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Zero está contra a construção da Barragem do Pisão

Terminou a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental. A Zero manifesta-se contra a construção da barragem, critica “a iniquidade do investimento público, apoiando desmedidamente uma minoria de privados” e destaca que terá graves impactos.
Placa da aldeia de Pisão, que ficará submersa, se a Barragem do Pisão for construida – Foto de Nuno Veiga/Lusa
Placa da aldeia de Pisão, que ficará submersa, se a Barragem do Pisão for construida – Foto de Nuno Veiga/Lusa

Terminou, esta quinta-feira, a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (AHFM) do Crato, que é promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA). O projeto envolve um investimento total de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões inscritos no PRR.

A associação ambientalista Zero tem “as maiores reservas em relação à necessidade e à oportunidade de se avançar com este projeto”, considera que a construção da Barragem do Pisão “não é solução para promover a economia da região” e vai “gerar impactes ambientais e sociais negativos”.

A associação afirma, em comunicado, que “os documentos em consulta pública mostram que o projeto não só não é solução para promover a economia da região, como também se constitui como (mais) um exemplo das más decisões de utilização dos escassos dinheiros públicos”. Sublinha que o projeto tem “a agravante de gerar impactes ambientais e sociais negativos” e “é evidente um contributo negativo para as alterações climáticas pela perda de sumidouros e aumento das emissões de gases com efeitos de estufa”.

No comunicado, citado pela Lusa, a associação refere que os “efeitos que, juntamente com a degradação da biodiversidade e o aumento do risco de poluição de massas de água, resultarão numa violação do princípio ‘não prejudicar significativamente’, critério necessário para ter acesso aos fundos europeus no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)”.

A Zero desmonta o fundamento do pretenso abastecimento público, “apresentado como o principal objetivo do projeto”, já que a água para abastecimento “representará pouco mais de 1% do volume da afluência anual prevista”. Também o combate ao despovoamento, “outro dos argumentos de venda”, é rejeitado pela associação pois o próprio estudo apresentado pela CIMAA estima que o projeto "possa vir a promover a fixação 340 a 400 pessoas na região" e, simultaneamente reconhece que “não seja capaz de inverter a previsão de despovoamento da região”.

A Zero critica ainda “a iniquidade do investimento público, apoiando desmedidamente uma minoria de privados”, sublinhando que “a área beneficiada por rega está em apenas 77 explorações”.

O comunicado assinala que os direitos da população da aldeia do Pisão “não estão acautelados”. A população terá que ser realojada, se o projeto avançar, devido à inundação da povoação, mas “o EIA não dá quaisquer garantias” para uma solução, nem prevê custos.

A associação avisa que “ocorrerá ainda a destruição de centenas de hectares de montados”, além da “fragmentação e desaparecimento de habitat de espécies de proteção prioritária em risco elevado de extinção, como é o caso do sisão, da abetarda e da águia caçadeira” e refere também que “a configuração do projeto apresenta desvios significativos face ao inicialmente previsto no PRR”, pelo que “a Comissão Europeia terá sido induzida em erro para aprovar esta obra de difícil justificação”.

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