempo requerido por lei. Orgãos autárquicos terão alguns meses para decidir se viabilizam o referendo.
Ativistas pelo referendo na entrega das assinaturas no município de Berlim, 14 de junho. Foto DWE/Facebook.
Ativistas pelo referendo na entrega das assinaturas no município de Berlim, 14 de junho. Foto DWE/Facebook.

Em Berlim, a campanha cidadã por um referendo para expropriar os grandes senhorios a favor de habitação social entregou esta sexta-feira às autoridades 77 mil assinaturas para a proposta avançar, mais do triplo das 20 mil assinaturas necessárias por lei, e recolhidas em metade dos seis meses que a lei concede para a recolha.

A campanha "Expropriar a Deutsche Wohnen e companhia" (Deutsche Wohnen Enteignen, DWE), lançada em abril de 2018 por um conjunto de cidadãos e associações de inquilinos, congratulou-se com a rapidez da recolha, sinal forte na sua opinião de quão frustrados se sentem os e as berlinenses com a especulação das empresas imobiliárias. Rouzbeh Taheri, um dos fundadores e porta-vozes da campanha, declarou segundo o Berliner Morgenpost que "sentimos um grande apoio da população" e considerou o sucesso conseguido "um forte sinal para a mudança das relações de propriedade e para uma política de arrendamento fundamentalmente diferente na cidade".

A proposta a referendar prevê que todas as empresas que tenham mais de 3 mil apartamentos na cidade sejam expropriadas e os apartamentos revertam para um organismo público sob controlo conjunto da cidade, dos moradores e outros elementos da sociedade civil.

As grandes visadas são três empresas que nos últimos anos se apropriaram de uma grande fatia da habitação na cidade e aumentaram enormemente o seu custo, outrora famoso por ser baixo: a Deutsche Wohnen (que tem uma carteira de 115 mil apartamentos), a Vonovia (44 mil) e a ADO Properties (24 mil).

Após a verificação da validade das assinaturas, que não deve colocar problemas de maior, deverá iniciar-se o processo de formal de referendo municipal. Segundo o jornal Die Zeit, numa primeira fase o executivo berlinense começará por verificar se a proposta é conforme à lei, o que pode durar alguns meses ou até mesmo um ano, nas avaliações mais pessimistas. Segue-se uma segunda fase em que a Assembleia Municipal terá quatro meses para responder à petição e organizar o referendo.

Não é claro ainda que posição esta Assembleia tomará face a uma proposta tão radical e simultaneamente popular — as sondagens têm indicado que venceria se o referendo fosse avante. À esquerda, que tem maioria (92 de 160 lugares), o Die Linke é a favor sem reservas, e os Verdes com algumas reservas, mas os social-democratas do SPD resistem, apesar de pressões das bases, e só deverão assumir uma posição após o seu congresso em outubro — dispõem de 38 deputados, contra 27 cada para Die Linke e Verdes. À direita, a oposição é unânime e absoluta entre democratas-cristãos (31 deputados), liberais (25) e extrema-direita (12).

Caso a assembleia de Berlim recuse o referendo, acrescenta o Zeit, os peticionários podem mesmo assim forçar legalmente a sua realização, mas precisam para isso de obter o apoio de 7% dos eleitores berlinenses, cerca de 170 mil pessoas.

Só após se ultrapassar estes obstáculos se poderá realizar o referendo, no qual além disso não bastará uma maioria simples: para além dos votos a favor precisarem de superar os votos contra, terão também de representar mais de 25% dos eleitores. Ou seja, pelo menos 613 mil berlinenses terão de votar a favor da proposta e ser mais que os que votam contra.

Mas mesmo que a campanha não vença os enormes obstáculos que terá pela frente — nas associações do setor imobiliário e empresarial, o tom está a passar da exasperação para o desespero perante o seu sucesso fulgurante — já está a ter efeitos práticos. Esta semana, surgiu a notícia de que o município de Berlim pretende congelar as rendas na cidade nos próximos cinco anos, ficando proibidos quaisquer aumentos.

Segundo o jornal Taz, o congelamento das rendas é a resposta dos social-democratas à pressão que a campanha desencadeou. Mas os líderes da campanha não se mostram incomodados. Rouzbeh Taheri advertiu que o anúncio não lhes tiraria força, pois os moradores sabem que medidas temporárias não chegam: "saudamos o congelamento das rendas. Mas ele não substitui a nossa campanha, pode sim complementá-la".

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